Bonifácio Mourão fala ao “Mundo Político” sobre os impactos ocorridos no Rio Doce

Integrante da Comissão Extraordinária das Barragens, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) foi o convidado do programa Mundo Político, da TV Assembleia, para falar sobre os impactos no Rio Doce do rompimento da barragem da Samarco em Marina. O tucano fez um balanço dos trabalhos da comissão e discutiu os números apresentados pela força-tarefa criada pelo governo mineiro para apurar os prejuízos causados aos 35 municipais afetados pelo desastre.

Bonifácio Mourão também comentou os desdobramentos da operação Lava Jato e falou dos planos do PSDB para as eleições municipais.

O Mundo Político é um programa diário de entrevistas e comentários sobre política e eleições que vai ar às 22h30. O programa com o tucano foi ao ar nesta quinta-feira (04/02). Confira íntegra da entrevista

Em audiência no STF, oposição reforça inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O deputado Bonifácio Mourão foi o porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição. Foto Diovana Miziara
O deputado Bonifácio Mourão foi o porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição. Foto Diovana Miziara

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência participaram nesta segunda-feira (21/9) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso dos depósitos judiciais para custear as despesas do governo de Minas. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição, explicou que a Lei 21.720/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, além de permitir a apropriação do dinheiro do cidadão, vai na contramão do empenho do Judiciário nos últimos anos para dar mais celeridade aos processos.

“Essa lei cria uma imagem distorcida do Judiciário. O estado, pegando o dinheiro dos particulares, terá um interesse cada vez maior que a Justiça seja morosa, pois quanto mais tempo demorar essa tramitação, mais tempo esse dinheiro ficará na conta do executivo”, alertou o deputado. Mourão, juntamente com os líderes do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), e da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB), compuseram a lista de convidados da audiência convocada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Continuar lendo

Deputados da oposição participarão de audiência no STF para denunciar confisco em Minas

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Deputados de oposição ao governo de Minas irão ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na próxima segunda-feira (21/09), discutir a Lei 21.720/15, de autoria do governador Fernando Pimentel. A polêmica envolvendo o uso dos depósitos judiciais para custear despesas do Executivo já chegou ao STF e está na pauta da audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes. Em Minas, a oposição foi contra a aprovação da lei e, desde junho, vem alertando para a inconstitucionalidade da medida.

Estão inscritos para o debate os deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Felipe Attiê (PP), Sargento Rodrigues (PDT) e os líderes da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB), e do Bloco Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM). A oposição irá denunciar o confisco feito em Minas pelo governador Fernando Pimentel ao dinheiro dos cidadãos, que têm processos correndo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). São cerca de R$ 6 bilhões que estão sendo usados para bancar as contas do governo. Continuar lendo

PT quer acabar com Prêmio por Produtividade importante conquista dos servidores públicos de Minas

Deputado Bonifácio Mourão. (PSDB). Foto ALMG
Deputado Bonifácio Mourão. (PSDB). Foto ALMG

O deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), do Bloco Verdade e Coerência, criticou, nesta quinta-feira (03/9), a decisão do governo do PT em Minas Gerais de acabar com o Prêmio por Produtividade, bônus pago aos servidores públicos mineiros pelo cumprimento de metas e resultados na prestação dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário de Planejamento do Estado, Helvécio Magalhães, pela imprensa, e deixou apreensivos cerca de 365 mil servidores da ativa que ficarão sem receber os bônus relativos aos anos de 2013 e 2014.

Desde que foi criado, na gestão do governador Aécio Neves, o Prêmio por Produtividade já pagou mais de R$ 2,4 bilhões e já foi reconhecido pelo Banco Mundial como uma das melhores práticas de gestão do mundo.

“É lamentável que o PT reconheça que deve, mas faça a ameaça de não pagar. Isso é calote com seus próprios servidores, que se comprometeram com metas ousadas e agora poderão ficar sem receber um dinheiro que é deles. O modelo implantado em Minas e que vigorou nos últimos 12 anos direcionava o empenho dos servidores para a melhoria dos resultados entregues aos cidadãos. O não pagamento e a extinção do Prêmio vai desestimular os servidores a produzirem mais”, afirma Mourão. Continuar lendo

Banco Central alerta que Lei do Confisco coloca em risco a segurança dos depositantes

Bonifácio Mourão: O dinheiro depositado em juízo não é do TJ. É das partes, de quem vencer a ação
Bonifácio Mourão: O dinheiro depositado em juízo não é do TJ. É das partes, de quem vencer a ação

Com pedido do BC de fazer parte da ação que questiona a constitucionalidade da lei, denúncia dos deputados da oposição contra aberração jurídica ganha aliado de peso

O Banco Central do Brasil entrou ontem com representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando fazer parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.353 proposta pelo Procurador Geral da República com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 21.720, de 14 de julho de 2015, a Lei do Confisco. O BC alega que essa lei traz riscos para a estabilidade macroeconômica e provoca insegurança jurídica. Se a representação for aceita, o BC poderá ser incluído como “amicus curiae” (“amigo da corte”) para fornecer subsídios técnicos-jurídicos ao julgamento.

