Reforma de Nada, Carta de Formulação e Mobilização Política

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As reformas que o Brasil anseia a presidente da República não é capaz de realizar: simplificação tributária, aumento da competitividade, melhoria educacional, equilíbrio fiscal, melhor ambiente trabalhista, maior sustentabilidade para a Previdência. Dilma Rousseff dedicou seu tempo e sua energia neste início de ano a empreender uma reforma ministerial que serve apenas aos interesses do PT e à sanha dos aliados por mais cargos e poder.

A presidente Dilma Rousseff gastou boa parte das últimas semanas como se o Brasil estivesse deitado em berço esplêndido, ou, para usar uma imagem mais apropriada ao calorento verão, em uma espreguiçadeira na beira da praia. Com os problemas do país se repetindo e se avolumando, ela empregou a maior parte do seu tempo e suas energias na preparação de uma reforma cujo único objetivo é turbinar sua reeleição.

Com o Congresso parado e o governo em ponto-morto, floresceram neste início de ano os preparativos para mais uma reforma ministerial. Desde 2012, em todo o começo de ano foi assim. Primeiro, para dar ares de faxina completa numa limpeza que mal passou da metade. Depois, para recuperar a capacidade executiva do governo – esta não passou de promessa… Continuar lendo

Leia “Brasil há de vencer”, artigo do deputado federal Rodrigo de Castro

O sucesso na Copa não fará esquecer nossos males. O povo brasileiro quer mudança e vai às urnas com a disposição com que foi às arenas

Este será um ano de mudança, não apenas porque é ano eleitoral, em que vamos escolher os novos governantes do país e os novos representantes do Poder Legislativo estadual e federal, mas porque é o ano que se segue ao rompimento da letargia do povo brasileiro, demonstrado nas manifestações iniciadas por ocasião dos jogos da Copa das Confederações e que parecem ter dominado o sentimento coletivo.

Gente mobilizada e gritos de ordem que não identificavam exatamente contra o que se protestava, e confundiam analistas sociais, eram a mostra da insatisfação generalizada da população contra o “estado de coisas” que se estava vivendo no país. Exigia-se qualidade nos serviços públicos, uma qualidade “padrão-Fifa”, que ironicamente colocava em paralelo o empenho na preparação da Copa e o abandono das áreas sociais – aquela, recebedora de maciços investimentos, essas, sucateadas por falta de profissionais e de estrutura.

A partir dali, essa situação refletiu na vida do país, que passou a conviver com forte articulação e pronta mobilização das pessoas em torno dos problemas sociais. Refletiu-se também nas recentes pesquisas de opinião. Mais do que performance de possíveis candidatos, elas estão mostrando que a população quer um projeto para o país, passando o processo eleitoral a ser, nessas circunstâncias, a escolha de quem a população quer como gestor desse projeto. Muda-se, assim, o eixo das discussões, prevalecendo-se sobre a retórica do passado e do cotejo entre governos ou entre partidos a abordagem do novo que represente efetiva mudança de rumo e construção de outro caminho para o país. Continuar lendo

Carga pesada – Coluna do jornalista Celso Ming

O ano começa carregado de heranças malditas de 2013 e de antes. As mais notórias são o baixo ritmo de crescimento econômico, provavelmente inferior a 2%, e a elevada inflação, que volta a saltar para a casa dos 6%.

O governo Dilma inicia o quarto ano de administração sem ter conseguido entregar nenhuma das suas metas mais importantes de política econômica. Até mesmo seus eventuais sucessos vêm sendo apontados como fonte adicional de problemas. Um deles é o nível sem precedentes de pleno-emprego: apenas 4,6% não conseguiam trabalho em novembro. Não é a oposição, é o próprio Banco Central que identifica aí uma das principais fontes de custos e de alta de preços.

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“Um manifesto vivo” – Artigo do vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho

Há 70 anos, em outubro de 1943, era divulgado um documento assinado por expressivas lideranças intelectuais, acadêmicas e políticas de Minas que representou, politicamente, o início do fim da ditadura do Estado Novo imposta ao país em 1937, sob o comando férreo de Getúlio Vargas, há 13 anos no poder. De fato, conhecido como “Manifesto dos mineiros”, ele abriu caminho para a mobilização da sociedade brasileira contra o regime autoritário de então.

