Jeito PT de governar: Nomeações para cargos de confiança são mantidas enquanto concursados da Polícia Civil seguem sem definição

Governo Fernando Pimentel trata aprovados em concurso da PC com descaso e não envia representantes para audiência pública
Governo Fernando Pimentel trata aprovados em concurso da PC com descaso e não envia representantes para audiência pública na Assembleia Legislativa

Insensível ao pleito dos aprovados em concurso público para a carreira de investigadores da Polícia Civil, o governo Fernando Pimentel não sinaliza de forma concreta sobre a convocação, mas mantém nomeações diárias para cargos comissionados. De 2 de setembro até hoje, foram 271 nomeações, entre cargos de confiança (os chamados DADs, cargos de Direção e Assessoramento da Administração Direta) e funções gratificadas, sem exoneração correspondente, com impacto de quase R$ 8,1 milhões, incluindo o 13º salário e 1/3 de férias.

O descaso do governo de Minas é tão grande que, na tarde desta terça-feira (29/9), sequer enviou representantes para participar da audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a situação dos aprovados e cobrar um cronograma de nomeações. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e teve a participação de cerca de 900 aprovados no concurso. Continuar lendo

Comércio e indústria de Minas pedem socorro

Foto Clarissa Barçante/ALMG
Foto Clarissa Barçante/ALMG

Audiência pública sobre alta no ICMS de energia e outros produtos foi marcada por queixas; deputados denunciam que indígenas e quilombolas perderão isenção do tributo

Representantes do comércio, indústria e do setor de serviços em Minas se reuniram nesta quarta-feira (23/09), na Assembleia Legislativa, para pedir um basta à sobrecarga tributária que o governador Fernando Pimentel do PT quer impor ao setor produtivo. Mobilizados, esses setores criticaram o Projeto de Lei 2.817/2015 que propõe o aumento de ICMS para diversos produtos e serviços, inclusive o da energia elétrica, passando a alíquota de 18% para 25% para as classes comerciais, o que representa alta de 38%.

“O caminho para superar esse momento crítico da economia não passa pelo aumento da carga tributária. Não estamos vendo, até agora, nenhuma ação de redução dos gastos públicos. É mais fácil para o gestor público aumentar os tributos do que arregaçar as mangas e fazer seu dever de casa”, criticou o vice-presidente da Fiemg, Lincoln Fernandes. Continuar lendo

Oposição denuncia baixo repasse do governo do PT para a Fapemig em 2015

No primeiro semestre apenas 12,44% do valor previsto para todo o ano foi empenhado

Dep.Dalmo Ribeiro (PSDB)
Dep.Dalmo Ribeiro (PSDB)

O deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB) questionou, nesta quinta-feira (02/07), o motivo de o governo estadual ter repassado, nos seis primeiros meses deste ano, apenas 12,44% da previsão de investimentos em amparo e fomento à pesquisa prevista na Lei de Orçamento Anual para 2015. A afirmação sobre o índice repassado foi feita em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na Assembleia Legislativa, para tratar do financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Os baixos repasses foram, inclusive, confirmados pelo presidente da Fapemig, Evaldo Vilela, que participou do debate. Segundo ele, a fundação estadual recebeu, neste ano, apenas 15% do valor total para o exercício. O dirigente também afirmou que entre 2004 e 2014 a Fapemig teria aplicado em pesquisas R$ 1 bilhão.

“É lamentável o comportamento do Governo do Estado com a Fapemig. Até agora só foram empenhados R$ 43,2 milhões do montante de R$ 347,5 milhões previstos para este ano. Esses dados do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi) comprovam que os investimentos em inovação e tecnologia não são uma prioridade para o atual governo”, afirmou Dalmo Ribeiro.

Dalmo comparou o repasse de recursos à Fapemig nos seis primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2014, quando foram repassados 52,36% do orçamento total para o ano.

“De 2003 a 2013, Minas foi o quarto estado que mais investiu no setor, de acordo com dados do Ministério da Ciência e Tecnologia. Do jeito que está vamos ficar nos últimos lugares em investimentos no setor entre todos os estados do país. E o governo do PT ainda insiste em não reconhecer que a decisão de investir 1% do orçamento do Estado foi realizada no governo Aécio Neves, a partir de 2007”, complementou Dalmo.

Representando o reitor da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), Paulo Márcio de Faria e Silva, a pesquisadora Jerusa Simone, destacou que o repasse de recursos via Fapemig é imprescindível para a manutenção de pesquisas nas faculdades do interior. “É importante que o financiamento à pesquisa seja continuadamente repassado às instituições de ensino pela Fapemig”, destacou.

Demonstrativo contábil

De acordo com balanço apresentado pelo governo atual (imagem abaixo), em março deste ano, a antiga gestão do governo estadual aplicou corretamente 1% do orçamento de 2014, o equivalente ao repasse de R$ 330 milhões à Fapemig.

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Fonte: Bloco Verdade e Coerência

Deputado lamenta desinteresse do governo de Fernando Pimentel em atrair empresas para o Estado

Durante audiência, deputado critica suspensão, pela Secretaria de Estado de Fazenda, de protocolos para instalação de empreendimentos que iriam gerar empregos e renda para os mineiros. Foto ALMG
Durante audiência, deputado critica suspensão, pela Secretaria de Estado de Fazenda, de protocolos para instalação de empreendimentos que iriam gerar empregos e renda. Foto ALMG

O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) manifestou, nesta terça-feira (05/05), indignação com o Governo de Minas por não enviar representantes à audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que tinha por finalidade discutir a suspensão, por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, dos protocolos de intenção destinados a conceder incentivos para a instalação de empresas em Minas Gerais.