Desde junho, os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, denunciam que com essa aberração jurídica o governador Fernando Pimentel quer confiscar o dinheiro dos mineiros e transferir recursos dos cidadãos e de prefeituras para os cofres estaduais. Continuar lendo

Oposição vai ao Conselho Nacional de Justiça para impedir confisco de depósitos judiciais

Deputado Bonifácio Mourão (PSDB) e demais parlamentares de oposição apresentam à imprensa as ações do Bloco pela suspensão da aplicação da Lei do Confisco. Foto Gustavo Aureliano
Deputado Bonifácio Mourão (PSDB) e demais parlamentares de oposição apresentam à imprensa as ações do Bloco pela suspensão da aplicação da Lei do Confisco. Foto Gustavo Aureliano

Após apresentarem projeto de lei que revoga a Lei do Confisco, deputados seguiram para Brasília para protocolar representação

Os deputados do Bloco Verdade e Coerência apresentaram, na manhã desta terça-feira (18/08), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei que revoga a Lei 21.720, conhecida como Lei do Confisco. De autoria conjunta dos parlamentares de oposição, o PL será encaminhado ao Plenário da Casa onde deverá ser recebido pela Mesa Diretora. Após a apresentação do projeto, os deputados seguiram para Brasília para protocolar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda na tarde desta terça-feira, uma representação pedindo a suspensão dos atos de transferência dos depósitos judiciais prevista na Lei estadual a ser revogada.

Na representação ao CNJ, os parlamentares pedem que o Conselho determine que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que permita a transferência de recursos dos depósitos judiciais ao Poder Executivo. Com a Lei do Confisco, sancionada em 14 de julho deste ano, o governador Fernando Pimentel pretende utilizar 75% de todo o valor dos depósitos judiciais vinculados ao TJMG, inclusive das ações de particulares nas quais não é parte. Continuar lendo

Oposição entra com representação pela inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O Bloco Verdade e Coerência protocolizou, na última terça-feira (21/07), junto à Procuradoria Geral da República, uma representação por inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 21.720, de 14 de julho de 2015, a “Lei do Confisco”. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. Os depósitos judiciais são os valores correspondentes às ações que transitam na Justiça e são a garantia para quem tem um processo em andamento.

No entendimento dos parlamentares que assinaram a representação, recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras, seus legítimos proprietários, em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita, o que fere a Constituição da República. Além disso, trata-se de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a medida decretada pelo governador – que agora poderá se apropriar de valores que pertencem a particulares – é “absurda e claramente inconstitucional, pois a norma prevê que os depósitos judiciais, serão transferidos para conta específica do Estado”, explicou.

Para se ter uma ideia, dos cerca de R$8 bilhões que hoje se encontram sob custódia do TJMG, aproximadamente R$6,5 bilhões são de ações que envolvem apenas particulares, R$585 milhões são de ações envolvendo as prefeituras, e apenas R$1,1 bilhão em ações que envolvem o estado.

A representação ao Procurador Geral da República recebeu o número de protocolo 29280/2015 e foi assinada pelos deputados do Bloco Verdade e Coerência.

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Fonte: Bloco Verdade e Coerência

Dinis Pinheiro reforça compromisso de fortalecer saúde pública em Minas

Em viagem à região Central, Dinis Pinheiro critica falta de investimento federal no setor. Foto Victor Schwaner
Em viagem à região Central, Dinis Pinheiro critica falta de investimento federal na saúde pública. Foto Victor Schwaner

O fortalecimento dos serviços públicos de saúde voltou a ser destacado, nesta segunda-feira (25/08), pelo candidato a vice-governador do Estado Dinis Pinheiro. No Serro, município na região Central, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado reafirmou o compromisso da Coligação Todos por Minas em priorizar os repasses estaduais para o setor, assegurando melhor estrutura e um atendimento eficiente e mais próximo ao cidadão.

