Mensagem da presidente Dilma ao Congresso é incoerente e peça de propaganda, avalia Azeredo

Eduardo Azeredo: comunicado é um festival de propaganda. Foto Ag.Câmara

O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (3) sessão solene de abertura do ano legislativo. Deputados do PSDB participaram da cerimônia e acompanharam a leitura da mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Poder Legislativo. A petista afirmou que conta com o Parlamento no esforço de equilíbrio fiscal e controle da inflação. Para os tucanos, o discurso é contraditório, já que ela não dá exemplo de austeridade.

Na avaliação do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a mensagem presidencial é incoerente. “A mensagem trouxe incoerências como essa de pedir controle dos gastos quando ela não demonstra austeridade à frente do governo”, disse. “O comunicado também foi um festival de propaganda. Vários programas citados ainda estão pelo meio do caminho, como na área de infraestrutura”, acrescentou.

Segundo reportagem do “Jornal do Commercio”, para manter a máquina pública o Executivo vai gastar mais R$ 666,1 bilhões dos recursos do contribuinte. Em 2013, enquanto os gastos atingiram um recorde histórico, os investimentos estagnaram. As despesas somaram R$ 914 bilhões, alta real de 7,3% (acima da inflação) sobre o montante de 2012.

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Projeto de Lei prevê obrigação de veículos produzidos no Brasil serem submetidos a teste de colisão

Os veículos fabricados no Brasil poderão ser submetidos a testes de colisão realizados segundo normas internacionais. A providência consta de um projeto de lei (PL 6995/2013) apresentado pelos deputados federais do PSDB Paulo Abi-Ackel (MG), Bruno Araújo (PE), Antônio Imbassahy (BA) e Eduardo Azeredo (MG).

“O número de acidentes de trânsito com mortes per capta são muito superiores no Brasil do que na Europa e nos Estados Unidos. Em 2008, o trânsito brasileiro matou 2,4 vezes mais do que o Norte Americano e 3,7 vezes mais do que na Comunidade Europeia”, argumentam os autores, na justificativa da proposição.

Azeredo manifesta revolta com possível adiamento da obrigatoriedade de airbag e ABS nos carros

Eduardo Azeredo é o autor do projeto que deu origem à lei. Foto Alexssandro Loyola

O possível adiamento da lei que obriga a instalação de airbag e de freios ABS – sistema de frenagem que ajuda a diminuir o perigo em uma derrapagem – nos carros fabricados no Brasil revela a sanha arrecadatória do governo da presidente Dilma Rousseff. Essa é a avaliação do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do projeto que deu origem à Lei 11.910/2009, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República há cinco anos.

“Faltando 20 dias para a lei entrar em vigor, o governo cede às pressões econômicas das grandes montadoras. E, para não perder arrecadação, vai perder vidas. É um absurdo. A lei defende a vida da população brasileira”, condenou Azeredo. O deputado acrescenta que o governo deverá ser responsabilizado “pelas mortes que vierem a acontecer” por causa dos veículos novos fabricados sem os itens de segurança. Ouça entrevista

Eduardo Azeredo participa da Conferência Internacional contra o Cibercrime

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) participou da Conferência Internacional de Cooperação contra o Cibercrime (Octopus Conference Cooperation against Cybercrime), realizada pelo Conselho da Europa, em Estrasburgo, na França. O tucano integrou mesa de debates sobre os avanços e desafios da cibersegurança.

O deputado falou da experiência brasileira, destacando a aprovação das leis de combate aos delitos digitais, em 2012. Também relatou as medidas que o país adotou após os episódios de espionagem norte-americana. “Após as notícias de que cidadãos e órgãos brasileiros foram espionados pela Inteligência norte-americana, Brasil e Alemanha, onde isso também aconteceu, também elaboraram um documento com essas preocupações, cuja lista de adeptos tem crescido consistentemente. Dos iniciais dez copatrocinadores, o documento já chega a 50 adeptos”, acrescentou Azeredo durante o evento ocorrido na última semana.

A Octopus Conference reúne especialistas em segurança digital de todo o mundo. Esta é quarta vez que Azeredo participa da conferência, por seu envolvimento com o assunto no Parlamento brasileiro e em outros cargos que ocupou no serviço público e na iniciativa privada.

