Inclusão da CPMF nas receitas de 2016 é crime premeditado, diz deputado Domingos Sávio

Deputado Domingos Sávio na reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Foto Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputado Domingos Sávio na reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Foto Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Com o voto contrário do PSDB, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na arrecadação de 2016. A votação aconteceu durante a apreciação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da Zeca Ribeiro Câmara dos Deputadossproposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). O governo contou com o apoio de PT, PMDB, PCdoB, PP, Pros, PTB, PRB, PSD e PDT. Votaram contra PSDB, PSC, DEM e PSB

Pelo texto aprovado, o projeto orçamentário contemplará recursos com a arrecadação do tributo a partir de setembro do próximo ano, o que dá cerca de R$ 10,1 bilhões de receita para os cofres da União, em termos líquidos. O problema é que essa previsão de receita é fictícia, já que a volta da CPMF ainda não foi aprovada. A proposta (PEC 140/15) tramita na Câmara e nem passou pela primeira etapa de votação, que é a análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Continuar lendo

CPI aprova convocação de empresário ligado a Lula que recebeu empréstimo suspeito do BNDES

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Com apoio do PSDB, a CPI do BNDES aprovou, nesta quinta-feira (12), a convocação do empresário José Carlos Bumlai, um dos alvos da Operação Lava Jato. Mais uma vez a base do governo tentou impedir a votação de requerimentos par barrar a convocação do pecuarista amigo do ex-presidente Lula, beneficiário de suposto tráfico de influência praticado pelo petista na instituição financeira. Mas deputados tucanos reagiram à investida do PT e aliados para blindar Bumlai e atrapalhar as investigações.

O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) foi um dos que criticaram a ofensiva. “É um absurdo que queiram impedir as investigações dessa maneira. Os parlamentares ligados ao governo têm medo porque sabem o que ele pode revelar aqui”, disse. “Esse amigo de Lula recebeu milhões do BNDES ano após ano e depois pediu recuperação judicial. Será que não é mesmo importante trazê-lo aqui? O Brasil está vendo o que o PT está fazendo e por que não quer apurar”, completou João Gualberto (PSDB-BA). Continuar lendo

Governo sofre derrota na Câmara com aprovação de emendas que beneficiam contribuinte

Deputados comemoram aprovação de emenda por apenas um voto de diferença na Câmara
Deputados comemoram aprovação de emenda por apenas um voto de diferença na Câmara

Em mais uma derrota do governo petista no Congresso Nacional, foi aprovado destaque do PSDB que limita o reajuste de taxas de órgãos públicos. A emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) define que os aumentos impostos pelo Executivo por decreto não ultrapassem a variação do índice de inflação desde a última correção, em periodicidade não inferior a um ano.

Em votação apertada, por 201 votos favoráveis a 200 contrários, venceu o lado do contribuinte. A emenda faz parte da Medida Provisória 685/15, aprovada nesta terça-feira (03/11). A MP permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se estiverem em discussão administrativa ou judicial. O projeto de lei de conversão é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“É nossa obrigação defender o contribuinte e colocar uma amarra para conter a voracidade arrecadatória da Receita. Estamos vendo reajustes inaceitáveis nas taxas de algumas agências”, alertou Pestana. Segundo o deputado, na vigência da MP a Anvisa chegou a reajustar taxas em 200%. Além disso, a possibilidade de aumento por decreto dá flexibilidade administrativa ao governo, que tira a função do Legislativo. Continuar lendo

A pedido da bancada do PSDB na Comissão de Educação, novo ministro será chamado para audiência pública

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A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (07/10) requerimento da bancada do PSDB no colegiado que pede a realização de audiência pública com o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Os tucanos querem que ele explique como será dada a continuidade das ações do MEC diante da implantação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e da visão do governo petista de tornar o país a “Pátria Educadora”.

Como lembram os tucanos, apenas neste primeiro ano do segundo mandato de Dilma os brasileiros foram surpreendidos com mais uma mudança de ministro da Educação: antes de Mercadante, Cid Gomes e Renato Janine Ribeiro chefiaram a pasta, sem contar o período de interinidade de Luiz Claudio Costa. Continuar lendo

TSE acata investigação pedida pelo PSDB que pode levar à cassação da chapa de Dilma

Sessão plenária jurisdicional do TSE. Brasília-DF 15/09/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE
Sessão plenária do TSE. Foto Roberto Jayme/ASICS/TSE

Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 2014. A impugnação da chapa pode levar à cassação de mandato da petista e do vice. A decisão foi tomada por 5 votos a 2. A ação julgada nesta terça-feira (06/10) é de autoria do PSDB. A legenda quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), é o vice-presidente Jurídico do partido.

“Agora só falta o PT querer destituir o TSE também”, comentou no Twitter o deputado Caio Narcio (PSDB-MG) em referência às manobras da gestão petista no Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) destacou que a reforma ministerial promovida por Dilma não evitou um dia cheio de notícias desagradáveis para o PT. “Quem acha que reforma resolveu a instabilidade: 1) Congresso não deu quórum 2) Bloco do PMDB implodiu 3)TSE instalou investigação 4) TCU amanhã”, enumerou. Continuar lendo

Aliados a Dilma barram convocação de Lula e de sindicalista para dar explicações

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Em uma sessão tensa, aliados ao governo Dilma atuaram nesta quinta-feira (01/10) para barrar a inclusão na pauta de dois requerimentos apresentados por tucanos na CPI do BNDES. O primeiro pedia a convocação do ex-presidente Lula para depor sobre as suspeitas de que o petista tenha feito tráfico de influência no exterior para beneficiar empreiteiras brasileiras. O segundo requisitava a ida de Vagner Freitas, presidente da CUT e integrante do Conselho de Administração do BNDES, para prestar depoimento. Ele ameaçou “pegar em armas” em defesa de Dilma.

Em agosto, por exemplo, reportagem da revista “Época” revelou documentos classificados como secretos mostrando como Lula intermediou negócios da Odebrecht em Cuba. A reportagem obteve arquivos sigilosos nos quais burocratas descrevem as condições camaradas dos empréstimos do BNDES à empreiteira. Continuar lendo

Com racha na base aliada ao governo, Câmara aprova emenda do seguro-desemprego para trabalhador rural

Foto Luis Macedo/Ag. Câmara
Foto Luis Macedo/Ag. Câmara

O governo Dilma sofreu mais uma derrota na Câmara com a aprovação da emenda à Medida Provisória 676/15 que disciplina o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural. O PT tentou derrubar o benefício e houve discussão entre partidos da própria base aliada ao Executivo.

É um erro cortar subsídios do meio rural, alertou Caio Narcio (PSDB-MG). “Cortar o investimento nessa área pode resultar em menos exportações, maior desemprego e, além de tudo, desaceleração da nossa economia”, destacou.

Aprovada no início da sessão, a MP 676 permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher). Continuar lendo