“Essa atitude mostra que não é prioridade do Governo do Estado a atração de indústrias e empresas para gerar empregos e renda para a população. Testemunhamos aqui empresários dizendo que têm interesse em instalar unidades em Minas, mas que não conseguem nem obter respostas e retornos das tentativas de contato com o governo. Lastimável essas perdas para nossa Minas Gerais”, lamentou o deputado. Continuar lendo

Projeto prevê obrigatoriedade de placas em braille nos táxis em Minas Gerais

Para o deputado Dalmo Ribeiro, este é mais um passo em prol da inclusão social. Foto ALMG
Para o deputado Dalmo Ribeiro, autor do projeto, este é mais um passo em prol da inclusão social. Foto ALMG

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevê a obrigatoriedade da colocação de placas em braile no interior dos táxis que circulam no estado, contendo o número da placa do veículo. A proposta é de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e recebeu parecer constitucionalidade em reunião da Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (30/04).

O Projeto de Lei nº 3.616/2012 , acrescenta o inciso IX ao artigo 21 da Lei 15.775, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana em Minas. A mudança inclui plaquetas em braille com a placa do veículo entre os equipamentos e documentos que devem ter no interior do veículo. A matéria ainda especifica que essas plaquetas de identificação deverão ser afixadas no painel em frente ao banco do carona e na porta traseira do lado direito do veículo, em local que possibilite o seu toque.

Segundo o autor da proposta, deputado Dalmo Ribeiro, o objetivo é que o passageiro com deficiência visual tenha as informações necessárias para apresentar reclamação ao órgão competente caso constate alguma irregularidade. Para o deputado, “este é mais um passo em prol da inclusão social, pois as pessoas com deficiência visual precisam de condições adequadas para se locomoverem”, disse o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Dalmo Ribeiro

Sem investimentos do Governo do PT, unidade oncológica de atendimento pediátrico fica inativa

A notícia que poderia dar esperança a inúmeras crianças e adolescentes vítimas do câncer, infelizmente, ainda não surtiu o efeito esperado. Isso porque, devido à ausência de investimentos do Governo Federal do PT, a Unidade Onco-Hematológica Pediátrica Professor Marcos Borrato Viana, construída em maio do ano passado, ainda não está em funcionamento por falta de funcionários.

A unidade, que é ligada ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), recebeu R$ 1,37 milhão da iniciativa privada para a construção e montagem da estrutura que dará atendimento às crianças e adolescentes com câncer. Mas, quase um ano depois, exatamente na Semana Mundial de Combate ao Câncer, vemos que o descaso do PT com a liberação de recursos para a contratação de médicos, enfermeiros e terapeutas tem deixado inativo um serviço tão essencial à população.

Indignado com a situação, o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitou uma audiência pública com a presença de representantes do Hospital das Clínicas, da Unidade Professor Marcos Borrato Viana e da fundação parceira para tentar encontrar soluções para o problema. A audiência aconteceu nesta quarta-feira 11/04, durante reunião da Comissão de Saúde da ALMG.

De acordo com a diretora de Recursos Humanos da UFMG, Marília Alves, presente na reunião, a falta de funcionários é um problema não só da Unidade, mas do Hospital das Clínicas como um todo. “São oito anos sem a realização de concursos, a situação é dramática”.

O deputado Dalmo lamenta o abandono do Governo Federal do PT. A Unidade de atendimento já está inteiramente construída com 22 leitos equipados, brinquedoteca, área de lazer e solário, aguardando somente a autorização do Governo Federal para entrar em funcionamento. “Temos que sensibilizar o Governo Federal, este caso é um caso exclusivamente de contratação de funcionários especializados, porque o resto já foi feito pela iniciativa privada”.

Para tentar resolver a grave situação da Unidade Onco-hematológica, o presidente da Comissão e também membro do Bloco Transparência e Resultado da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), quer unir forças para encaminhar aos ministérios da Saúde, Planejamento e Educação, bem como, para as secretarias estadual e municipal de Saúde, requerimento solicitando a imediata contratação de funcionários especializados para a unidade.

No entanto, Mosconi acredita que “isto ainda não será suficiente porque é um problema de uma burocracia quase invencível. Como um lugar destes não funciona por falta de pessoal?”, questionou o deputado. “Nós não podemos nos conformar com esta situação”, completou.

Fonte: Minas Transparente

Ao se falar de uma nova política na área social, estaremos repetindo o que FHC introduziu, diz Dalmo

Mesmo tendo utilizado exaustivamente os programas sociais como ferramentas de propaganda eleitoreira do governo federal do PT, os avanços das políticas de amparo à população de baixa renda são heranças de gestões anteriores à administração petista, iniciada em 2002. A própria presidenta Dilma Rousseff reconheceu que os resultados dos programas sociais decorrem “de um processo político que começou há muito tempo”.

“Os avanços na área social no Brasil já vieram de uma forma muita efetiva e muito vigorosa pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ao se falar agora de uma nova política na área, estaremos repetindo o que o governo FHC introduziu”, afirmou o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

Fonte: Blog Minas Transparente