Fonte: Diário Tucano

SOS municípios: tucanos cobram descentralização de recursos para salvar prefeituras

Dep.Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

Municípios e estados brasileiros têm enfrentado dificuldades financeiras enquanto o governo federal concentra recursos sem nenhuma contrapartida. Os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) são defensores da descentralização de verbas. Os tucanos defenderam essa melhor distribuição de obrigações e chamaram atenção para o debate que acontecerá na Câmara, durante comissão geral, nesta terça-feira (12/11).

Esse tem sido um dos principais temas dos debates promovidos em encontros regionais do PSDB. Em recente entrevista, o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), disse que o governo federal é pouco generoso com os municípios. Segundo ele, o país passa por uma fase de alta concentração de receitas na União, enquanto os outros entes dependem da boa vontade do Planalto.

De acordo com o senador, quando o PT assumiu o governo, 56% dos recursos para a saúde vinham do governo federal. Hoje esse número é de apenas 45%. “Quem paga a conta são os estados e municípios”, disse Aécio.

Para Azeredo, as isenções de impostos precisam ter regras. Um dos caminhos ideias seria impedir que as desonerações feitas pela União afetem impostos compartilhados, como propõe projeto de autoria de Aécio.

“Tivemos várias isenções de impostos que afetaram os munícipios. O IPI, por exemplo, é dividido entre os entes federados. Quando o governo federal retira esse imposto para incentivar o consumo, esquece a compensação aos estados e municípios. Da mesma forma, para controlar o preço da gasolina, praticamente acabou com a Cide, contribuição criada para investir em estradas. Mais uma vez os municípios perderam recursos”, lembrou.

Os investimentos do governo federal em saúde ou segurança mostram que, nos governos Lula e Dilma, os municípios e estados foram sobrecarregados. “O governo concentra cada vez mais e, com isso, os riscos só aumentam”, observou Azeredo.

Projeto de Azeredo que aumenta penas para crimes contra o patrimônio público será votado na CCJ

Dep.Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara votará na próxima semana o projeto (PL 1572/2007) que aumenta as penas para crimes contra o patrimônio público. Elaborada por Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a proposta foi aprovada pelo Senado em 2007, a pedido de prefeitos e governadores.

“Os acontecimentos estão deixando cada vez mais claro que é preciso um projeto desta natureza. Incendiar ônibus, lançar bombas em trens e outros atos de vandalismo contra o patrimônio coletivo, além de causar pavor na população, pode abalar a confiança na utilização dos serviços públicos”, argumenta Azeredo.

O texto modifica artigos do Código Penal que tratam dos crimes de incolumidade pública – contra segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos – aproximando as penas às previstas para o roubo, de gravidade semelhante.

“As penas atualmente previstas para a incolumidade pública são insuficientes como desestímulo à sua prática”, completa o deputado. “Se queremos contribuir para o combate aos episódios de vandalismo, cada vez mais frequentes, já temos um projeto com tramitação avançada”, conclui. O PL 1572/2007 já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara. O relator na CCJC é o deputado Espiridião Amin (PP-SC), que também deu parecer favorável à proposta.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Azeredo

Em reunião parlamentar em Angola, Eduardo Azeredo discute ações para evitar crimes na Internet

Dep.Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) participou nesta quarta-feira (6) da 4ª Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Angola, como preletor do debate sobre segurança nas novas tecnologias da informação, setor em que o parlamentar tem vasta experiência.

Durante o encontro no país africano, Azeredo destacou a experiência brasileira com os episódios recentes de espionagem e apontou soluções que podem ser adotadas internacionalmente. “Se por um lado é possível vislumbrar no mundo digital o sonho da superação das desigualdades no planeta, por outro, aumenta nossa responsabilidade em encontrar soluções para as ameaças que emanam do ambiente cibernético”, afirmou.

O parlamentar destacou que a Internet oferece muitas oportunidades para o desenvolvimento das nações, mas representa um enorme desafio para parlamentares e gestores públicos.

Eduardo Azeredo defende expansão dos juizados especiais

Dep.Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu a expansão dos juizados especiais. Em pronunciamento, o parlamentar afirmou que essa é uma alternativa para a burocracia e lentidão da Justiça brasileira e citou experiência vivida por ele, na qual pode comprovar a importância dessas instâncias.

“Essa ideia dos juizados especiais, em Minas, incentivada pelo Desembargador José Fernandes, é profundamente interessante para a população: são estruturas ágeis, modernas, funcionando de maneira adequada. Isso precisa ser copiado por todo o Brasil”, defendeu.

