Segurança: governos Aécio e Anastasia mostram exemplo de Minas

Artigo do deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB), líder do Bloco Transparência e Resultado

Os programas desenvolvidos em Minas nos últimos anos na área da segurança não se limitaram à repressão da criminalidade, função básica das forças de segurança, estendendo-se também à prevenção e à situação carcerária, com expansão de vagas e programas e novos estímulos à ressocialização de detentos.

No campo da prevenção, o destaque é o programa Fica Vivo!, que obtém, em média, uma redução de 50% dos homicídios nas áreas onde é aplicado. O Fica Vivo! intervém em realidades sociais marcadas pela concentração de crimes violentos, em especial envolvendo jovens, de forma a reduzir as causas de violências e melhorar a qualidade de vida da população. São oferecidas oficinas culturais, esportivas e artísticas para jovens de 12 a 24 anos, além de acompanhamento individualizado e atendimentos para mediação de conflitos, oferecendo uma alternativa à exposição à violência e à criminalidade. Minas conta, hoje, com mais de 40 núcleos do Fica Vivo!.

De 2003 a 2012, o número de vagas no sistema prisional subiu de 5.000 para 30 mil, em uma expansão realizada quase que exclusivamente com recursos do Governo de Minas. Esse esforço permitiu a extinção progressiva das cadeias superlotadas das delegacias – onde presos cumpriam pena de forma irregular – e o investimento em novas formas de tratar a reabilitação e a ressocialização dos detentos. São ações como a do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, onde as detentas podem conviver com seus bebês, a oferta de atividades profissionalizantes ou a autogestão em unidades que abrigam detentos de baixa periculosidade. Atualmente, Minas é o Estado do Brasil que, proporcionalmente, tem mais detentos que estudam e trabalham.

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Propaganda enganosa do Governo Federal do PT vai parar no Ministério Público

Na gestão do PT, a propaganda é realmente a alma do negócio, mas um negócio que não existe. Isso mesmo! O Governo federal tem divulgado como sendo suas as obras realizadas pelo Governo de Minas e pela prefeitura de Belo Horizonte. A prática abusiva de propaganda enganosa já foi já levada ao Ministério Público e deverá ser averiguada.

A representação foi entregue ao MP na última quinta-feira (05/11) pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG). Ele solicita a instauração de inquérito civil contra a presidente Dilma Rousseff para proteção do patrimônio público e social em razão das campanhas publicitárias do governo federal veiculadas em rádios, jornais e TVs com recursos públicos e com conteúdo que não reflete a verdade.

Nas propagandas, obras de mobilidade urbana em Minas realizadas por meio de financiamentos à prefeitura de Belo Horizonte e ao governo do Estado são transformadas em ações do governo federal. Esses financiamentos, na verdade, serão pagos com juros e correção por quem os contraiu, ou seja, a prefeitura e o governo de Minas. Não há, portanto, qualquer investimento do governo federal nessas obras.

Empréstimo x investimento

Ora, parece que o PT desconhece a diferença entre investimento e operação de crédito. Numa operação de crédito só há o empréstimo do dinheiro. Um banco, por exemplo, pode emprestar dinheiro para uma pessoa construir uma casa. Mas não é porque fez o financiamento que o dono do banco poderá dizer que foi ele quem fez a obra. A casa não é do banco, assim como as obras financiadas não são de responsabilidade do governo federal.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), o que a presidente Dilma quer é fazer cortesia com o chapéu alheio. “O dinheiro que os municípios mineiros e estados brasileiros tomam emprestado de bancos federais para realização de obras é dinheiro de empréstimo. São obras financiadas, não são a fundo perdido, isto é: não é um dinheiro do governo federal que o estado ou o município ganhou”, alertou Mourão.

O parlamentar lembra que obras importantes realizadas na capital mineira, como o Boulevard Arrudas e BRT, foram com também financiadas e o Estado e a prefeitura terão que pagar por este empréstimo. Das principais obras realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apenas o metrô tem recursos a fundo perdido do governo federal, ou seja, investimento real da União. Dos R$ 5,5 bilhões a serem aplicados no metrô, o governo participará com cerca de R$ 1 bilhão, apenas um quinto do valor total.

