Bloco de oposição repudia o uso de recursos públicos para patrocinar ação política do PT

Marcha recebeu patrocínio do BNDES, Caixa e da Itaipu Binacional
Marcha recebeu patrocínio do BNDES, Caixa e da Itaipu Binacional

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais repudiam o uso de recursos públicos federais para custear eventos políticos de interesse do Partido dos Trabalhadores (PT).

A 5° Marcha das Margaridas, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) recebeu patrocínio de R$ 400 mil do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 400 mil da Caixa Econômica Federal e R$ 55 mil da Itaipu Binacional.

Conforme noticiado pela imprensa, a participação da militância petista na Marcha das Margaridas foi, inclusive, objeto de resolução aprovada na semana passada pela Executiva Nacional do PT. Continuar lendo

Oposição entra com representação pela inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O Bloco Verdade e Coerência protocolizou, na última terça-feira (21/07), junto à Procuradoria Geral da República, uma representação por inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 21.720, de 14 de julho de 2015, a “Lei do Confisco”. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. Os depósitos judiciais são os valores correspondentes às ações que transitam na Justiça e são a garantia para quem tem um processo em andamento.

No entendimento dos parlamentares que assinaram a representação, recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras, seus legítimos proprietários, em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita, o que fere a Constituição da República. Além disso, trata-se de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a medida decretada pelo governador – que agora poderá se apropriar de valores que pertencem a particulares – é “absurda e claramente inconstitucional, pois a norma prevê que os depósitos judiciais, serão transferidos para conta específica do Estado”, explicou.

Para se ter uma ideia, dos cerca de R$8 bilhões que hoje se encontram sob custódia do TJMG, aproximadamente R$6,5 bilhões são de ações que envolvem apenas particulares, R$585 milhões são de ações envolvendo as prefeituras, e apenas R$1,1 bilhão em ações que envolvem o estado.

A representação ao Procurador Geral da República recebeu o número de protocolo 29280/2015 e foi assinada pelos deputados do Bloco Verdade e Coerência.

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Fonte: Bloco Verdade e Coerência

Com ObservatórioMG oposição mostra para a população a ineficiência do governo do PT em Minas

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Seção sobre o legado das gestões anteriores facilita a comparação entre o desgoverno atual e os resultados alcançados até 2014

Fiscalizar e acompanhar as atividades do governo estadual é uma das funções do Bloco Verdade e Coerência, o bloco de Oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parte desse trabalho ficará disponível para consulta da população a partir desta quarta-feira (15/7) por meio do ObservatórioMG (http://observatoriomg.com.br/). O site registra e denuncia omissões, ineficiências – inclusive aquelas noticiadas pela imprensa nacional e mineira – e mentiras divulgadas pelo governo Fernando Pimentel, muitas delas por meio de milionária campanha publicitária paga com recurso público.

“Desde o início de 2015, a administração petista é marcada por mentiras, ausência de planejamento e de políticas públicas consistentes e pela destruição de iniciativas que beneficiaram o Estado até o ano passado. O que vemos é um completo desgoverno do PT em Minas. O Executivo mineiro está mais preocupado em criticar as gestões anteriores do que em assumir suas responsabilidades. Seis meses perdidos. Minas está à deriva”, afirma o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM). Continuar lendo

Obras iniciadas em maio deste ano são suspensas e entram na lista do governo como paralisadas pela gestão anterior

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Salinas, Norte de Minas, 15 de maio de 2015. Diante de lideranças, o secretário de Estado do Norte, Jequitinhonha e Mucuri, Paulo Guedes, deu ordem de serviço para a instalação de sistemas de abastecimento em diversas comunidades de cidades da região, entre elas Coronel Murta e Medina. Mal sabiam os que estavam presente que se tratava apenas de uma encenação, já que menos de dois meses depois de “iniciadas” foram parar numa lista do atual governo como obra paralisada pela gestão anterior.

São mais de 90 obras com ordem de início em 2015, todas constantes da lista de obras que teriam sido paralisadas em 2014 (ver reprodução dos sites do governo ao final do texto).

O teatro do absurdo encenado pelo governo do PT em Minas tem vários atos. O primeiro deles teve início com a divulgação de um “diagnóstico”, seguido de propaganda milionária mentirosa paga com dinheiro público que trazia a informação de que haviam 500 obras paralisadas no Estado. Por força da Lei de Acesso à Informação, o atual governo viu-se obrigado a fornecer informações sobre as supostas obras ao bloco de oposição da Assembleia de Minas. Registra-se que o atual governo enviou dados incompletos, faltando, por exemplo, a data e as ordens de paralisação. Continuar lendo

Minas e os mineiros merecem a verdade

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O atual governo do Estado de Minas Gerais patrocinou milionária campanha publicitária na qual acusou o governo anterior de deixar 500 obras paradas e um déficit de R$ 7 bilhões.

Dados divulgados pelo Banco Central desmentiram a existência do déficit.

O deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria na Assembleia Legislativa, usou a lei de acesso à informação para solicitar do governo do Estado a relação das obras paradas. O governo do Estado encaminhou a relação no dia 1º de julho de 2015.

A planilha foi analisada por técnicos que constataram a falsidade das informações divulgadas. Entre as irregularidades estão 194 obras que já foram concluídas, sendo 22 repetidas, e outros 76 contratos que nem a obra se referem, incluindo até a produção de um mapa rodoviário de 2012. Continuar lendo

Bloco Verdade e Coerência divulga nota sobre “PL do Confisco”

nota (1)É estarrecedora a velocidade que a base governista está dando à tramitação do Projeto de Lei 2173/2015, o PL do Confisco, que transfere o dinheiro dos depósitos judiciais para os cofres do Estado, um impacto em torno de R$ 6 bilhões. O governador Fernando Pimentel quer usar o dinheiro dos cidadãos e de prefeituras e está sendo apoiado pelos deputados da base governista para aprovar um projeto inconstitucional, sem uma ampla discussão com a sociedade e sem qualquer transparência.

Os depósitos que o Estado quer colocar a mão nada mais são que o dinheiro que cidadãos, empresas e prefeituras entregam à Justiça quando estão envolvidos em uma disputa judicial para garantir o direito de receber os recursos. Continuar lendo

Governo do PT mente sobre 500 obras paralisadas em Minas

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Oposição denuncia farsa do governo para acusar administração anterior; lista inclui obras concluídas e até a produção de um mapa rodoviário

A farsa montada pelo governo Fernando Pimentel sobre as 500 obras paradas e um déficit de R$ 7,2 bilhões, que teriam sido “herdados” da gestão anterior, foi desmascarada pelos deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, nesta quarta-feira (08/07), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na falsa lista, o governo do PT em Minas incluiu, por exemplo, 194 obras já concluídas até 2014, sendo 22 repetidas e até a produção de um mapa rodoviário.

Para enganar os mineiros, o governo do PT gasta milhões com campanha publicitária. “O governo do PT em Minas mente deliberadamente para a população e ainda usa dinheiro público para fazer publicidade com os dados falsos”, afirma o deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco de oposição. Continuar lendo