“Minas tem cumprido seu dever constitucional, seu papel de generosidade e responsabilidade para com a saúde pública. Estou tendo a oportunidade de visitar o Hospital do Serro, verificar as boas ações do Governo de Minas, as parcerias extraordinárias, o encaminhamento de recursos. Aliás, essa tem sido uma prática do Estado: fortalecer os hospitais regionais, fazer com que a saúde fique mais próxima, implantar uma saúde integrada e, acima de tudo, regionalizada, valorizando os servidores, investindo cada dia mais na saúde”, avaliou o candidato. Continuar lendo

BR 381: Governo do PT não lança edital e atraso acontece 23 dias após Dilma prometer duplicação

A novela da duplicação da BR-381 ganhou mais um capítulo. O governo federal do PT não lançou o edital para escolha da empresa responsável por executar a obra no trecho que vai de Belo Horizonte à divisa entre os municípios de Sabará e Santa Luzia. A publicação estava prometida para a última segunda-feira (10/03), mas, novamente, a obra fica refém do descaso e falta de compromisso do governo. Mais promessa não cumprida pelo PT.

A duplicação da BR-381 já foi prometida pelo PT nas eleição de 2002, 2006 e 2010, mas até hoje, 12 anos depois, nada foi feito. Nenhum quilometro da rodovia foi duplicado e os projetos sequer saíram do papel. Em 2014 não está sendo diferente. Com as proximidades das eleições, as promessas para a 381 já voltaram a pautar os discursos da presidente Dilma e seus aliados.

Discurso em Valadares

Dep.Bonifácio Mourão (PSDB). Foto ALMG
Dep.Bonifácio Mourão (PSDB). Foto ALMG

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), lembrou que, há menos de um mês, a presidente esteve em Governador Valadares e anunciou que vai liberar a duplicação da BR-381 até a cidade, mesmo sabendo que o projeto prevê a duplicação somente até Belo Oriente. “A presidente esteve em Governador Valadares há poucos dias e disse que a duplicação vai ser até Valadares. Ela mente mais uma vez porque, no projeto, a duplicação será de Belo Horizonte a Belo Oriente. De Belo Oriente a Governador Valadares, 72 quilômetros, o projeto prevê apenas melhorias”, explicou.

O discuso da presidente, contrário ao que está previsto no projeto, assume um caráter eleitoreiro, conforme ressaltou Mourão. “Uma coisa é o que fala o projeto, outra coisa é o que fala a presidente da República. Se ela realmente quisesse duplicar até Valadares teria colocado no projeto. Ela não colocou porque não quis e depois chega a Governador Valadares dizendo que vai ter duplicação”.

O deputado explica que, para a duplicação chegar até Governador Valadares o governo teria que mudar o projeto, lançar novos editais e fazer novas licitações e isso levaria, pelo menos, mais cinco anos. Como em 12 anos, o PT não conseguiu concluir sequer um quilômetro do que já vem sendo prometido desde 2002, fica difícil acreditar que novos trechos que não estão contemplados no projeto serão executados. “Nós precisamos que a presidente fale mais a verdade em relação aos seus compromissos.

Fonte: Minas Transparente

Obra prometida – e não cumprida – pelo PT por 12 anos volta a ser anunciada, às vésperas das eleições

O anúncio do aumento na área da BR-381 a ser duplicada, feito na última semana (17/02) pela presidente Dilma, em Governador Valadares, faz aumentar, ainda mais a desconfiança dos mineiros. Depois de 10 anos ignorando as mortes na 381, no ano passado, o governo Dilma executou processo licitatório para duplicação e obras de melhoria da rodovia, porém, os 72,8 quilômetros, entre Belo Oriente e Governador Valadares, teriam apenas revitalização das vias e terceira pistas em algumas partes.

Agora, o novo anúncio de que a duplicação chegará a Governador Valadares causa estranheza, já que os lotes de obras que envolvem apenas reparos na rodovia já foram licidados. Em comum, todas as obras dividem o fato de terem sido anunciadas às vésperas das eleições, sem tempo hábil para que sejam iniciadas antes do fim do mandato de Dilma.

Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a demora e as contradições do governo petista em relação às obras causam preocupação. “A visita da presidente Dilma Rousseff a Governador Valadares foi marcada por uma promessa de natureza política mas que não tem nenhuma correspondência na área técnica. Isso porque ela prometeu duplicar a 381 de Belo Horizonte até Governador Valadares, no entanto, o projeto da estrada já está pronto, já foi licitado, o contrato já foi assinado. De Belo Oriente até Governador Valadares, no lote número 1, estão previstas apenas melhorias. A presidente agora fala que vai duplicar até Valadares. Isso exigiria novo projeto, nova licitação, novo contrato. E os recursos? Seriam uma nova licitação? Um novo aditivo? A conclusão que se tira é que a promessa, para ser cumprida, vai levar pelo menos uns 5 anos! E a promessa da 381 continua se arrastando”, apontou Mourão.

Leia matéria completa no Minas Transparente