Descaso com as estradas federais de Minas – Novos corredores do perigo

Pouco conhecidas, sem radares e malconservadas, as rodovias federais 251, 365 e 364 registraram, em média, o maior aumento de mortes em Minas, entre 2012 e 2013

Publicado no Estado de Minas

Estreitas, com poucos pontos de ultrapassagem, esquecidas por planos de implantação de radares, malconservadas e fora dos processos de duplicação. A soma de fatores de risco, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e especialistas, tornou as pouco conhecidas 251, 364 e 365 as rodovias federais que cortam Minas onde houve maior aumento de mortes entre 2012 e 2013. Ao contrário das demais, a 251 apresentou também alta na média mensal de acidentes (+11%) e feridos (28%). Os dados são da PRF. Duas tragédias recentes que reforçam o estado crítico da 251. Em 25 de novembro, 15 pessoas morreram e 24 ficaram feridas na altura do km 362 da rodovia, em Padre Carvalho, no Norte de Minas, depois que um micro-ônibus e uma carreta se chocaram de frente. Na noite do domingo passado, pai, mãe e duas filhas morreram três quilômetros à frente, quando uma Doblò bateu de frente em um caminhão. O acidente ocorreu depois que o motorista do veículo tentou se desviar de um buraco no pavimento e atingiu o veículo de carga.

De forma geral, oito das 21 rodovias monitoradas pela corporação tiveram proporcionalmente mais óbitos em acidentes no ano passado, até novembro, na comparação com todo o ano anterior. A BR-251 chegou a registrar 40,9% mais vítimas por mês, uma média de 6,2 pessoas que perdem a vida a cada quatro semanas, contra 4,4 óbitos em 30 dias em 2012. Em seguida vêm a 364, com 14,2% mais vítimas, e a 365 (11,3%.) As mortes de dezembro ainda não foram computadas.

Duas das rodovias onde as mortes dispararam, a 251 e a 365, se encontram no Norte de Minas, na cidade pólo de Montes Claros. Segundo o inspetor Nilmar Silva Ferreira, da PRF da região, o trecho mais crítico da 251 é a serra de Francisco Sá, entre o km 470 e o km 480, uma sequência de curvas numa área de declive acentuado, onde os acidentes são constantes. “Os motoristas enfrentam uma subida em estrada muito estreita e sinuosa. Isso os leva a tentar ultrapassagens em pontos de pouca visibilidade, o que tem aumentado os acidentes”, disse. O policial informou ainda que as chuvas de dezembro e janeiro pioraram as condições de rodagem. “O asfalto está muito deteriorado e precisa ser recuperado com urgência. No acidente de domingo, o motorista da Doblò tentou justamente se desviar de um buraco enorme e acabou morrendo com a família ao bater numa carreta”, afirma. Continuar lendo

Investigação do deputado Rogério Correia (PT-MG) por crime de improbidade administrativa está parada há dois anos

Encontra-se parado, há cerca de dois anos, no Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE) o processo que investiga denúncia de improbidade administrativa contra o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG).

A investigação deveria esclarecer as reais ligações do deputado com o falsário Nilton Antônio Monteiro, atualmente preso por falsificação de documentos e suspeito de aplicar golpes que somam 1,3 bilhão.

O deputado até hoje não deu os devidos esclarecimentos sobre a atuação dele no episódio da “Trama dos Falsários”, denunciado pela Revista Veja, em dezembro de 2011, que mostra o deputado Rogério Correia e seu principal assessor parlamentar Simeão de Oliveira, em horário de expediente, dando apoio e orientação ao falsário Nilton Monteiro em busca de modelos de assinaturas de parlamentares e de ex-dirigente da Estatal Furnas Elétricas SA, mais tarde utilizadas em documentos falsificados.

Escuta realizada pela Polícia Federal, com autorização judicial, gravou o próprio deputado em diálogo como o falsário. Além de orientar Monteiro, os petistas também discutiam com ele benefícios e facilidades em negócios em instituições federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Além de escalar seu assessor parlamentar para auxiliar o falsário, o deputado Rogério Correia é acusado, ainda, de escalar advogado do corpo de assessores da bancada do PT na Assembleia para defender Nilton Monteiro em horário de expediente, além de usar sua verba de representação para ajudar o falsário.

