A história brasileira foi construída sob forte viés centralizador. Primeiro, os brasileiros eram dependentes das ordens de Lisboa, em Portugal, no tempo da colonização. Depois, quando da independência, passou-se a aguardar as decisões do Rio de Janeiro, capital do Reino e da nova República. E hoje, mesmo passados séculos, os entes federados continuam reféns da boa vontade de Brasília. Ainda que prevista na constituição e no nome oficial do País (República Federativa), a ideia de Federação no Brasil, desde quando instituída, em 1889, avançou muito pouco. Essa foi a avaliação feita pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na segunda-feira (25/8), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) durante reunião dos presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil.
No encontro, Anastasia falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/2012) da qual é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que concede aos Estados Federados autonomia legislativa sobre assuntos importantes. Para o senador mineiro é preciso acabar com a ideia de isonomia federativa, quando as mesmas regras acabam valendo para realidades totalmente diferentes.
“Temos hoje um processo centralizador abusivo no Brasil. Só no Brasil existe, por exemplo, a figura das estradas federais, que tem dificuldades graves de gestão. Isso não é possível. A competência deveria ser dos Estados. Há uma série de outros exemplos dessas distorções. A União precisa perceber que não é uma questão de perda de poder. É compartilhar competências para solucionar problemas”, defendeu Anastasia.
Para o senador a distorção atual se deu pelo modo histórico como se criou a Federação no Brasil. Segundo ele, enquanto nos Estados Unidos, berço da Federação, os Estados membros – antes 13 colônias – se uniram em torno de um mesmo País, no Brasil, ao contrário, o Estado unitário concedeu certa autonomia aos entes-membros.
“As antigas capitanias foram transformadas em Províncias, com a mera autonomia administrativa, mas sem competência legislativa plena, tanto que tivemos grandes movimentos liberais durante o Império para dar autonomia legislativa às Províncias, movimentos que não foram bem-sucedidos”, lembrou.
Anastasia disse que ideia é, pouco a pouco, ir rompendo as resistências e criando no Brasil uma cultura de mais descentralização. O projeto relatado pelo senador, proposto por grande parte das Assembleias Legislativas do Brasil, visa começar a corrigir distorções. Segundo o parlamentar mineiro, em seu relatório, ele buscará exemplos do que já ocorre em outras Federações mundo afora, especialmente no modelo alemão que, para ele, possui hoje o sistema mais avançado de Federação no mundo. Ele reforço, no entanto, que o mais importante na proposta é começar a mudar essa mentalidade cultural centralizadora do nosso País, o que fará, segundo o senador, com que os problemas sejam solucionados com mais rapidez e de forma mais barata.
“Com esse projeto, trazemos novamente esse tema a lume para que seja debatido mais amplamente, para que possamos identificar uma saída para devolver competências aos Estados. E, depois, concretamente, vamos permitir que as Assembleias legislem sobre temas que são mais interessantes, que estão de acordo com as demandas da sociedade, questões peculiares que permitem a cada realidade local dissertar de maneira mais clara sobre as suas competências”, afirmou Anastasia.
Conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Fernando Capez, o encontro contou com representantes de todos os Estados brasileiros e teve ainda a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e dos senadores Aloysio Nunes Ferreira e José Serra.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Antonio Anastasia
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