Senado aprova relatório de Eduardo Barbosa que adia entrada de regras para ONGs

eduardo.barbosa.mg

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11/11) o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) (Projeto de Lei de Conversão – PLV N° 21), aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no último dia 28/10, sobre a Medida Provisória 684/15, que adia para 23 de janeiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e a administração pública (Lei 13.019/14). A matéria segue para sanção presidencial.

Segundo Eduardo Barbosa, o texto foi fruto de uma ampla discussão com OSCs, gestores e governo, que culminou em uma mudança no texto original da Lei n. 13.019, possibilitando o processo da sua aplicabilidade.

O texto recebeu apoio dos Senadores, recebendo apenas um voto contrário. A Relatora-revisora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann, disse que o projeto de lei de conversão corrige excessos do texto original da Lei 13.019/2014, e que as alterações efetuadas privilegiam o controle de metas e resultados, em detrimento dos controles de meio. A relatora disse ainda que as alterações representam uma questão suprapartidária, reconhecida pela sociedade civil, pelos organismos de controle, pelo Ministério Público e Defensoria Pública. Continuar lendo

Aécio Neves ressalta aprovação de projeto que estimula participação de ONGs em políticas públicas

Aécio Neves elogiou o trabalho feito pelo tucano mineiro Eduardo Barbosa, autor do texto aprovado
Aécio Neves elogiou o trabalho feito pelo tucano mineiro Eduardo Barbosa, autor do texto aprovado

O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, ressaltou nessa quarta-feira (11/11) a aprovação, pelo plenário do Senado, do projeto de lei de conversão (PLV) 21/2015. O texto aprovado pelos senadores é resultado da MP 684/15 e muda as regras para as parcerias entre a administração pública e a Organizações Não Governamentais (ONGs), beneficiando entidades como Apaes e Santas Casas.

Na avaliação do senador, o projeto incentiva a participação do chamado terceiro setor na elaboração de políticas públicas.

“Acho que é uma sinalização de absoluta confiança que o Congresso Nacional dá hoje à sociedade brasileira, porque a solução para inúmeros desafios que temos pela frente se dará pela mobilização, pela consciência e pela organização da sociedade brasileira, e esse projeto vem nessa direção”, afirmou o senador, no plenário do Senado.

O senador Aécio Neves elogiou o trabalho feito pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do texto aprovado. “Um registro e um testemunho à dedicação do meu companheiro e amigo deputado Eduardo Barbosa na construção desse texto, meus cumprimentos também à senadora Gleisi [relatora-revisora]. O que estamos fazendo, na verdade, e já foram inúmeras as vozes aqui, nessa direção, é estimular a participação do terceiro setor na execução de políticas públicas no País, dando segurança e regulamentando algumas dessas ações”, disse Aécio. Continuar lendo

Tucanos destacam simbolismo do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência na busca por cidadania plena

camara.

O plenário do Senado Federal foi palco na quarta-feira (24/9) de sessão do Congresso em comemoração ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e para entrega da Comenda Dorina Gouveia Nowill. A deputada tetraplégica e relatora do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, recém-sancionado, Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi uma das seis mulheres homenageadas na cerimônia. Essa foi a primeira edição da premiação às pessoas que se destacam na luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

“Elas são dignas representantes do compromisso da Câmara dos Deputados não só com o aperfeiçoamento da legislação referente às pessoas com deficiência, mas também com medidas práticas que permitam a elas conduzir as próprias vidas com maior autonomia”, disse o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), ao se referir às premiadas.

Presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) destacou, em mensagem, a passagem Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro desde a instituição de Lei Federal de 2005. Continuar lendo

Eduardo Barbosa participa de missão sobre a organização do sistema de saúde dos EUA

eduardo-barbosa-eua

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) participou, entre 13 e 17 deste mês, em Washington, da missão parlamentar organizada pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM) destinada a promover o diálogo sobre inovação em saúde entre os respectivos parlamentos. Segundo ele, “conhecer o sistema de saúde norte-americano nos dá a oportunidade de entender melhor o próprio sistema político e econômico, em um país onde as duas coisas andam juntas”.