Investimentos continuam travados no Dnit

Publicado em 30-07-13

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela execução de obras rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias, principal unidade gestora do Ministério dos Transportes, ainda não conseguiu dar bom ritmo de execução aos seus investimentos.

A unidade orçamentária possui R$ 13,5 bilhões autorizados em orçamento para este ano, porém até junho apenas R$ 3,2 bilhões foram aplicados, o equivalente a 23,6%. Se a execução fosse linear, pelo menos 50% dos recursos já deveriam ter sido desembolsados.

Na principal ação para 2013, por exemplo, a de “manutenção de trechos rodoviários na região Nordeste”, que possui R$ 1,5 bilhão previsto em investimentos, apenas 1% do valor foi utilizado. O percentual equivale a R$ 12,9 milhões aplicados. Apesar disso, R$ 910,1 milhões já foram empenhados, ou seja, reservado em orçamento para gasto posterior.

Outra ação de grande vulto para a qual foi desembolsado apenas 1% dos recursos disponíveis para investimentos em 2013 é a de manutenção em trechos rodoviários na região Norte. Do total de R$ 1,2 bilhão previsto para este ano, somente R$ 12,7 milhões foram pagos. O montante empenhado chegou a R$ 517,3 milhões, o que corresponde a 41,6% do autorizado. Continuar lendo

Absurdo: Denúncias de irregularidades evidentes não quebram convênio com Instituto Cidade

Verbas do programa Pintando a Cidadania, do Ministério do Esporte, do Governo Federal do PT, repassadas à ONG Instituto Cidade, localizada em Juiz de Fora (MG), simplesmente desapareceram. Os recursos, que chegam a R$ 2, 4 milhões, seriam para a produção de material esportivo. A Polícia Federal (PF) investiga o caso.

No início de novembro de 2011, o deputado João Leite (PSDB), Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a instauração de inquérito contra o Instituto Cidade. O deputado apresentou documentos que revelam a ligação de representantes da ONG com o PCdoB . O partido comanda o Ministério do Esporte desde 2003.

O caso ainda não foi resolvido. Segundo declaração do delegado federal, Ronaldo Guilherme Campos, publicada no site UOL (24/02/12) será preciso “mais quatro ou cinco meses” para concluir as investigações. O delegado aguarda a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, mas adianta que “é possível afirmar a existência de forte indício de que algo de irregular aconteceu”.

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Destaque na Imprensa: Reação do governo federal no combate às enchentes é tímida

Os problemas causados pela temporada de chuvas no país já atingem 2,5 milhões de pessoas e comprometem o tráfego em pelo menos 16 rodovias federais. Ao todo, são 37 trechos em estradas com algum tipo de dano ou bloqueio ao transporte. Os dados foram apresentados ontem pelo grupo de ministros mobilizados pela presidente Dilma Rousseff, e sob a coordenação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann.

Em Brasília, a cúpula ministerial apresentou um pacote de medidas para recuperação das áreas afetadas pelo mau tempo e otimizar as estruturas de prevenção, desde ações da Defesa Civil até atendimentos pelo SUS. O custo dos prejuízos para os cofres públicos, no entanto, ainda é incerto. Entre as principais medidas anunciadas pelo Planalto estão a autorização para pagamento antecipado do Bolsa Família a beneficiários diretamente atingidos, e a liberação do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS) para reconstrução de moradias destruídas pelas enchentes, além de reforço na equipe de especialistas de monitoramento de desastres.

“Ainda não temos um número de quanto o socorro custará ao governo devido à falta de clareza de todas as demandas emergenciais”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Os recursos se somarão ao crédito de R$ 444 milhões liberado às demandas formalizadas por governadores e prefeitos. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os estados onde o governo identifica os maiores prejuízos até o momento.

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Destaque na Imprensa: Tragédia das chuvas reforça que MG fica de fora na distribuição de verbas federais

Publicado no Estado de Minas – 08-01-12

O peso político de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país – com 14,5 milhões de votantes –, não tem sido colocado na balança como critério para liberação de verbas federais pelo governo federal nos últimos 17 anos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Assim como nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no governo de Dilma Rousseff (PT), o estado, com 853 municípios, ocupa o triste quarto lugar no volume total de liberação de verbas, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e até mesmo do Distrito Federal (que geralmente recebe mais recursos devido aos repasses federais), 20º colégio do país, com 1,8 milhão de votantes (veja quadro).