Azeredo afirma que os juizados especiais são importantes na resolução de  pequenas questões, como as do direito do consumidor ou ligadas a reclamações a respeito de eletrodomésticos, de conta de luz e de água.

“Portanto, é preciso incentivar as pessoas para elas verem que algumas questões funcionam. Nem tudo está perdido. Felizmente foi o que eu pude ver como cidadão. Pude comparecer ao juizado e dar testemunho positivo a favor do funcionamento da Justiça em Minas Gerais”, relatou.

Segundo o deputado, ele pôde comprovar a eficiência dos juizados neste ano quando hackers roubaram milhas aéreas do seu programa de milhagem e só conseguiu resolver o problema com por meio do juizado especial. Chamado antes de Pequenas Causas, destina-se a assuntos que chegam, no máximo, a 40 salários mínimos. Quando se trata de causas com até 20 salários mínimos, sequer há necessidade da presença de advogados.

Fonte: Diário Tucano

Lula e Dilma assumem postura partidária ao negar origem tucana do Bolsa Família, criticam deputados

Em mais um ato da pré-campanha eleitoral para 2014, Dilma Rousseff reuniu o ex-presidente Lula, 17 ministros, prefeitos e três governadores do partido para comemorar os 10 anos do Bolsa Família em megaevento no Museu da República, em Brasília, nesta quarta-feira (30/10). Mais uma vez, ela esqueceu de mencionar o DNA tucano do programa social, que surgiu após a apropriação pela gestão petista de iniciativas do governo Fernando Henrique Cardoso.

O deputado João Campos (PSDB-GO) reconhece o alcance do Bolsa Família, mas acredita que comemorar sem reconhecer a origem é defender uma postura partidária. “Dez anos de Bolsa Família significa que o governo não tem nenhuma criatividade. Depois de uma década era necessário que este governo tivesse aperfeiçoado o programa ou criado outro que desse condições para os cidadãos não ficarem na dependência exclusiva do Estado”, lamentou.

Campos lembrou que os programas de amparo a famílias e enfrentamento à fome começaram no governo do PSDB, sendo incorporados pelo PT. “A implantação do Bolsa Família por meio de um cartão foi ideia de Marconi Perillo, que inovou em Goiás. Esquecer isso é lamentável. Nós do PSDB não temos dificuldade em reconhecer méritos de governos de outros partidos”, disse.

Em seu pronunciamento, Lula citou declarações de críticos ao Bolsa  Família e afirmou ter feito um “milagre no país” quando foi presidente,. No entanto, o petista esqueceu-se de dizer que o programa fora proposto por Marconi Perillo em uma reunião com governadores em Brasília (assista o vídeo abaixo). Na época, Perillo propôs a unificação do cartão magnético em nível nacional.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destaca que no projeto de estabilidade do governo Fernando Henrique Cardoso foi implantado também o Bolsa Escola, que dá uma contrapartida para manter a frequência de alunos nas escolas. O governo Lula lançou o Fome Zero, que fracassou depois de um ano, segundo o tucano. Em seguida, deu continuidade ao Bolsa Família. “Querer fazer política em cima deste programa não é correto, não é honesto. O PT precisa respeitar a origem de todas as providências”, questionou.

Lula, em tom eleitoreiro, bajulou os três anos de Dilma no poder. Ele chegou a pedir que a petista continue na mesma linha, pois “os mais ricos a esquecerão com facilidade”.

Fonte: Diário Tucano

Portos abandonados e investimento pífio destoam do discurso de modernização do governo federal

Dep.Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou nesta segunda-feira (7) que a saída do ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e a pífia execução da pasta são provas da ineficiência do governo e indicam que o Planalto não está preocupado com uma área fundamental para o desenvolvimento do país. O abandono dos portos e a execução zero de obras de melhorias soam como contraditórios diante do discurso da presidente Dilma de que pretendia modernizar a área.

Cristino deixou o governo na última semana sem ter gasto, em nove meses, um real do orçamento da pasta com obras para este ano. Ele não executou nenhum dos compromissos para melhorar a gestão dos portos assumidos pelo governo com o setor privado em dezembro do ano passado no lançamento do novo marco regulatório do setor.

“Ao criar a Secretaria de Portos, o governo disse que faria isso para modernizar o país, mas o que vimos foi que essa criação serviu apenas para fazer uma composição política e não deu nenhuma força ao setor”, critica Azeredo. A secretaria com status de ministério foi criada em 2007. Ouça entrevista