Governo do PT em Minas Gerais provoca rombo no orçamento e ultrapassa limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Às vésperas de enviar o orçamento 2016 deficitário para a Assembleia Legislativa, Fernando Pimentel promoveu na surdina uma farra de nomeações de companheiros, com impacto anual de R$ 11,4 milhões

A mesma gestão irresponsável e temerária implantada pelos petistas no governo federal está sendo aplicada no governo de Minas. Ao invés de conter despesas em um momento de crise nacional, o governo de Fernando Pimentel, do PT, inflou a máquina pública, com aumento de secretarias e cargos de alto escalão, manteve as nomeações em cargos de comissão e gratificações e concedeu aumentos para alguns setores do funcionalismo sem saber se teria dinheiro para pagar. Ao gastar mais do que arrecada, o PT está provocando um rombo no orçamento e rompendo perigosamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao final de 2014, o Estado estava dentro de todos os limites da LRF, com um percentual de 43,39%. Agora, o PT já gasta 48,7% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, índice acima do prudencial de 46,53% e colado no limite máximo permitido, de 49%. Se ultrapassar esse limite, as consequências podem chegar à demissão de servidores efetivos, concursados.

Edição extra do “Minas Gerais” ignora concursados da Polícia Civil e nomeia mais comissionados

Em 28 dias foram 314 nomeações em cargos em comissão, impacto de R$ 9,3 milhões; edição extra foi irregular por trazer sanção de lei antes da publicação pela Assembleia

O governador Fernando Pimentel passou uma rasteira nos aprovados no concurso público para a carreira de investigadores da Polícia Civil. Depois de anunciar a convocação imediata de 1.080 aprovados da PC, o governo publicou edição extra do jornal “Minas Gerais” na noite desta terça-feira (29/9) com 43 nomeações em cargos de confiança sem a respectiva exoneração, com impacto anual de R$ 1,12 milhão na folha; sanção da Lei 21.776 com benefícios para algumas carreiras e nomeação de concursados da TV Minas, Controladoria-Geral do Estado, Advocacia Geral do Estado, educação, saúde e meio ambiente. Não houve nomeação para a segurança pública.

Em audiência no STF, oposição reforça inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O deputado Bonifácio Mourão foi o porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição. Foto Diovana Miziara

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência participaram nesta segunda-feira (21/9) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso dos depósitos judiciais para custear as despesas do governo de Minas. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), porta-voz da comitiva mineira de deputados da oposição, explicou que a Lei 21.720/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, além de permitir a apropriação do dinheiro do cidadão, vai na contramão do empenho do Judiciário nos últimos anos para dar mais celeridade aos processos.

“Essa lei cria uma imagem distorcida do Judiciário. O estado, pegando o dinheiro dos particulares, terá um interesse cada vez maior que a Justiça seja morosa, pois quanto mais tempo demorar essa tramitação, mais tempo esse dinheiro ficará na conta do executivo”, alertou o deputado. Mourão, juntamente com os líderes do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), e da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB), compuseram a lista de convidados da audiência convocada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Governo faz de conta, por Gustavo Corrêa

No mundo real, quem paga a conta é o cidadão, via aumento de impostos, como anuncia o governo federal e pretende o governo mineiro, ressalta o deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco de oposição Verdade e Coerência, em artigo publicado nesta terça-feira (15/9) no jornal “Estado de Minas”. Confira abaixo,

Oposição rechaça aumento de impostos em Minas e propõe que PT reduza gastos com máquina administrativa

Para Gustavo Valadares, rombo nas contas públicas, confisco do dinheiro da população e propor o aumento de impostos foram as ações do PT em Minas. Foto Raíla Melo/ALMG

Deputados sugerem redução de secretarias, corte nos cargos comissionados e interrupção de gastos com publicidade para divulgar mentiras

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, receberam com indignação a proposta do governo de Minas de onerar alguns setores econômicos para ampliar a arrecadação e manter o inchaço administrativo criado pelo PT no Executivo em 2015. Os deputados propõem que, ao invés de sacrificar ainda mais a população mineira, o governo faça o correto dever de casa esperado de um governante e reduza as despesas com a máquina administrativa.

Como medidas eficazes, os deputados propõem ao governo de Minas cortar na própria carne, reduzir o número de secretarias, a partir de fusões entre as pastas, mantendo-se as atividades; cumprir a promessa de reduzir 20% nos cargos comissionados; reduzir os gastos com publicidade, também ampliados pelo PT, e interromper imediatamente as campanhas publicitárias para divulgar informações sabidamente falsas. Em publicidade, os investimentos passaram de R$ 40,7 milhões, em 2009, para R$ 96,3 milhões em 2015.

Para o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria, as únicas ações do PT em Minas foram promover um rombo nas contas públicas, confiscar o dinheiro da população e propor o aumento de impostos para sacrificar os mineiros, já penalizados pela irresponsabilidade do PT no governo federal e no governo de Minas.