Na conta curta da história, trata-se de um documento datado. Mas na conta longa da história, que atravessa gerações, aquele manifesto, sob muitos aspectos, pode ser hoje considerado como um manifesto vivo, sobretudo no quadro que caracteriza, atualmente, a chamada federação brasileira.

Se, naquele momento, o manifesto denunciava um estado autoritário já politicamente insustentável, pelo cerceamento das liberdades fundamentais do cidadão, pela extinção do voto popular, o fechamento das instituições democráticas, como o Poder Legislativo, ele também se alinhava numa reivindicação que até hoje, setenta anos passados, a sociedade brasileira não conseguiu alcançar: o maior equilíbrio orçamentário, político e administrativo entre a União e os estados-membros da Federação. Continuar lendo

Leia artigo “Salto alto”, por Danilo de Castro

Artigo do secretário de Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro

DivulgaçãoA imagem do decênio petista caiu por terra com a recente publicação do Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP). O PT envaidece-se ao propagar, erroneamente, que foi o partido das transformações sociais.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDMH) do país entre 1991 e 2010 apresentado à sociedade brasileira em julho mostra a verdadeira realidade dos fatos. Como bem situa o senador Aécio Neves em seu artigo desta semana para a coluna do jornal Folha de S.Paulo, a pesquisa mostra que o IDMH na década do Plano Real e da estabilização da economia de FHC registrou um aumento de 24%, maior que no período do governo que o sucedeu, o de Lula, que aumentou 19%.

A mudança de paradigma das políticas sociais de nosso país se deu, efetivamente, com as medidas para conter a hiperinflação e com os programas de transferência de renda postas em prática nos anos 90. Entre elas trago à memória o Projeto Alvorada, que integrou ações governamentais nas áreas de educação, saúde, saneamento, emprego e renda com o foco regionalizado nos municípios com IDH abaixo de 0,50 e que empenhou recursos para a erradicação da exclusão social.

Entre os indicadores de desenvolvimento humano os que mais contribuíram para a evolução positiva da classificação de nosso país foram o de longevidade e de educação. Sabendo que a educação é crucial para o desenvolvimento, Minas tem contribuído para esse feliz encadeamento na área de acesso ao conhecimento. Prova disso são os dados divulgados em 2011 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mostram as escolas estaduais mineiras entre as melhores do Brasil.

Hoje, nós brasileiros comemoramos o alto salto no desenvolvimento humano e a diminuição da desigualdade em diversas regiões brasileiras, uma transformação iniciada pelo sociólogo Fernando Henrique.

Em artigo, Renata Vilhena explica como Minas saltou de um patamar de médio para alto IDHM

Em artigo publicado, nesta terça-feira (30/08), no jornal O Tempo, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destacou os aspectos que contribuíram para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mineiro de 2000 a 2010. O IDHM foi divulgado esta semana em Brasília pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP).

Segundo Renata Vilhena, a evolução de Minas Gerais no índice, que leva em conta a expectativa de vida (longevidade), renda e educação da população em nível regional, ocorreu em função de contínuas e consistentes melhoras registradas em todas as dimensões do  IDHM. “A dimensão Educação foi a que mais evoluiu no estado entre 2000 e 2010, saindo de um índice de 0,470, considerado muito baixo, para 0,638, no patamar médio – uma elevação de 36%. Neste quesito, o índice de Minas foi superior aos índices de dois terços dos estados. Este avanço é resultado da revolução ocorrida na educação pública de Minas na última década, lastreada em iniciativas inovadoras, como a que tornou obrigatória, de forma pioneira no país, a matrícula de alunos com seis anos de idade nas escolas”, exemplifica Renata em seu texto.  

 

IDH: tucanos fizeram mais pela melhoria da qualidade de vida dos brasileiros nos últimos 20 anos

A pesquisa do Pnud é riquíssima para apontar quais caminhos o país precisa seguir para alcançar condições de desenvolvimento realmente mais dignas. “E serve, também, para mostrar quem mais fez pela melhoria da qualidade de vida dos brasileiros nos últimos 20 anos. Para a infelicidade dos petistas, o Brasil não foi descoberto em 1° de janeiro de 2003, com a posse de Lula. Se é para comparar, nas últimas duas décadas a vitória é dos tucanos”, aponta a Carta de Formulação e Mobilização Política desta terça-feira (30). Confira a íntegra do documento editado pelo Instituto Teotonio Vilela:

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) divulgado ontem mostra, felizmente, um país em evolução, que caminha para superar seu secular atraso. O indicador deixa claro que as duas últimas décadas foram prodigiosas. Mas é muito importante também porque implode uma falsa visão que os petistas tanto gostam de propagandear: a de que o Brasil foi descoberto em 1° de janeiro de 2003, com a posse de Lula.

