Bonifácio Mourão fala ao “Mundo Político” sobre os impactos ocorridos no Rio Doce

Integrante da Comissão Extraordinária das Barragens, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) foi o convidado do programa Mundo Político, da TV Assembleia, para falar sobre os impactos no Rio Doce do rompimento da barragem da Samarco em Marina. O tucano fez um balanço dos trabalhos da comissão e discutiu os números apresentados pela força-tarefa criada pelo governo mineiro para apurar os prejuízos causados aos 35 municipais afetados pelo desastre.

Bonifácio Mourão também comentou os desdobramentos da operação Lava Jato e falou dos planos do PSDB para as eleições municipais.

O Mundo Político é um programa diário de entrevistas e comentários sobre política e eleições que vai ar às 22h30. O programa com o tucano foi ao ar nesta quinta-feira (04/02). Confira íntegra da entrevista

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Em audiência no STF, oposição reforça inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O deputado Bonifácio Mourão foi o porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição. Foto Diovana Miziara
O deputado Bonifácio Mourão foi o porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição. Foto Diovana Miziara

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência participaram nesta segunda-feira (21/9) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso dos depósitos judiciais para custear as despesas do governo de Minas. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição, explicou que a Lei 21.720/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, além de permitir a apropriação do dinheiro do cidadão, vai na contramão do empenho do Judiciário nos últimos anos para dar mais celeridade aos processos.

“Essa lei cria uma imagem distorcida do Judiciário. O estado, pegando o dinheiro dos particulares, terá um interesse cada vez maior que a Justiça seja morosa, pois quanto mais tempo demorar essa tramitação, mais tempo esse dinheiro ficará na conta do executivo”, alertou o deputado. Mourão, juntamente com os líderes do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), e da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB), compuseram a lista de convidados da audiência convocada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Continuar lendo

Deputados da oposição participarão de audiência no STF para denunciar confisco em Minas

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Deputados de oposição ao governo de Minas irão ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na próxima segunda-feira (21/09), discutir a Lei 21.720/15, de autoria do governador Fernando Pimentel. A polêmica envolvendo o uso dos depósitos judiciais para custear despesas do Executivo já chegou ao STF e está na pauta da audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes. Em Minas, a oposição foi contra a aprovação da lei e, desde junho, vem alertando para a inconstitucionalidade da medida.

Estão inscritos para o debate os deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Felipe Attiê (PP), Sargento Rodrigues (PDT) e os líderes da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB), e do Bloco Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM). A oposição irá denunciar o confisco feito em Minas pelo governador Fernando Pimentel ao dinheiro dos cidadãos, que têm processos correndo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). São cerca de R$ 6 bilhões que estão sendo usados para bancar as contas do governo. Continuar lendo

PT quer acabar com Prêmio por Produtividade importante conquista dos servidores públicos de Minas

Deputado Bonifácio Mourão. (PSDB). Foto ALMG
Deputado Bonifácio Mourão. (PSDB). Foto ALMG

O deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), do Bloco Verdade e Coerência, criticou, nesta quinta-feira (03/9), a decisão do governo do PT em Minas Gerais de acabar com o Prêmio por Produtividade, bônus pago aos servidores públicos mineiros pelo cumprimento de metas e resultados na prestação dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário de Planejamento do Estado, Helvécio Magalhães, pela imprensa, e deixou apreensivos cerca de 365 mil servidores da ativa que ficarão sem receber os bônus relativos aos anos de 2013 e 2014.

Desde que foi criado, na gestão do governador Aécio Neves, o Prêmio por Produtividade já pagou mais de R$ 2,4 bilhões e já foi reconhecido pelo Banco Mundial como uma das melhores práticas de gestão do mundo.

