Marco Civil da internet está pronto para ser votado, avaliam deputados

George Gianni / PSDBBrasília – Em audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, parlamentares do PSDB afirmaram que o projeto que define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet está pronto para ser votado. Representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades ligados ao setor de comunicação e internet participaram do debate realizado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a pedido dos deputados tucanos Paulo Abi-Ackel (MG) e Antonio Imbassahy (BA).

Presidente do colegiado, Abi-Ackel afirmou que nada impede que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), conseguiu agregar no texto as principais diretrizes. Apesar da existência de algumas divergências, elas dizem respeito à redação do texto, mas não ao mérito.

“Como presidente da comissão achei conveniente promover o debate para minimizar os aspectos divergentes do texto. Nesse sentido foi bastante válida a reunião. Foram cinco horas de debates técnicos e elucidativos envolvendo vários segmentos, avaliou.

Para o deputado, o debate desta quarta-feira foi um dos melhores já realizados pelo colegiado. Participaram órgãos como a Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Continuar lendo

Leia “Alguma coisa está fora da ordem”, por Marcus Pestana

Artigo do deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, publicado no jornal O Tempo – 06/05/13

A crise contemporânea embaralha as cartas e as ideias. O fim do socialismo, a crise fiscal da social-democracia europeia, os limites do capitalismo de Estado chinês e as fragilidades do neoliberalismo abrem um novo horizonte a requerer novos paradigmas. Quais são os valores e os conceitos vitoriosos neste início de século XXI? Não resta dúvida que são os da tolerância, da democracia, do respeito à diversidade, da valorização do pluralismo, enfim, as da liberdade como valor universal e permanente. Continuar lendo

Em sessão solene, tucanos destacam luta pelos direitos das pessoas com autismo

Dep.Eduardo Barbosa (PSDB-MG) na tribuna durante sessão solene na Câmara. Foto Alexssandro Loyola
Dep.Eduardo Barbosa (PSDB-MG) na tribuna durante sessão solene na Câmara. Foto Alexssandro Loyola

Durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down – celebrado em 21 de março – e ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo – celebrado nesta terça-feira (2) -, deputados do PSDB subiram à tribuna para falar das conquistas alcançadas nos últimos anos.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) destacou a importância da lei 12.764/12 na vida dos autistas e suas famílias. Segundo lembrou, houve uma grande mobilização dessas pessoas na luta pela aprovação da proposta. Elas conseguiram sensibilizar o Congresso Nacional sobre a necessidade de uma política específica de proteção para o segmento. O tucano, no entanto, considerou equivocado o veto da presidente Dilma ao texto que tratava do direito da pessoa autista receber atendimento educacional especializado.

“Avançamos muito em relação aos direitos das pessoas com deficiência. Em relação ao autista, conseguimos construir essa lei. A sociedade está de parabéns pelo apoio. Isso é o Parlamento: fazer com que as pessoas se sintam representadas e que seus desejos sejam refletidos naquilo que ficará para a história como marco de mudança na conquista desses direitos”, afirmou Barbosa. Continuar lendo

Fernando Henrique Cardoso abre ciclo de debates Minas Pensa o Brasil

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O ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, abrirá o ciclo de debates “Minas Pensa o Brasil”, que será realizado pelo Diretório Estadual do PSDB de Minas Gerais ao longo de 2013.

A palestra do ex-presidente FHC, “O Século XXI: Desafios, ameaças e oportunidades”, acontecerá, às 19 horas, no dia 25 de fevereiro, no Centro de Convenções do Hotel Mercure (Av. Contorno, 7315 – Belo Horizonte).

O ciclo de debates acontecerá mensalmente, na capital mineira, com o objetivo de discutir temas e assuntos de interesse da sociedade brasileira e contribuir para a construção de uma nova agenda nacional.

Especialistas e lideranças de todo o pais debaterão temas como o desenvolvimento da Amazônia, perspectivas da economia brasileira, o desafio da revolução educacional, a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Entre os temas ainda estão a questão urbana no Brasil, o papel de estados e municípios na Federação, modernização das relações de trabalho, a questão tributária e as políticas de transferência de renda.

“O risco do racionamento”, análise do ITV

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O ano de 2013 começou com a repetição de velhos problemas e a constatação de outros tantos. Bastou a folha do calendário virar para nos depararmos com uma incômoda verdade: o país não tem hoje energia suficiente para sustentar suas atividades. Não eram estas as férias que Dilma Rousseff esperava ter.

O temporal de más notícias deste verão veio embalado na ameaça cada vez maior de que o país tenha que sofrer um racionamento de energia neste ou no próximo ano – quando, para piorar, ainda haverá a Copa do Mundo. O Brasil está atualmente no fio da navalha, equilibrando-se entre uma demanda que não para de crescer e uma oferta que não corresponde ao que o governo prometera. Continuar lendo

Gasto abusivo com cartão corporativo é desrespeito ao dinheiro da população, diz Sávio

Domingos Savio
Produtos de limpeza, sementes, material de caça e pesca e até comida de animais domésticos estão entre os itens comprados pela gestão Lula e considerados sigilosos pelo governo federal no período 2003/2010. Ou seja, parte expressiva das despesas secretas é corriqueira e não se enquadra em informações estratégicas e de segurança. São 106 itens no total, que somam R$ 44,5 milhões no período. A informação é do jornal “O Estado de S. Paulo”. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou a falta de transparência e considerou vergonhoso o gasto.

“O gasto abusivo mostra, mais uma vez, a incoerência entre o discurso e a prática. O discurso moralista do PT é falso, demagógico e sem consistência. O Partido dos Trabalhadores usa o poder como propriedade da legenda. E pior, faz sem transparência, usando cartão para comprar até itens de natureza pessoal. É um  desrespeito com o dinheiro da população”, apontou o parlamentar.

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Para pagar gás importado, Petrobras perde até R$ 330 milhões

Dep. Paulo Abri-Ackel (PSDB-MG)
Dep. Paulo Abri-Ackel (PSDB-MG)

Ao optar pelas usinas térmicas para manter a comercialização de gás, a Petrobras perde uma média de R$ 240 milhões a R$ 330 milhões. De acordo com as consultorias Gas Energy e do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) esse valor é a diferença que a empresa paga pelo do gás natural liquefeito (GNL) importado dos Estados Unidos, Qatar e Trinidad e Tobago, e o valor que recebe das térmicas ao repassar o produto.

Em entrevista ao jornal O Globo nesta quarta-feira (9), Adriano Pires, diretor do CBIE explica que a estatal tem contratos com usinas que a obriga a entregar esse gás a um preço inferior ao pago no exterior que, devido ao rigoroso inverno do Hemisfério Norte, sai mais caro. Como resultado, as ações da Petrobras PN caíram 2,89% e os papéis ON, 2,85%. Continuar lendo