Plenário conclui votação da minirreforma eleitoral e proposta segue para o Senado

Dep.Domingos Sávio (PSDB-MG)
Dep.Domingos Sávio (PSDB-MG)

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (14/7) a votação da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que segue para o Senado. Por 244 votos a 204, os deputados rejeitaram medida que restringia o uso de carro de som e de minitrios às ocasiões em que o candidato estivesse presente. A proposta gerou polêmica e a sessão chegou a ser suspensa duas vezes para que se chegasse a um acordo.

Emenda aprovada ao projeto incluiu um novo teto para gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores. Os valores máximos poderão ser de 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) alertou para a perpetuação de situações equivocadas, como nos casos de eleições com um só candidato. “Há um custo de campanha adequado a um candidato, sem disputa. Entendo que muita coisa boa será fruto do trabalho do relator, mas outras terão que ser adequadas no Senado”, completou.

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Tucanos defendem limite para financiamento privado e fim das doações a candidatos

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Na primeira reunião da nova Executiva Nacional do PSDB, eleita no início de julho, o presidente do partido, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (14/07), mudanças no financiamento das campanhas eleitorais. De acordo com o senador, o partido vai propor no Congresso a aprovação do financiamento misto das campanhas, com a fixação de um limite por empresa, e a restrição de doações apenas a partidos políticos, e não mais a candidatos em separado.

“Defenderemos o financiamento misto das campanhas eleitorais. Me preocupa um caminho que se aventa e que pode restabelecer o caixa dois no Brasil, no momento em que se impede o financiamento privado. Vamos estabelecer limites e maior transparência para esse financiamento privado, que poderá ser dado apenas a partidos políticos até 2% do faturamento de cada empresa e no máximo 1/4 desse valor para determinado partido. Não há como uma empresa financiar apenas um partido político. De todas as propostas em discussão, essa nos pareceu até aqui a mais equilibrada, e é essa que estaremos defendendo a partir de agora”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista à imprensa.

Na reunião, os novos integrantes da Executiva fizeram uma avaliação da atual conjuntura política do país. Segundo o senador, o partido seguirá defendendo o papel das instituições na investigação de escândalos de corrupção.

“Se há algo hoje no Brasil que funciona de forma efetiva são as nossas instituições, que devem, obviamente, com serenidade e equilíbrio, fazer o seu trabalho. Sempre seremos guardiões das instituições, seja em relação a esses episódios que ocorrem hoje e em relação a todos os outros que estão por vir”, ressaltou o presidente tucano.

Aécio Neves rebateu ainda a estratégia política do PT de acusar a oposição de golpista.

“Vejo em setores do PT uma preocupação exagerada com a ação do PSDB, e quero reiterar aqui: não se preocupem com o PSDB, preocupem-se em defender-se, em dar explicações ao TCU, ao TSE em relação a eventuais delitos que a partir das denúncias podem ter ocorrido. Repito que vamos nos manter sempre absolutamente nos limites da Constituição”, reiterou o senador Aécio Neves.

Assista

Reforma política: a hora da verdade (III), por Marcus Pestana

pestanaArtigo do deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB de Minas Gerais, publicado no jornal O Tempo desta segunda-feira (25/05). Leia: 

Chegamos ao momento decisivo. Hoje votaremos o relatório na Comissão Especial da Reforma Política. Na terça, quarta e quinta-feira, o assunto irá para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, serão necessários 308 votos para aprovar qualquer mudança. O futuro da democracia no Brasil estará em jogo. Temos uma chance de ouro, talvez a última, de melhorar nosso desenho institucional e o processo decisório. Aproximando a sociedade de sua representação política, diminuindo o peso do poder econômico nas eleições, fortalecendo os partidos políticos e melhorando o ambiente para a governabilidade e a boa governança. Continuar lendo

Reforma política: a hora da verdade (II)

Artigo do deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB de Minas Gerais, publicado no jornal O Tempo – 18/05/15. Confira abaixo: 

pestana

Amanhã, dia 19, encerraremos as discussões e votaremos o relatório na Comissão Especial da Reforma Política, da qual sou vice-presidente. Na semana seguinte, a partir do dia 26, o relatório irá para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.

A esta altura, é difícil antever o produto final que sairá do plenário. Como já foi dito, “reforma política é igual à seleção brasileira, cada um tem a sua”.

No artigo da semana passada, enfoquei o tema central: o sistema eleitoral e a representação política da sociedade. O objetivo central da reforma deveria ser a aproximação de eleitos e eleitores, sociedade e representação, o fortalecimento das instituições e dos partidos, o avanço no sentido de aprimorar mecanismos de prestação de contas (“accountability”), responsabilização e controle social sobre os mandatos, que hoje são muito frágeis. Mas é impressionante como esse tema sensibiliza pouco a cultura política dos parlamentares brasileiros. Continuar lendo

Marcus Pestana defende mais controle social sobre mandatos parlamentares

marcus pestana

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o centro da reforma política tem de ser o aumento do controle social sobre os mandatos parlamentares.

De acordo com Pestana, que participou de audiência pública da comissão especial da reforma política, 95% dos eleitores não têm nem ideia de como seus deputados votam em matérias do seu interesse. “Isso é gravíssimo”, declarou.

Segundo ele, o projeto (PL 6316/13) de reforma defendido pela sociedade civil, que proíbe doações de empresas para campanhas, não resolve o problema atual. “Não adianta discutir financiamento se não se pensar em estrutura de gasto”, sustentou.

Pestana acrescentou que a população é contra o financiamento publico exclusivo, “porque os cidadãos não irão aceitar que dinheiro da educação e da saúde vá para campanha de políticos”.