“É lamentável que o PT reconheça que deve, mas faça a ameaça de não pagar. Isso é calote com seus próprios servidores, que se comprometeram com metas ousadas e agora poderão ficar sem receber um dinheiro que é deles. O modelo implantado em Minas e que vigorou nos últimos 12 anos direcionava o empenho dos servidores para a melhoria dos resultados entregues aos cidadãos. O não pagamento e a extinção do Prêmio vai desestimular os servidores a produzirem mais”, afirma Mourão. Continuar lendo

Banco Central alerta que Lei do Confisco coloca em risco a segurança dos depositantes

Bonifácio Mourão: O dinheiro depositado em juízo não é do TJ. É das partes, de quem vencer a ação
Bonifácio Mourão: O dinheiro depositado em juízo não é do TJ. É das partes, de quem vencer a ação

Com pedido do BC de fazer parte da ação que questiona a constitucionalidade da lei, denúncia dos deputados da oposição contra aberração jurídica ganha aliado de peso

O Banco Central do Brasil entrou ontem com representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando fazer parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.353 proposta pelo Procurador Geral da República com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 21.720, de 14 de julho de 2015, a Lei do Confisco. O BC alega que essa lei traz riscos para a estabilidade macroeconômica e provoca insegurança jurídica. Se a representação for aceita, o BC poderá ser incluído como “amicus curiae” (“amigo da corte”) para fornecer subsídios técnicos-jurídicos ao julgamento.

Desde junho, os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, denunciam que com essa aberração jurídica o governador Fernando Pimentel quer confiscar o dinheiro dos mineiros e transferir recursos dos cidadãos e de prefeituras para os cofres estaduais. Continuar lendo

Oposição vai ao Conselho Nacional de Justiça para impedir confisco de depósitos judiciais

Deputado Bonifácio Mourão (PSDB) e demais parlamentares de oposição apresentam à imprensa as ações do Bloco pela suspensão da aplicação da Lei do Confisco. Foto Gustavo Aureliano
Deputado Bonifácio Mourão (PSDB) e demais parlamentares de oposição apresentam à imprensa as ações do Bloco pela suspensão da aplicação da Lei do Confisco. Foto Gustavo Aureliano

Após apresentarem projeto de lei que revoga a Lei do Confisco, deputados seguiram para Brasília para protocolar representação

Os deputados do Bloco Verdade e Coerência apresentaram, na manhã desta terça-feira (18/08), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei que revoga a Lei 21.720, conhecida como Lei do Confisco. De autoria conjunta dos parlamentares de oposição, o PL será encaminhado ao Plenário da Casa onde deverá ser recebido pela Mesa Diretora. Após a apresentação do projeto, os deputados seguiram para Brasília para protocolar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda na tarde desta terça-feira, uma representação pedindo a suspensão dos atos de transferência dos depósitos judiciais prevista na Lei estadual a ser revogada.

Na representação ao CNJ, os parlamentares pedem que o Conselho determine que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que permita a transferência de recursos dos depósitos judiciais ao Poder Executivo. Com a Lei do Confisco, sancionada em 14 de julho deste ano, o governador Fernando Pimentel pretende utilizar 75% de todo o valor dos depósitos judiciais vinculados ao TJMG, inclusive das ações de particulares nas quais não é parte. Continuar lendo

Oposição entra com representação pela inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O Bloco Verdade e Coerência protocolizou, na última terça-feira (21/07), junto à Procuradoria Geral da República, uma representação por inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 21.720, de 14 de julho de 2015, a “Lei do Confisco”. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. Os depósitos judiciais são os valores correspondentes às ações que transitam na Justiça e são a garantia para quem tem um processo em andamento.

No entendimento dos parlamentares que assinaram a representação, recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras, seus legítimos proprietários, em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita, o que fere a Constituição da República. Além disso, trata-se de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a medida decretada pelo governador – que agora poderá se apropriar de valores que pertencem a particulares – é “absurda e claramente inconstitucional, pois a norma prevê que os depósitos judiciais, serão transferidos para conta específica do Estado”, explicou.

Para se ter uma ideia, dos cerca de R$8 bilhões que hoje se encontram sob custódia do TJMG, aproximadamente R$6,5 bilhões são de ações que envolvem apenas particulares, R$585 milhões são de ações envolvendo as prefeituras, e apenas R$1,1 bilhão em ações que envolvem o estado.

A representação ao Procurador Geral da República recebeu o número de protocolo 29280/2015 e foi assinada pelos deputados do Bloco Verdade e Coerência.

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Fonte: Bloco Verdade e Coerência