Edição extra do “Minas Gerais” ignora concursados da Polícia Civil e nomeia mais comissionados

jeitoPTEm 28 dias foram 314 nomeações em cargos em comissão, impacto de R$ 9,3 milhões; edição extra foi irregular por trazer sanção de lei antes da publicação pela Assembleia

O governador Fernando Pimentel passou uma rasteira nos aprovados no concurso público para a carreira de investigadores da Polícia Civil. Depois de anunciar a convocação imediata de 1.080 aprovados da PC, o governo publicou edição extra do jornal “Minas Gerais” na noite desta terça-feira (29/9) com 43 nomeações em cargos de confiança sem a respectiva exoneração, com impacto anual de R$ 1,12 milhão na folha; sanção da Lei 21.776 com benefícios para algumas carreiras e nomeação de concursados da TV Minas, Controladoria-Geral do Estado, Advocacia Geral do Estado, educação, saúde e meio ambiente. Não houve nomeação para a segurança pública. Continuar lendo

Empresários e comerciantes prometem ‘caçada’ aos deputados favoráveis ao aumento de imposto

banner_impostos

Nomes de parlamentares que votarem a favor da alta na alíquota de ICMS na energia serão divulgados; votação do projeto ficou para terça-feira

Representantes de entidades de classe, de movimentos sociais e do comércio se juntaram aos deputados da oposição em uma verdadeira batalha para travar a votação, nesta segunda-feira (28/9), do Projeto de Lei 2.817/15 que aumenta de 18% para 25 % a alíquota de ICMS da energia elétrica da classe comercial e de serviços. Cerca de 500 pessoas lotaram as galerias do Plenário para protestar contra essa medida que, em um momento de crise econômica no país, poderá levar estabelecimentos comerciais à falência, provocando mais desemprego em Minas. Com a pressão, a votação prevista para hoje foi protelada para essa terça-feira (29/9).

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que há grandes chances desse projeto ser derrubado graças à pressão que a sociedade e a classe empresarial estão fazendo contra o aumento de impostos. “Nunca vi um projeto de lei do governo com possibilidade de derrota tão grande como este. E isso só é possível porque a sociedade exerce um poder de pressão enorme sobre o seu deputado”. Continuar lendo

Pimentel terá que explicar uso do dinheiro público para autopromoção e propaganda institucional irregular

Presidente do PSDB-MG, Domingos Sávio, e parlamentares do PSDB se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt
Presidente do PSDB-MG, deputado Domingos Sávio, e parlamentares do PSDB se reuniram com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt

Representação apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça pede instauração de inquérito civil público para investigar desvio de finalidade e violação à moralidade administrativa

Foram protocoladas nesta terça-feira (23/06), na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, duas representações para que sejam investigadas improbidades administrativas cometidas pela gestão do PT em Minas. A ação aponta o desvio de finalidade na veiculação de propaganda institucional atendendo a interesses privados. Pela denúncia, a propaganda e as redes sociais institucionais do Governo de Minas, no lugar de informar e dar publicidade aos atos públicos, nos termos do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal, têm sido utilizadas para uso de informações sabidamente falsas e para autopromoção do governador. Como exemplo, a representação anexa posts do governo do Estado em que, no lugar de “Governo de Minas”, utiliza-se o termo “Governo Fernando Pimentel”, ao mesmo tempo em que redireciona para a página pessoal do chefe do executivo (veja abaixo).

Milhões de reais dos cofres públicos foram gastos até agora para tentar confundir a população e esconder a realidade dos fatos: o governo do PT recebeu da última gestão as contas em dia, com obras em andamento e superávit orçamentário, conforme comprova recente balanço do Banco Central. O suposto déficit tem sido desmentido pela própria imprensa, por órgãos de controle e também por organismos nacionais e internacionais. O próprio governo do PT, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, teve que vir a público apresentar o superávit de mais de R$2 bilhões no primeiro quadrimestre. Continuar lendo

Tentativa do PT de desmantelar Circuito Cultural esbarra na pressão popular

 

População reconhece importância do Circuito e elege projeto como o ponto turístico mais bem avaliado do Estado
População reconhece importância do Circuito e elege projeto como o ponto turístico mais bem avaliado do Estado

Com mais de quatro milhões de visitantes desde sua criação em 2010, o Circuito Cultural da Praça da Liberdade começou a ser desmantelado pelo governo de Fernando Pimentel, do PT, no momento em que se tornou a maior referência de arte e cultura democrática da capital mineira, com reconhecimento nacional e internacional. A tentativa de desconstruir este projeto, com o fim de visitações em vários de seus espaços, como é o caso do Palácio da Liberdade, esbarrou num fato incontestável: a população aprova e se beneficiou do Circuito.

O Circuito foi eleito como o ponto turístico mais bem avaliado do Estado e o sexto do Brasil, conforme resultado do prêmio “Travelers’ Choice Atrações”, promovido pelo TripAdvisor, considerado o maior site de viagens do mundo.

