Governo do PT em Minas Gerais provoca rombo no orçamento e ultrapassa limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

jeitoPTÀs vésperas de enviar o orçamento 2016 deficitário para a Assembleia Legislativa, Fernando Pimentel promoveu na surdina uma farra de nomeações de companheiros, com impacto anual de R$ 11,4 milhões

A mesma gestão irresponsável e temerária implantada pelos petistas no governo federal está sendo aplicada no governo de Minas. Ao invés de conter despesas em um momento de crise nacional, o governo de Fernando Pimentel, do PT, inflou a máquina pública, com aumento de secretarias e cargos de alto escalão, manteve as nomeações em cargos de comissão e gratificações e concedeu aumentos para alguns setores do funcionalismo sem saber se teria dinheiro para pagar. Ao gastar mais do que arrecada, o PT está provocando um rombo no orçamento e rompendo perigosamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao final de 2014, o Estado estava dentro de todos os limites da LRF, com um percentual de 43,39%. Agora, o PT já gasta 48,7% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, índice acima do prudencial de 46,53% e colado no limite máximo permitido, de 49%. Se ultrapassar esse limite, as consequências podem chegar à demissão de servidores efetivos, concursados. Continuar lendo

Edição extra do “Minas Gerais” ignora concursados da Polícia Civil e nomeia mais comissionados

jeitoPTEm 28 dias foram 314 nomeações em cargos em comissão, impacto de R$ 9,3 milhões; edição extra foi irregular por trazer sanção de lei antes da publicação pela Assembleia

O governador Fernando Pimentel passou uma rasteira nos aprovados no concurso público para a carreira de investigadores da Polícia Civil. Depois de anunciar a convocação imediata de 1.080 aprovados da PC, o governo publicou edição extra do jornal “Minas Gerais” na noite desta terça-feira (29/9) com 43 nomeações em cargos de confiança sem a respectiva exoneração, com impacto anual de R$ 1,12 milhão na folha; sanção da Lei 21.776 com benefícios para algumas carreiras e nomeação de concursados da TV Minas, Controladoria-Geral do Estado, Advocacia Geral do Estado, educação, saúde e meio ambiente. Não houve nomeação para a segurança pública. Continuar lendo

Em audiência no STF, oposição reforça inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O deputado Bonifácio Mourão foi o porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição. Foto Diovana Miziara
O deputado Bonifácio Mourão foi o porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição. Foto Diovana Miziara

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência participaram nesta segunda-feira (21/9) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso dos depósitos judiciais para custear as despesas do governo de Minas. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição, explicou que a Lei 21.720/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, além de permitir a apropriação do dinheiro do cidadão, vai na contramão do empenho do Judiciário nos últimos anos para dar mais celeridade aos processos.

“Essa lei cria uma imagem distorcida do Judiciário. O estado, pegando o dinheiro dos particulares, terá um interesse cada vez maior que a Justiça seja morosa, pois quanto mais tempo demorar essa tramitação, mais tempo esse dinheiro ficará na conta do executivo”, alertou o deputado. Mourão, juntamente com os líderes do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), e da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB), compuseram a lista de convidados da audiência convocada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Continuar lendo

Oposição rechaça aumento de impostos em Minas e propõe que PT reduza gastos com máquina administrativa

Para Gustavo Valadares, rombo nas contas públicas, confisco do dinheiro da população e propor o aumento de impostos foram as ações do PT em Minas. Foto Raíla Melo/ALMG
Para Gustavo Valadares, rombo nas contas públicas, confisco do dinheiro da população e propor o aumento de impostos foram as ações do PT em Minas. Foto Raíla Melo/ALMG

Deputados sugerem redução de secretarias, corte nos cargos comissionados e interrupção de gastos com publicidade para divulgar mentiras

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, receberam com indignação a proposta do governo de Minas de onerar alguns setores econômicos para ampliar a arrecadação e manter o inchaço administrativo criado pelo PT no Executivo em 2015. Os deputados propõem que, ao invés de sacrificar ainda mais a população mineira, o governo faça o correto dever de casa esperado de um governante e reduza as despesas com a máquina administrativa.

Como medidas eficazes, os deputados propõem ao governo de Minas cortar na própria carne, reduzir o número de secretarias, a partir de fusões entre as pastas, mantendo-se as atividades; cumprir a promessa de reduzir 20% nos cargos comissionados; reduzir os gastos com publicidade, também ampliados pelo PT, e interromper imediatamente as campanhas publicitárias para divulgar informações sabidamente falsas. Em publicidade, os investimentos passaram de R$ 40,7 milhões, em 2009, para R$ 96,3 milhões em 2015.

Para o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria, as únicas ações do PT em Minas foram promover um rombo nas contas públicas, confiscar o dinheiro da população e propor o aumento de impostos para sacrificar os mineiros, já penalizados pela irresponsabilidade do PT no governo federal e no governo de Minas. Continuar lendo

Oposição vai ao Conselho Nacional de Justiça para impedir confisco de depósitos judiciais

Deputado Bonifácio Mourão (PSDB) e demais parlamentares de oposição apresentam à imprensa as ações do Bloco pela suspensão da aplicação da Lei do Confisco. Foto Gustavo Aureliano
Deputado Bonifácio Mourão (PSDB) e demais parlamentares de oposição apresentam à imprensa as ações do Bloco pela suspensão da aplicação da Lei do Confisco. Foto Gustavo Aureliano

Após apresentarem projeto de lei que revoga a Lei do Confisco, deputados seguiram para Brasília para protocolar representação

Os deputados do Bloco Verdade e Coerência apresentaram, na manhã desta terça-feira (18/08), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei que revoga a Lei 21.720, conhecida como Lei do Confisco. De autoria conjunta dos parlamentares de oposição, o PL será encaminhado ao Plenário da Casa onde deverá ser recebido pela Mesa Diretora. Após a apresentação do projeto, os deputados seguiram para Brasília para protocolar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda na tarde desta terça-feira, uma representação pedindo a suspensão dos atos de transferência dos depósitos judiciais prevista na Lei estadual a ser revogada.

Na representação ao CNJ, os parlamentares pedem que o Conselho determine que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que permita a transferência de recursos dos depósitos judiciais ao Poder Executivo. Com a Lei do Confisco, sancionada em 14 de julho deste ano, o governador Fernando Pimentel pretende utilizar 75% de todo o valor dos depósitos judiciais vinculados ao TJMG, inclusive das ações de particulares nas quais não é parte. Continuar lendo

Minas com alto risco de calote

moodys

Rebaixamento do grau de investimento do estado gera incerteza para a economia mineira, com impacto na geração de emprego e renda

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, receberam com preocupação o anúncio da agência internacional de classificação de risco Moody´s rebaixando o grau de investimento de Minas Gerais. A classificação caiu do rating (nota) “Baa3”, a mesma do Brasil atualmente, e passou para Ba1, a primeira do chamado grau especulativo, com alto risco de calote.

“O rebaixamento da nota de Minas traz mais incertezas para a economia mineira. O impacto negativo atinge diretamente a população, já que a redução das oportunidades de negócios e da atração de investimentos compromete a geração de emprego e renda no estado”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco. Continuar lendo