Oposição vai ao Conselho Nacional de Justiça para impedir confisco de depósitos judiciais

Deputado Bonifácio Mourão (PSDB) e demais parlamentares de oposição apresentam à imprensa as ações do Bloco pela suspensão da aplicação da Lei do Confisco. Foto Gustavo Aureliano

Após apresentarem projeto de lei que revoga a Lei do Confisco, deputados seguiram para Brasília para protocolar representação

Os deputados do Bloco Verdade e Coerência apresentaram, na manhã desta terça-feira (18/08), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei que revoga a Lei 21.720, conhecida como Lei do Confisco. De autoria conjunta dos parlamentares de oposição, o PL será encaminhado ao Plenário da Casa onde deverá ser recebido pela Mesa Diretora. Após a apresentação do projeto, os deputados seguiram para Brasília para protocolar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda na tarde desta terça-feira, uma representação pedindo a suspensão dos atos de transferência dos depósitos judiciais prevista na Lei estadual a ser revogada.

Na representação ao CNJ, os parlamentares pedem que o Conselho determine que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que permita a transferência de recursos dos depósitos judiciais ao Poder Executivo. Com a Lei do Confisco, sancionada em 14 de julho deste ano, o governador Fernando Pimentel pretende utilizar 75% de todo o valor dos depósitos judiciais vinculados ao TJMG, inclusive das ações de particulares nas quais não é parte.

Minas com alto risco de calote

Rebaixamento do grau de investimento do estado gera incerteza para a economia mineira, com impacto na geração de emprego e renda

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, receberam com preocupação o anúncio da agência internacional de classificação de risco Moody´s rebaixando o grau de investimento de Minas Gerais. A classificação caiu do rating (nota) “Baa3”, a mesma do Brasil atualmente, e passou para Ba1, a primeira do chamado grau especulativo, com alto risco de calote.

“O rebaixamento da nota de Minas traz mais incertezas para a economia mineira. O impacto negativo atinge diretamente a população, já que a redução das oportunidades de negócios e da atração de investimentos compromete a geração de emprego e renda no estado”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco.

Bloco de oposição repudia o uso de recursos públicos para patrocinar ação política do PT

Marcha recebeu patrocínio do BNDES, Caixa e da Itaipu Binacional

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais repudiam o uso de recursos públicos federais para custear eventos políticos de interesse do Partido dos Trabalhadores (PT).

A 5° Marcha das Margaridas, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) recebeu patrocínio de R$ 400 mil do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 400 mil da Caixa Econômica Federal e R$ 55 mil da Itaipu Binacional.

Conforme noticiado pela imprensa, a participação da militância petista na Marcha das Margaridas foi, inclusive, objeto de resolução aprovada na semana passada pela Executiva Nacional do PT.

Oposição entra com representação pela inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O Bloco Verdade e Coerência protocolizou, na última terça-feira (21/07), junto à Procuradoria Geral da República, uma representação por inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 21.720, de 14 de julho de 2015, a “Lei do Confisco”. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. Os depósitos judiciais são os valores correspondentes às ações que transitam na Justiça e são a garantia para quem tem um processo em andamento.

No entendimento dos parlamentares que assinaram a representação, recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras, seus legítimos proprietários, em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita, o que fere a Constituição da República. Além disso, trata-se de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a medida decretada pelo governador – que agora poderá se apropriar de valores que pertencem a particulares – é “absurda e claramente inconstitucional, pois a norma prevê que os depósitos judiciais, serão transferidos para conta específica do Estado”, explicou.

Para se ter uma ideia, dos cerca de R$8 bilhões que hoje se encontram sob custódia do TJMG, aproximadamente R$6,5 bilhões são de ações que envolvem apenas particulares, R$585 milhões são de ações envolvendo as prefeituras, e apenas R$1,1 bilhão em ações que envolvem o estado.

A representação ao Procurador Geral da República recebeu o número de protocolo 29280/2015 e foi assinada pelos deputados do Bloco Verdade e Coerência.

Fonte: Bloco Verdade e Coerência

Com ObservatórioMG oposição mostra para a população a ineficiência do governo do PT em Minas

Seção sobre o legado das gestões anteriores facilita a comparação entre o desgoverno atual e os resultados alcançados até 2014

Fiscalizar e acompanhar as atividades do governo estadual é uma das funções do Bloco Verdade e Coerência, o bloco de Oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parte desse trabalho ficará disponível para consulta da população a partir desta quarta-feira (15/7) por meio do ObservatórioMG (http://observatoriomg.com.br/). O site registra e denuncia omissões, ineficiências – inclusive aquelas noticiadas pela imprensa nacional e mineira – e mentiras divulgadas pelo governo Fernando Pimentel, muitas delas por meio de milionária campanha publicitária paga com recurso público.

“Desde o início de 2015, a administração petista é marcada por mentiras, ausência de planejamento e de políticas públicas consistentes e pela destruição de iniciativas que beneficiaram o Estado até o ano passado. O que vemos é um completo desgoverno do PT em Minas. O Executivo mineiro está mais preocupado em criticar as gestões anteriores do que em assumir suas responsabilidades. Seis meses perdidos. Minas está à deriva”, afirma o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM).