Cemig eleva jetons para R$ 14 mil e turbina mais salários de secretários de Fernando Pimentel

Man Carrying Large Money Bag --- Image by © Images.com/CorbisReajuste foi aprovado às vésperas do envio de reforma administrativa com economia zero; coincidência mostra que redução de gastos não é a prioridade do governo

Em meio a uma grave crise financeira, com as contas públicas no vermelho e com parcelamento de salários, o governo de Minas continua a inflar os gastos para pagamento de jetons a membros de conselhos das empresas públicas do Estado. Na Cemig, a remuneração dos conselheiros teve novo aumento e chegou a R$ 14,3 mil por mês. É o segundo reajuste promovido pela gestão petista de Fernando Pimentel, o que representa uma alta de 100% nos valores dos jetons na comparação com 2014.

O novo aumento foi aprovado em assembleia geral dos acionistas da Cemig no último dia 29 de abril, dias antes do envio da reforma administrativa, que chegou ao Parlamento no final desta terça-feira (03/5). Os documentos só se tornaram públicos nesta quarta-feira (04/5) e ainda estão sendo avaliados pela oposição, mas de acordo com declarações de integrantes do próprio governo, a prometida reforma não trará nenhuma economia, contrariando as afirmações de Pimentel de que o enxugamento na máquina iria resultar em cortes de R$1 bilhão. Continuar lendo

Após denúncia da oposição, governo de Fernando Pimentel está preocupado com Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo continua mantendo as nomeações e não implanta medidas para equilibrar as contas públicas, afirma Gustavo Valadares
O governo continua mantendo as nomeações e não implanta medidas para equilibrar as contas públicas, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria

Grupo de estudo avalia quais serão as consequências jurídicas para entes públicos pelo desrespeito à legislação; medidas para manter a saúde fiscal não foram implantadas

Depois de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo de Fernando Pimentel, do PT, está preocupado com as consequências jurídicas aos entes públicos. No dia 5 de novembro, dois dias depois que os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ingressaram com duas representações contra o governo por improbidade administrativa e por infringir a LRF, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) instituiu um grupo de estudos para orientar o Estado em relação às consequências deste desrespeito. O relatório técnico do grupo deverá ser entregue ao procurador-geral até nesta sexta-feira (13/11).

“Preocupação em manter uma gestão eficiente e a saúde financeira do estado, sem gastar mais do que arrecada, isso o PT não tem. Desde o início a única coisa que esse governo tem feito é transformar o executivo em um cabide de empregos para os companheiros. Criou secretarias e cargos de alto escalão e aumentou os valores de gratificações. E, depois de inchar a máquina e provocar um rombo no orçamento, manteve a contratação em cargos comissionados, mesmo sabendo que já tinha atingido o limite prudencial e estava desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria. Continuar lendo

Governo do PT em Minas Gerais provoca rombo no orçamento e ultrapassa limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

jeitoPTÀs vésperas de enviar o orçamento 2016 deficitário para a Assembleia Legislativa, Fernando Pimentel promoveu na surdina uma farra de nomeações de companheiros, com impacto anual de R$ 11,4 milhões

A mesma gestão irresponsável e temerária implantada pelos petistas no governo federal está sendo aplicada no governo de Minas. Ao invés de conter despesas em um momento de crise nacional, o governo de Fernando Pimentel, do PT, inflou a máquina pública, com aumento de secretarias e cargos de alto escalão, manteve as nomeações em cargos de comissão e gratificações e concedeu aumentos para alguns setores do funcionalismo sem saber se teria dinheiro para pagar. Ao gastar mais do que arrecada, o PT está provocando um rombo no orçamento e rompendo perigosamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao final de 2014, o Estado estava dentro de todos os limites da LRF, com um percentual de 43,39%. Agora, o PT já gasta 48,7% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, índice acima do prudencial de 46,53% e colado no limite máximo permitido, de 49%. Se ultrapassar esse limite, as consequências podem chegar à demissão de servidores efetivos, concursados. Continuar lendo

Manobra fiscal do governo de Fernando Pimentel, do PT, atrasa salário de servidores públicos

13-salarioPara fazer caixa, folha de pessoal referente a setembro foi rodada com um dia de atraso e o pagamento não entrou nas contas de milhares de servidores à 0h desta quarta-feira (07/10); denúncias apontam que faltaram cerca de R$ 400 mil para quitar 100% da folha

A gastança e a irresponsabilidade fiscal do governo do PT em Minas Gerais já estão atingindo o pagamento da folha de pessoal. Uma prova foi a manobra do governo de Fernando Pimentel para atrasar o crédito dos salários do mês de setembro para milhares de servidores, que deveria ter ocorrido até a 0h desta quarta-feira (7/10), quinto dia útil do mês. Diversos servidores que acessaram sua conta bancária de madrugada ou logo pela manhã tomaram um susto ao não encontrar seu pagamento. O dinheiro somente começou a entrar por volta de 8h da manhã de hoje. A estratégia do governo ficou explícita: os pagamentos somente foram processados nesta quarta-feira e não um dia antes, como deveria, com o objetivo de fazer caixa com o dinheiro dos servidores.

“Esse governo não respeita os servidores. Em várias ocasiões, representantes do governo estadual ameaçaram atrasar os salários. Hoje não foi apenas uma ameaça. A gestão petista atrasou o pagamento em algumas horas para fazer caixa e ganhar mais um dia de arrecadação para quitar a folha”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), lembrando que, de 2003 a 2014, os vencimentos dos servidores estaduais eram pagos rigorosamente no quinto dia útil e o dinheiro entrava na conta dos servidores à 0h do quinto dia útil do mês seguinte. Continuar lendo

Empresários e comerciantes prometem ‘caçada’ aos deputados favoráveis ao aumento de imposto

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Nomes de parlamentares que votarem a favor da alta na alíquota de ICMS na energia serão divulgados; votação do projeto ficou para terça-feira

Representantes de entidades de classe, de movimentos sociais e do comércio se juntaram aos deputados da oposição em uma verdadeira batalha para travar a votação, nesta segunda-feira (28/9), do Projeto de Lei 2.817/15 que aumenta de 18% para 25 % a alíquota de ICMS da energia elétrica da classe comercial e de serviços. Cerca de 500 pessoas lotaram as galerias do Plenário para protestar contra essa medida que, em um momento de crise econômica no país, poderá levar estabelecimentos comerciais à falência, provocando mais desemprego em Minas. Com a pressão, a votação prevista para hoje foi protelada para essa terça-feira (29/9).

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que há grandes chances desse projeto ser derrubado graças à pressão que a sociedade e a classe empresarial estão fazendo contra o aumento de impostos. “Nunca vi um projeto de lei do governo com possibilidade de derrota tão grande como este. E isso só é possível porque a sociedade exerce um poder de pressão enorme sobre o seu deputado”. Continuar lendo

Comércio e indústria de Minas pedem socorro

Foto Clarissa Barçante/ALMG
Foto Clarissa Barçante/ALMG

Audiência pública sobre alta no ICMS de energia e outros produtos foi marcada por queixas; deputados denunciam que indígenas e quilombolas perderão isenção do tributo

Representantes do comércio, indústria e do setor de serviços em Minas se reuniram nesta quarta-feira (23/09), na Assembleia Legislativa, para pedir um basta à sobrecarga tributária que o governador Fernando Pimentel do PT quer impor ao setor produtivo. Mobilizados, esses setores criticaram o Projeto de Lei 2.817/2015 que propõe o aumento de ICMS para diversos produtos e serviços, inclusive o da energia elétrica, passando a alíquota de 18% para 25% para as classes comerciais, o que representa alta de 38%.

“O caminho para superar esse momento crítico da economia não passa pelo aumento da carga tributária. Não estamos vendo, até agora, nenhuma ação de redução dos gastos públicos. É mais fácil para o gestor público aumentar os tributos do que arregaçar as mangas e fazer seu dever de casa”, criticou o vice-presidente da Fiemg, Lincoln Fernandes. Continuar lendo

Em audiência no STF, oposição reforça inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O deputado Bonifácio Mourão foi o porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição. Foto Diovana Miziara
O deputado Bonifácio Mourão foi o porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição. Foto Diovana Miziara

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência participaram nesta segunda-feira (21/9) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso dos depósitos judiciais para custear as despesas do governo de Minas. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição, explicou que a Lei 21.720/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, além de permitir a apropriação do dinheiro do cidadão, vai na contramão do empenho do Judiciário nos últimos anos para dar mais celeridade aos processos.

“Essa lei cria uma imagem distorcida do Judiciário. O estado, pegando o dinheiro dos particulares, terá um interesse cada vez maior que a Justiça seja morosa, pois quanto mais tempo demorar essa tramitação, mais tempo esse dinheiro ficará na conta do executivo”, alertou o deputado. Mourão, juntamente com os líderes do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), e da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB), compuseram a lista de convidados da audiência convocada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Continuar lendo