Fonte: Minas Transparente

Governo Federal do PT não reduz tributos e esconde que quem define o custo da energia elétrica é Aneel

Mais uma vez, lideranças da oposição em Minas se contradizem em seus próprios discursos numa tentativa desesperada de esconder a verdade da população. Ao debater os custos da energia elétrica no Estado, a oposição busca fazer palanque político e se esquece que todas as companhias energéticas do país, inclusive a Cemig, estão subordinadas às determinações de um órgão superior: a Aneel do governo federal do PT.

É claro que as políticas de redução de energia, como as isenções fiscais feitas pelo governo de Minas, são muito importantes. Mas quem determina os custos da energia elétrica é a Aneel, ou seja, o governo federal. No entanto, ao invés de adotar medidas de isenção, o governo do PT é o grande responsável pelo peso das contas de luz dos brasileiros, com a cobrança de nada menos do que 11 tributos federais.

Mesmo sabendo que é a Aneel quem define as tarifas e que é o governo federal quem mais cobra impostos nas contas, o PT tenta inverter os fatos propondo a realização de um plebiscito para tratar o tema, conforme foi discutido em audiência pública realizada nesta quinta-feira (24/10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para o líder do Bloco Transparência e Resultado, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), quem pode e deve baixar a conta de energia é a ANEEL. “A Aneel é que determina a tarifa de cada estado e leva em consideração esses tributos todos que estão embutidos, dos quais 11 são tributos federais. A Cemig apenas cumpre. Não só em Minas Gerais, mas em todos os estados quem determina é o governo federal através da Aneel”, explicou.

Minas dá exemplo

O que o PT não quer que a população saiba é que, na verdade, Minas Gerais dá isenção total de ICMS – o único tributo estadual na conta de luz – para quem consome até 90 KW, o que significa que quase metade das famílias mineiras não pagam nenhum imposto ao Estado. Se o governo federal fizesse o mesmo, a conta de luz no país já ficaria, de imediato, 20% mais barata.

Em quantidade, Minas Gerais é o estado que tem mais famílias de baixo consumo com isenção. Enquanto isso, os governos do PT, Bahia e Rio Grande do Sul, não dão nenhuma isenção sequer. Bahia cobra ICMS de 27% e Rio Grande do Sul 25%. Esses valores são muito próximos aos 30% cobrados em Minas Gerais.

Fonte: Minas Transparente

Mais uma vez, obras para novo terminal de Confins é adiada pelo Governo do PT

O deputado estadual Rômulo Viegas (PSDB) quer saber: "Quando vai de fato acontecer o milagre da obra de Confins?"
O deputado estadual Rômulo Viegas (PSDB) quer saber: “Quando vai de fato acontecer o milagre da obra de Confins?”

Adiar obras anunciadas para Minas Gerais se tornou prática recorrente do Governo do PT. São inúmeros os anúncios – sem obras – para a BR-381, para o Anel Rodoviário, para o Metrô de Belo Horizonte e, agora, a bola da vez é o aeroporto em Confins. Após duas licitações fracassadas, a Infraero, órgão ligado ao Governo Federal, adiou o edital para construção do terminal provisório.

Os envelopes para a concorrência pública deveriam ter sido abertos no último dia 25 de abril, mas isso não aconteceu. Assim como tantas outras promessas do PT, o edital não cumpriu seu prazo estipulado. Segundo o governo, a nova data será 6 de maio, mas resta saber se dessa vez vai ser para valer. Se for como o edital para as obras da BR-381, que já teve inúmeras datas e nunca saiu do papel, os mineiros terão muito ainda o que esperar.

Essa não é a primeira vez que ocorre um adiamento nas obras de Confins. Por várias vezes as obras tiveram que passar por novos prazos e ajustamentos e, mesmo assim, ainda não há uma perspectiva clara de sua completa conclusão. “Quando vai de fato acontecer o milagre da obra de Confins? Parece-me incompetência administrativa do Governo Federal e o povo continua na expectativa”, questionou o deputado Rômulo Viegas (PSDB), vice líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o que noticiou o jornal Estado de Minas, o adiamento do edital foi publicado no Diário Oficial da União. No comunicado, a Infraero disse que foram feitas retificações no memorial descritivo e nas especificações técnicas. Ao todo, são feitas sete alterações no texto do edital. A primeira delas informa um erro na área do terminal. Em vez de 1,87 mil metros quadrados de área, são 1,6 mil metros quadrados de área construída. Na sequência são corrigidas informações sobre o espaço de embarque e desembarque e do saguão. No mais, são respondidas nove questões levantadas por empresas e pessoas interessadas no projeto.

Fonte: Minas Transparente