Há muito que comemorar no levantamento publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Na média, o IDH dos municípios brasileiros subiu 47,5% desde 1991 até 2010, passando de 0,493 para 0,727. Com isso, deixou de ser considerado “muito baixo” para ser classificado como “alto”. Progredimos.

Duas décadas atrás, o Brasil tinha 86% de seus municípios com IDH “muito baixo”. Hoje apenas 0,6% ainda continuam nestas sofríveis condições, levando em consideração as dimensões renda, longevidade e educação. Melhor ainda, cerca de um terço das cidades do país já alcançaram status de “altamente desenvolvidas”.

Entre as três dimensões, os municípios brasileiros saem-se melhor em longevidade, com média de 0,816 e expansão de 23% em duas décadas. Educação mantém-se como a mais baixa (0,637), embora tenha sido a de maior progressão ao longo destes últimos 20 anos: evoluiu 128%. O avanço dos rendimentos foi o menor (14%) do período, levando o indicador específico desta dimensão para 0,739.

O levantamento do Pnud permite analisar a evolução dos municípios brasileiros dividindo-a em duas fases: de 1991 a 2000, período que praticamente coincide com o governo de Fernando Henrique Cardoso, e 2001 a 2010, dominada predominantemente pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Em quase tudo, o desempenho no primeiro decênio supera o do segundo.

Na média, o IDHM geral saltou 24% de 1991 a 2000 e, no período seguinte, melhorou mais 19%. Na educação, a diferença é cavalar: na primeira metade das duas últimas décadas, ou seja, na fase predominantemente tucana, o avanço obtido pelo país foi de 63%, percentual que caiu para 40% no decênio seguinte.

Os avanços na renda praticamente se equivalem nos dois períodos: 6,9% entre 1991 e 2000 e 6,8% de 2000 a 2010. Apenas a progressão no indicador específico para longevidade foi mais elevada, ainda que levemente, nos anos que coincidem majoritariamente com os da gestão petista: aumento de 12% no período mais recente, ante 10% no decênio inicial.

Ficar fazendo comparações pretéritas é como ficar olhando para o retrovisor sem ver se o carro ruma para espatifar-se contra o muro. Mas este é o esporte preferido dos petistas, como fez, novamente, a presidente Dilma Rousseff na entrevista que deu à Folha de S.Paulo publicada no domingo. É algo tão descabido que equivaleria a ver Fernando Henrique cotejando-se a João Baptista Figueiredo lá na metade inicial de seu governo…

Em lugar de ficar contemplando o passado, o importante é mirar no que o Brasil realmente precisa investir para construir seu futuro. E o que o Pnud, mais uma vez, deixa evidente com o IDHM é que nosso grande gargalo é a educação: entre nossos jovens de 15 a 17 anos, apenas 57% completaram o ensino fundamental e, entre 18 e 20, só 41% concluíram o médio.

Conseguimos pôr praticamente todas as crianças brasileiras na escola – hoje 91% delas estão nas salas de aula – mas não lhes oferecemos educação de qualidade. Basta ver quais são os municípios mais desenvolvidos do país – a paulista São Caetano do Sul continua liderando o ranking nacional – para se constatar que a chave do sucesso é a aprendizagem bem feita.

“Os dados revelam uma defasagem no caminho seguido por quem está na escola. É como se o estudante desistisse ano a ano. Especialistas em educação sabem que escola boa segura o aluno, mas escola ruim o expulsa”, analisa a Folha. Para complicar, as diferenças regionais são ainda mais evidentes nesta dimensão: localidades do Norte e do Nordeste saem-se bem pior que o resto do país.

Um último aspecto a considerar é a limitada influência do quesito renda na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. A queda na mortalidade infantil – que influencia a dimensão longevidade – pesou muito mais na expansão verificada nos últimos 20 anos do que, por exemplo, a universalização de programas como o Bolsa Família.

A pesquisa do Pnud é riquíssima para apontar quais caminhos o país precisa seguir para alcançar condições de desenvolvimento realmente mais dignas. E serve, também, para mostrar quem mais fez pela melhoria da qualidade de vida dos brasileiros nos últimos 20 anos. Se é para comparar, a vitória é dos tucanos.