Trata-se da quarta missão organizada pela AMCHAM, mas a primeira com foco num único tema, neste caso, a saúde. Na oportunidade, o parlamentar pôde discutir com autoridades norte-americanas questões como inovação em saúde e as possibilidades de parcerias entre os dois países nesta área. Continuar lendo

Movimento suprapartidário pró-impeachment de Dilma é lançado com apoio dos movimentos de rua

impeachment

Com a presença maciça da bancada do PSDB na Câmara, um ato suprapartidário marcou nesta quinta-feira (10/9) o lançamento do movimento pelo impeachment da presidente Dilma no Congresso Nacional. PSDB, DEM, PPS, PSC e SD lideram o movimento, que conta com o apoio de parlamentares de diversos outros partidos, inclusive da base do governo. Os parlamentares vão pleitear a abertura de um processo de afastamento de Dilma junto à Presidência da Câmara e contam com a adesão da sociedade para convencer outros congressistas a aderirem à ação.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), foi um dos porta-vozes do grupo de parlamentares que participou do ato no Salão Verde da Câmara. O tucano disse que a sociedade brasileira não suportará mais três anos de governo Dilma e explicou que há base legal para o impeachment, além desta bandeira ser um clamor social. Pesquisa Datafolha divulgada em agosto mostrou que 66% dos brasileiros defendem a abertura do processo de impeachment contra a petista, que amarga a maior impopularidade entre todos os presidentes avaliados pelo instituto. Continuar lendo

Seguridade Social discutirá vinculação de entidades ao Sistema Único de Assistência Social

eduardo-barbosa-mg

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou requerimento de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) para realização de audiência pública para discutir o VÍNCULO SUAS. O debate ocorrerá no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social. Tal vinculação ao Sistema Único de Assistência Social é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.

O parlamentar justifica que, pela legislação que define o vínculo SUAS, se pode constatar que, além de ser suficiente para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, fica assegurado financiamento integral pelo Estado dos serviços, programas, projetos e ações de assistência social. Continuar lendo

Tucanos saem em defesa de milhares de lotéricos que temem perder suas licenças

loterias

Deputados do PSDB saíram nesta quinta-feira (03/9) em defesa dos lotéricos que vieram a Brasília para protestar contra a licitações de mais de 6 mil unidades que a Caixa Econômica Federal pretende realizar até 2018 (46% do total), levando temor aos atuais proprietários de perda de suas licenças. Quatro comissões promoveram audiência pública para debater o tema no Auditório Nereu Ramos, que ficou completamente lotado.

A Caixa alega que atua para regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações. Os manifestantes alegam que a lei 12.869 de 2013, que trata da gestão das unidades, garante a permanência de permissionários por mais 20 anos. No entanto, a Caixa disse que “não há respaldo” para a reivindicação e que respeita determinação da corte de contas.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) elogiou a capacidade de mobilização dos lotéricos, que em curto espaço de tempo conseguiram “acordar o Brasil para um assunto pertinente”. “Todos nós fomos abordados por vocês e, quando soubemos da injustiça em andamento, esta Casa respondeu à altura. Contem conosco”, discursou.
Eduardo Barbosa disse que conhece uma pessoa de 80 anos que teme perder da noite para o dia o seu sustento. “Às vezes as medidas são tomadas sem pensar nas pessoas, que têm compromissos e construíram sua trajetória com suor”, alertou.

Leia matéria completa no Diário Tucano

Aprovado projeto de Eduardo Barbosa que visa apoiar estudantes com deficiência

EDUARDO BARBOSA

A Comissão de Educação da Câmara aprovou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 1142/08, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de Julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A resolução define a suspensão da execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED).

A justificativa para a resolução era que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já prevê a destinação de recursos públicos à política de universalização do atendimento especializado aos educandos portadores de necessidades especiais. Mas o tucano lembra que não há garantias sobre a ampliação dos recursos a serem recebidos por essas entidades e que a maior parte das verbas que compõem o Fundeb é dos estados e municípios e atendem a uma cesta grande de demandas educacionais. Continuar lendo

Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprova audiências solicitadas por tucanos

Barbosa-MaraA Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (26), requerimentos apresentados pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) nos quais solicitam a realização de audiências públicas. A primeira delas será sobre a interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais. O outro debate será a respeito do tema “alimentos para fins especiais: condições e medidas para seu acesso”.

Interdição judicial

A interdição judicial, prevista no Código Civil, é resultante de uma ação pela qual a pessoa é declarada incapaz para comandar seus atos na vida civil. Em princípio, trata-se de uma proteção ao próprio interditado. “No entanto, a forma discriminatória como esse instituto vem sendo utilizado pelo Governo Federal em relação a servidores públicos aposentados com transtornos mentais tem distorcido a pretendida proteção e restringido a sua condição de cidadania e pessoa humana”, destacam os deputados. Continuar lendo

Comissões debaterão exclusão do SUS de medicamento para tratamento de esclerose múltipla

Pedido foi de autoria do tucano mineiro Eduardo Barbosa
Pedido foi de autoria do tucano mineiro Eduardo Barbosa

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou requerimento do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) no qual o tucano solicita a realização de audiência para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A consulta recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de seguridade Social e Família.

Barbosa alerta que, caso a Consulta resulte na aceitação da recomendação, cerca de três mil pacientes com esclerose múltipla que hoje o utilizam correm o risco de ficar sem acesso à betainterforena 1A de 30mcg. A proposta da Conitec é feita à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Continuar lendo