Oportunidade perdida

Artigo do senador Aécio Neves

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Leia mais (para assinantes)

Anúncios

Destaque na Imprensa: Aécio critica uso de verba pública para fins eleitorais

Rosa Costa

Ex-governador de Minas Gerais, um dos Estados mais atingido pelas chuvas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou hoje a distribuição de recursos públicos para fins eleitorais. Aécio disse que o procedimento é ainda mais grave quando se trata de verbas destinadas a salvar vidas. Na conversa que teve hoje, por telefone, com o ministro da Integração Nacional, o senador afirmou que Fernando Bezerra prometeu dar “toda atenção” a Minas. O ministro visita amanhã as localidades mais atingidas do Estado, na companhia do governador Antonio Anastasia.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou, com base em dados do Tesouro Nacional e da organização não governamental Contas Abertas, que Pernambuco concentrou 90% dos gastos do Ministério da Integração destinados à prevenção e preparação de desastres naturais, como enchentes e desmoronamentos. O ministro Fernando Bezerra Coelho está na relação de pré-candidatos a prefeitura de Recife, capital do Estado.

No entender do senador Aécio Neves, em todas as situações deve prevalecer o critério técnico na distribuição de dinheiro público.”Qualquer destinação de recursos públicos que fuja de critérios técnicos e sem observar as emergências de cada região deve ser condenada e imediatamente corrigida”, afirmou. “E o procedimento se aplica a todas as áreas, sobretudo às que envolvem vidas humana”.

Fonte: Agência Estado

Senador Aécio Neves devolve R$ 113 mil de verba indenizatória

O senador Aécio Neves economizou, no ano de 2011, R$ 113 mil da verba indenizatória a que teria direito.

Entre 2001 e 2002, como presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves  também economizou  recursos  públicos. Foi a primeira vez em que a Câmara devolveu recursos ao Tesouro Nacional.

Durante a presidência de Aécio, foi criado o chamado Pacote Ético: acabou-se com a imunidade parlamentar para crimes comuns, criou-se o Conselho de Ética e a Ouvidoria Parlamentar

Otimismo – artigo do senador Aécio Neves

Publicado na Folha de S.Paulo – 26/12/11

O final do ano nos humaniza. Traz consigo o calor da família e dos amigos, momento para encontros e reencontros, propício para reparar eventuais omissões, lapsos, encurtar distâncias e também desarmar o estopim da intolerância.

É quando pisamos com outra leveza e a necessária sabedoria o terreno das oportunidades vividas ou perdidas e dos sonhos ainda acalentados.

É quando não podemos deixar de somar ausências, lidar com cadeiras vazias na ceia de Natal e nos darmos conta do que parecemos esquecer no dia a dia: que a marcha do tempo é irremediável. É nessa época que costumamos fazer balanços e nos reencontrar com nós mesmos, com as convicções e esperanças que constroem a identidade de cada um.

Leia mais (para assinantes)

Confira o passo a passo da votação dos royalties do petróleo

1 – Houve a votação para saber se a proposta apresentada pelo Senador Francisco Dornelles e que daria mais recursos para Minas e todos os estados seria ou não votada pelo Plenário.

2 – As oposições, com o PSDB e DEM, votaram a favor, para que a proposta fosse levada ao Plenário por duas razões:

–         Essa proposta garantia mais recursos para todos os estados;

–         Com ela, a União distribuiria mais recursos, fortalecendo o equilíbrio federativo;

3 – A bancada do PT e da base aliada do governo federal votou contra essa proposta não permitindo que o projeto de Dornelles fosse a votação; e,

4 – Em seguida foi colocada em votação simbólica a proposta do senador Vital Rego;

Sem possibilidade de votar a proposta que permitiria aos estados receberem mais recursos,  o senador Aécio Neves apoiou a proposta do  senador Vital Rego.

Veja a tabela com a diferença de valores que os estados receberiam entre uma proposta e outra.

Royalties do petróleo: Para Rômulo Viegas, bancada do PSDB defendeu a bandeira do municipalismo

Existiam duas propostas sobre os royalties do petróleo em votação no Senado na quarta-feira (19/10). A primeira, de iniciativa do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), previa que a União abrisse mão de uma maior parcela de recursos dos royalties do petróleo em favor dos estados não produtores.

O PSDB e o DEM votaram a favor dessa proposta, em defesa da federação e por considerar que há uma excessiva concentração de receitas na mão da União.

Venceu a outra proposta apoiada pelo PT que concentra os recursos nas mãos da União e repassa aos estados não produtores apenas cerca de R$ 9 bilhões.

Para o deputado Rômulo Viegas (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o posicionamento do senador Aécio Neves e da bancada do PSDB foi o de defender a bandeira do municipalismo.

Confira também Inacreditável: PT fica de novo contra Minas nos royalties do petróleo

Fonte: Minas Transparente

 

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério para municípios

Proposta de Aécio que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida com governadores e mineradoras. Foto Ana Volpe/Ag.Senado

Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira, dia 18, no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (em exercício) e do Pará, Simão Jatene, o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e prefeitos.

O senador Aécio Neves defendeu o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas. Segundo ele, os municípios e os estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais.

“Essa proposta atende aos interesses do País e das regiões mineradas, aumenta em até três vezes a arrecadação dos municípios com a CFEM. Os municípios mineradores de Minas Gerais, por exemplo, irão receber R$ 715 milhões este ano como compensação. Com a nossa proposta, seriam R$ 2,3 bilhões”, disse Aécio.

O senador afirmou que não há mais como postergar essa discussão e lembrou que a nova regulação da mineração vem sendo discutida pelo governo federal há mais de três anos, mas sem que uma proposta seja enviada para o Congresso até o momento.

“Em 2008, ainda como governador de Minas, fui procurado pelo ministro Edison Lobão, pedindo contribuições para o novo marco regulador do setor. Apresentamos as sugestões e aguardamos que essa proposta chegasse ao Congresso Nacional. Infelizmente, não chegou. Se chegar, será muito bem vinda e incorporada a essa discussão”, afirmou.

Ouça entrevista
http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3735

Continuar lendo