Projeto de Lei prevê obrigação de veículos produzidos no Brasil serem submetidos a teste de colisão

Os veículos fabricados no Brasil poderão ser submetidos a testes de colisão realizados segundo normas internacionais. A providência consta de um projeto de lei (PL 6995/2013) apresentado pelos deputados federais do PSDB Paulo Abi-Ackel (MG), Bruno Araújo (PE), Antônio Imbassahy (BA) e Eduardo Azeredo (MG).

“O número de acidentes de trânsito com mortes per capta são muito superiores no Brasil do que na Europa e nos Estados Unidos. Em 2008, o trânsito brasileiro matou 2,4 vezes mais do que o Norte Americano e 3,7 vezes mais do que na Comunidade Europeia”, argumentam os autores, na justificativa da proposição.

Pelo texto, os resultados obtidos nos testes de colisão deverão ser divulgados em todas as propagandas, de modo que o consumidor seja informado sobre a performance dos veículos antes e no momento da compra.

A proposta determina ainda que todos os automóveis devam atingir no mínimo 4 estrelas. Os critérios de avaliação serão definidos pelo Latin NCAP e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outro dispositivo do PL prevê que as modificações sejam “progressivamente” incorporadas aos novos projetos de veículos. Os automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes também terão de se adaptar.

De acordo com dados elencados na justificativa da matéria, a quantidade de óbitos decorrentes de acidente de trânsito no Brasil cresceu de 17,1 a cada 100 mil habitantes, no ano 2000, para 22,5, em 2010.

“O aperfeiçoamento técnico dos veículos é sempre lento, postergado por questões econômicas e culturais. Foi assim com os esforços laterais de aço e o cinto de segurança de três pontos, implantados e exigidos com a frota de forma gradual, e hoje, obrigatórios para todos os veículos”, completam os deputados tucanos.

Eles citam ainda a correlação entre os resultados das simulações de batidas e a probabilidade de ocorrência de lesões. “A adoção do teste de colisão na indústria nacional permitirá a visualização da qualidade do veículo quanto à segurança dos ocupantes e dos transeuntes”.

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