“Não podemos deixar que aconteça a destruição de tudo o que foi feito de positivo em Minas só porque era do governo anterior. O Governo do PT fechou o Palácio da Liberdade e não conseguiu se justificar. Agora afirma que no segundo semestre as visitações voltarão e essa posição é sim em função da pressão popular, pois não era essa inicialmente a opinião do governo”, afirmou o deputado Lafayette Andrada (PSDB), coautor do requerimento da audiência pública que debateu, na manhã desta quinta-feira (18/06), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as intervenções feitas pelo governo no Circuito. Continuar lendo

Deputados do PSDB defendem reduzir lucro do Governo Federal do PT para baixar a conta de luz

A redução do custo das contas de energia elétrica levaria um grande alívio à população brasileira que já arca com alta carga tributária sem ver retorno do seu dinheiro. Para isso, é necessário que o Governo Federal do PT corte seu próprio lucro. Essa é a proposta do PSDB, que defende um índice menor para o PIS e a Cofins, que incidem sobre o fornecimento de energia.

De acordo com reportagem publicada no jornal Estado de Minas, quando recomeçarem os trabalhos legislativos no Congresso Nacional, os deputados irão solicitar uma discussão sobre o assunto na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Desta forma buscam mobilizar outros parlamentares para pressionarem o governo federal, pois esse tipo de desoneração só depende da vontade da presidente Dilma Rousseff.

Lafayette“Nós queremos baixar o preço da luz e precisamos sensibilizar o governo do PT nesse sentido porque essa alta taxa tributária está afetando a população. O governo federal detém 70% da arrecadação de todos os impostos no Brasil mas mais de 60% dos investimentos são feitos pelos estados e municípios”, afirmou o deputado Lafayette Andrada (PSDB), líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Arrecadação

Atualmente os brasileiros pagam 10 tributos federais. Em janeiro do ano passado, o governo federal extinguiu a Conta de Consumo de Combustível (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR), e reduziu Conta de Desenvolvimento de Energia (CDE). Mas tal medida é considerada insuficiente uma vez que a União tem margem em caixa para reduzir o peso dos tributos no bolso do contribuinte.

Entre 2002 e 2011 foram arrecadados por Minas Gerais e transferidos à União cerca de R$ 8,5 bilhões com os três tributos federais alterados pelo governo. A reclamação de vários estados e dos tucanos é de que o investimento no setor é bem inferior aos valores repassados pelos estados. No mesmo período em que arrecadou os R$ 8,5 bilhões, Minas teria recebido pouco mais de R$ 600 milhões para aplicar no Programa Luz para Todos.

Exemplo de MG

O Governo Federal poderia seguir o exemplo de Minas Gerais que dá isenção total de ICMS para as famílias que consomem até 90 KW, o que significa que quase metade das famílias mineiras não paga nenhum imposto nas contas de energia elétrica.

Fonte: Minas Transparente

Leia também Tucanos querem impostos federais menores na conta de luz

Segurança: governos Aécio e Anastasia mostram exemplo de Minas

Artigo do deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB), líder do Bloco Transparência e Resultado

Os programas desenvolvidos em Minas nos últimos anos na área da segurança não se limitaram à repressão da criminalidade, função básica das forças de segurança, estendendo-se também à prevenção e à situação carcerária, com expansão de vagas e programas e novos estímulos à ressocialização de detentos.

No campo da prevenção, o destaque é o programa Fica Vivo!, que obtém, em média, uma redução de 50% dos homicídios nas áreas onde é aplicado. O Fica Vivo! intervém em realidades sociais marcadas pela concentração de crimes violentos, em especial envolvendo jovens, de forma a reduzir as causas de violências e melhorar a qualidade de vida da população. São oferecidas oficinas culturais, esportivas e artísticas para jovens de 12 a 24 anos, além de acompanhamento individualizado e atendimentos para mediação de conflitos, oferecendo uma alternativa à exposição à violência e à criminalidade. Minas conta, hoje, com mais de 40 núcleos do Fica Vivo!.

De 2003 a 2012, o número de vagas no sistema prisional subiu de 5.000 para 30 mil, em uma expansão realizada quase que exclusivamente com recursos do Governo de Minas. Esse esforço permitiu a extinção progressiva das cadeias superlotadas das delegacias – onde presos cumpriam pena de forma irregular – e o investimento em novas formas de tratar a reabilitação e a ressocialização dos detentos. São ações como a do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, onde as detentas podem conviver com seus bebês, a oferta de atividades profissionalizantes ou a autogestão em unidades que abrigam detentos de baixa periculosidade. Atualmente, Minas é o Estado do Brasil que, proporcionalmente, tem mais detentos que estudam e trabalham.

Objeto desconhecido Continuar lendo

Governador Anastasia recebe prefeitos da microrregião do Alto Paraopeba

Foto Wellington Pedro / Imprensa MG
Foto Wellington Pedro / Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia recebeu em audiência, nesta segunda-feira (15/07), no Palácio Tiradentes, 16 prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa).

Acompanhados dos deputados estaduais Alencar da Silveira Júnior, Tiago Ulisses e os tucanos Bonifácio Mourão e Lafayette Andrada, os chefes dos executivos municipais apresentaram demandas em áreas como infraestrutura e saúde.

O prefeito de Mantena e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste Minas (Assoleste), Wanderson Coelho, também participou do encontro.