Candidatos avulsos

Por sua vez, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) destacou que a sociedade não está completamente representada hoje e defendeu a possibilidade da candidaturas avulsas. “Há casos em que os cidadãos não se sentem representados por nenhum partido”, sustentou. Pelas regras atuais, os candidatos têm de estar obrigatoriamente filiados a uma legenda reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Audiência Pública

O debate ocorreu na Comissão Especial da Reforma Política, nesta tarde (03/03), durante audiência pública que contou com a participação de representantes da OAB, do CNBB e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).

Assista ao vídeo

Bancada federal do PSDB promove debate sobre reforma política

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Deputados do PSDB começaram a debater, na manhã desta quarta-feira (25/02), a posição da bancada em relação à reforma política, cuja comissão especial realizou ontem a primeira reunião de trabalho. Nela, o relator Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou o roteiro de atividades, e os membros do colegiado aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas. Além disso, elegeram o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) como o terceiro vice-presidente.

Aproximar eleitores dos eleitos

Segundo vice-presidente da comissão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deu um panorama sobre os temas que dominarão as discussões e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 – uma das matérias em análise e da qual ele foi um dos colaboradores. Entre eles, o financiamento misto de campanha, a coincidência de mandatos e o fim das coligações proporcionais, da reeleição e do voto obrigatório. Continuar lendo

Marcus Pestana é eleito 2º vice-presidente da Comissão da Reforma Política

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O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) foi eleito 2º vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, instalada nesta terça (10/02), na Câmara dos Deputados. A comissão vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 e terá o prazo de 40 sessões do Plenário para analisar propostas.

Na legislatura anterior, Marcus Pestana também integrou a Comissão Especial da Reforma Política, criada em 2011. Em 2013, o parlamentar fez parte do Grupo de Trabalho, cujo resultado foi a apresentação da PEC 352/13. O texto da proposição acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital, entre outros.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Marcus Pestana

PT não quer debater a reforma política, afirma Marcus Pestana

Foto Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Foto Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Durante votação da admissibilidade da proposta de reforma política (PEC 352/2013), na noite desta terça-feira (03/02), no Plenário da Câmara, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu a discussão do tema com urgência, visto que o Congresso tem trabalhado intensamente nos últimos anos por uma reforma que aprimore o atual sistema partidário-eleitoral.

“Essa é uma agenda prioritária há mais de uma década. O sistema partidário brasileiro se esgotou. O povo brasileiro exige a melhoria da democracia com uma verdadeira reforma política,” afirmou. Continuar lendo

Marcus Pestana defende votação da reforma política ainda neste ano

Dep.Marcus Pestana, pres. do PSDB-MG

Para que avance a reforma política na Câmara dos Deputados, os partidos buscam consenso em pelo menos cinco pontos. O fim da coligação proporcional; a coincidência de mandatos, evitando eleições a cada dois anos; o financiamento público de campanha; a possibilidade da participação popular/legislativa ser por meio da internet e o sistema eleitoral.

Nos quatro primeiros itens existe uma razoável convergência. Já quanto a alteração do sistema eleitoral, a divergência é grande e não há entendimento de que se adote o voto em lista, o voto distrital misto, o voto distrital puro ou o distritão.

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que representou o PSDB na reunião da semana passada entre líderes de diversos partidos, a Câmara precisa tomar uma posição e votar essa agenda mínima ainda em 2012, para que as medidas entrem em vigor nas eleições majoritárias em 2014.

Segundo ele, o último suspiro para a votação da reforma expira no primeiro semestre do ano que vem. “A realidade provou a necessidade da reforma. O sistema não aproxima a população da representação política, não fortalece os partidos. Então é um sistema eivado de problemas e pecados. Cabe a nós termos competência para mudar uma coisa que todo mundo acha que deve mudar. O que não é possível é aceitar que tudo fique como está, e a democracia brasileira depende disso”, ponderou.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), é possível que os principais pontos da reforma política sejam votados ainda em novembro.

Fonte: Diário Tucano

Marcus Pestana sugere plebiscito para definição da reforma política

Para o deputado Marcus Pestana, é necessário aproximar a sociedade da representação política. Foto Leonardo Prado/Ag.Câmara

Diante da falta de consenso na comissão especial que analisa a reforma política, os tucanos Marcus Pestana (PSDB/MG) e William Dib (PSDB/SP) defenderam a realização de um plebiscito em 2013 para a escolha do sistema.

Pestana frisa que o PSDB é radicalmente contra o relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). No entanto, o partido votará a favor do documento para que a proposta siga o mais rápido possível ao plenário da Câmara, onde podem ser feitas alterações.

O tucano salienta que é necessário aproximar a sociedade da representação política, pois 75% dos eleitores brasileiros não sabem esquecem o candidato escolhido um ano depois das eleições.

Para Pestana, a reforma está se dissipando e o plebiscito seria importante para que a população faça sua escolha. “Aquela energia reformista e transformadora está se esvaindo entre os dedos. Acho que a comissão tem algumas semanas a mais de vida útil. E para não termine em um fracasso das discussões, precisamos trabalhar para que saia algum produto daqui. Assim, transferimos para o plenário a discussão mais definitiva sobre a formatação”, argumentou.

De acordo com Dib, como não existe um entendimento entre as legendas sobre o tema, o melhor caminho é deixar que a sociedade defina o sistema. Segundo o tucano, o relator já demonstrou simpatia com essa possibilidade. “Dentro da comissão, a sensação é de que não vai se chegar a um consenso. O melhor que podemos conseguir é fazer com que o projeto seja votado e sejam feitos os destaques com a nova orientação de que o relator propõe um referendo”, completou.

Os deputados que integram a Comissão Especial da Reforma Política têm até a semana que vem para apresentarem os destaques. Se aprovados, eles serão inseridos no relatório final da reforma.

Fonte: Diário Tucano