Além das tragédias provocadas pelas chuvas este ano, em todo o estado, a parte mais visível desse panorama político para a população de Minas está em obras inacabadas e promessas reiteradas como a ampliação do metrô da capital, que já consome mais de 30 anos, a recuperação do Anel Rodoviário, a duplicação das BRs 381 (não à toa é chamada de Rodovia da Morte), 040 e a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins).

No seu primeiro ano de governo, Dilma Roussef liberou para Minas cerca de R$ 10,4 bilhões dos R$ 12,4 bi previstos, conforme o orçamento de 2011. A diferença, que parece pouca, por si só, já seria suficiente para a conclusão de cinco das sete principais obras, como a revitalização do Anel Rodoviário, a construção do Terminal 2 do aeroporto de Confins, além da duplicação e asfaltamento das BRs 040, 440 e 367. Como a perda foi de R$ 2 bilhões, ainda restariam para investimento R$ 234 milhões.

Enquanto o estado patina em busca de recursos da União, o Nordeste do país vive um boom de crescimento, incrementado por investimentos maciços do governo federal, que tem na região o apoio de partidos importantes como PMDB, PSB e do próprio PT, de Dilma. Um crescimento evidenciado pelos números do Banco Central, em agosto, quando constatou o crescimento de 0,6% na economia da Região Sudeste, no segundo trimestre do ano, contra 1,6% do Nordeste, no mesmo período.

Apoio Preterido até mesmo no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, quando o comando do estado estava nas mãos do PSDB, com Eduardo Azeredo (1995 a 1998), Minas é vítima da divisão política da base de apoio do governo do estado. De acordo com o consultor político Gaudêncio Torquato, é impensável que Minas com sua riqueza e cobiçado colégio eleitoral viva de pires na mão. Ele lembra que hoje o mineiro Fernando Pimentel (PT) – homem de confiança de Dilma Rousseff e prefeito de Belo Horizonte de novembro de 2001 (quando assumiu interinamente com a licença de Célio de Castro, então no PSB) até 2008 – ocupa a importante pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e nem assim conseguiu significativo aporte de recursos para seu estado. “Já era para existir um rio de recursos para Minas”, pondera Gaudêncio.

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Destaque na Imprensa: Um ministério a serviço de uma família

Petrolina, reduto eleitoral do titular da Integração Nacional, receberá a maior parte das cisternas pagas pela pasta. Projeto de irrigação beneficia empresas ligadas ao ministro

Vinicius Sassine

O município de Petrolina (PE), base eleitoral e cidade natal do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi escolhido para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério, dentre as regiões do Nordeste que serão contempladas com os equipamentos. O edital do pregão que resultou na contratação da empresa que vai fabricar as 60 mil cisternas, a um custo de R$ 210,6 milhões, é assinado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro. A Codevasf é uma estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina – onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes – é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas.

A compra dos equipamentos integra o Plano Brasil sem Miséria, programa que é vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff. O Cadastro Único, o mesmo usado para o Bolsa Família, encontrou 738,8 mil famílias em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais que precisam de uma cisterna para obtenção da água necessária ao consumo. Conforme a radiografia do cadastro, Pernambuco é apenas o terceiro estado com a maior demanda: 128,6 mil famílias ainda não contam com o equipamento.

A maior necessidade está na Bahia (224,9 mil famílias), seguido do Ceará (185,9 mil). Mesmo assim, Fernando Bezerra e o irmão Clementino privilegiaram Petrolina e região com a destinação de novas cisternas. Clementino e um dos filhos do ministro, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, são pré-candidatos à prefeitura de Petrolina nas eleições deste ano. Enquanto a Bahia, recordista em demandas por cisternas, receberá 11 mil equipamentos de plástico, não há nenhuma previsão de entrega para o Ceará, o segundo estado com maior números de famílias inscritas no Cadastro Único.

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