Publicado no Valor Econômico – 28-12-11
Mesmo já sofrendo os efeitos da desaceleração econômica, os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina devem terminar o ano com elevação real acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Considerada como efeito da desaceleração econômica, a perda de ritmo no recolhimento do imposto durante o segundo semestre, detectada pelas Fazendas dos quatro Estados, não chegou a inverter o sinal do desempenho positivo do ano.
No acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação total de ICMS no Brasil teve alta real de 4,3% em relação aos mesmo período do ano passado. Houve, porém, perda de fôlego no ritmo de recolhimento durante o ano. No primeiro trimestre a alta real foi de 6,7% em relação aos mesmos meses de 2010. No trimestre encerrado em setembro, a elevação foi de 3,4%. Os dados são da Secretaria da Fazenda de São Paulo, com atualização pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar da variação ainda positiva no ano em termos reais, há receio dos efeitos que a crise pode ter nas receitas estaduais do próximo ano. Nos orçamentos enviados (e aprovados, na maioria dos casos) aos respectivos legislativos, os governos regionais previram aumentos de arrecadação de 10% a 15% em 2012 em relação a 2011, o que repetiria resultados uma ou duas vezes superiores aos do PIB. As projeções, contudo, foram feitas entre julho e agosto, quando a desaceleração da economia neste segundo semestre não era tão clara. A nova “cara” das economias brasileira e mundial torna muito mais difícil o cumprimento dessas estimativas.
Em São Paulo, a arrecadação de ICMS no acumulado até novembro somou R$ 90,4 bilhões, com alta real de 3,5% em relação ao mesmo período de 2010. Isolada, a arrecadação de ICMS em novembro, contudo, foi apenas 0,5% maior que a do mesmo mês do ano anterior e chegou a ter queda de 0,1% em relação ao outubro de 2011.
Segundo técnicos da Fazenda paulista, houve desaceleração de crescimento da arrecadação de ICMS nos últimos meses, influenciada principalmente pela perda de ritmo de produção industrial. Isso contribuiu para uma elevação menor da receita com o imposto na ponta. Em novembro o recolhimento do imposto pelo setor industrial em São Paulo teve queda de 6,8% em relação ao mesmo mês de 2010. No período, a produção paulista industrial teve queda de 4,6%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda foi amenizada pelos preços administrados, que tiveram alta de 4,3% no ICMS arrecadado na mesma comparação.
Em Minas Gerais, o efeito da desaceleração foi um pouco maior. A arrecadação de ICMS já sofreu queda nominal na margem, apesar do acumulado ainda apresentar crescimento em relação ao ano passado, de acordo com o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini. A arrecadação do imposto em setembro, informa, foi de R$ 2,55 bilhões. Em outubro e novembro, porém, essa receita caiu para R$ 2,51 bilhões e R$ 2,50 bilhões, respectivamente. “Os segmentos de veículos, energia e combustíveis foram os que mais contribuíram para esse quadro”, diz o secretário. Ele lembra que a evolução foi contra o esperado, já que sazonalmente outubro e novembro costumam apresentar crescimento em relação ao mês anterior.
De qualquer forma, diz Colombini, o Estado deve arrecadar R$ 28,5 bilhões de ICMS no ano – descontando-se a receita adicional propiciada pelo programa de parcelamento -, o que deve representar alta entre 11% e 12% nominais em relação a 2010.
Apesar de não ter na indústria a fonte predominante de receita, o Estado do Rio também registrou desaceleração no crescimento da arrecadação no segundo semestre. O freio, porém, não foi suficiente para fazer com que o aumento do ICMS ficasse abaixo da casa dos dois dígitos – ela deve fechar 2011 em 12,2%, segundo o secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, crescendo para R$ 27,3 bilhões.
O resultado da receita tributária total ficou 4% abaixo do previsto. No orçamento proposto, a previsão era de arrecadar R$ 32,3 bilhões e o resultado ficará próximo a R$ 30,9 bilhões. “Não foi uma queda forte, mas, como entre as nossas principais fontes de arrecadação estão energia e telecomunicações, quando a economia reduz o ritmo, esses setores também são menos demandados”, explica Villela. O crescimento da arrecadação do ICMS no primeiro semestre cresceu 15% sobre 2011, expansão que recuou para 9% no segundo semestre.
O secretário comemora o resultado. “O Rio de Janeiro vive um momento muito especial. Recebemos investimentos externos, do Estado e do governo federal. Temos muitas obras privadas e públicas que geram renda e consumo”, analisa. “Além disso, viemos, há cinco anos, melhorando a administração tributária, e com isso tivemos uma taxa quatro vezes maior que a expansão do PIB.”
Para o próximo ano Villela é mais cauteloso. “Estamos com atenção em função da crise internacional. Mas vemos com bons olhos as medidas que o governo federal vem tomando para evitar que tenha um efeito sobre a economia brasileira”, conta. No orçamento enviado à Assembleia Legislativa, o Estado previu uma arrecadação de R$ 35,7 bilhões, um crescimento de 15%. Naquela época, no entanto, a retração da economia brasileira ainda não estava clara. “Nós não vamos arrefecer na busca pela melhoria da arrecadação. 2012 será um ano importante, temos compromissos relevantes em função dos grandes eventos e vamos cumpri-los”, afirmou.
Em Minas Gerais o secretário de Fazenda diz que, para o ano que vem, o orçamento estima elevação nominal de 10% na arrecadação do imposto. O orçamento, lembra ele, foi elaborado em meados do ano, quando a perspectiva era outra. Colombini informa, porém, que não haverá mudança na previsão.
Apesar disso, ele vê 2012 com certa preocupação. Lembra que a atividade de extração de minérios, hoje voltada prioritariamente para exportação, é importante para o Estado. E as perspectivas não são muito otimistas em razão da iminente queda de preço das commodities e do menor crescimento da China. O secretário explica que a exportação é desonerada do ICMS. O impacto, porém, é indireto. A menor receita de exportação geral resulta em menor disponibilidade de renda e menor circulação de mercadorias.
A preocupação tem razão de ser. Em 2009, lembra Colombini, Minas foi um dos Estados que mais sofreram em arrecadação como resultado da crise. Naquele ano, diz o secretário, o recolhimento do imposto foi, em termos nominais, 2,4% menor do que o ano anterior.
Em Santa Catarina o governo também teme os reflexos da crise no volume da receita em 2012. De janeiro a novembro deste ano, o Estado recolheu R$ 13,7 bilhões, o que significou um crescimento de 16,35% sobre o mesmo período do ano passado. Em termos reais, o aumento foi de 10,28%.
A arrecadação do ICMS foi a principal responsável por puxar o crescimento. De janeiro a novembro de 2011, o tributo foi responsável por R$ 10,8 bilhões na receita da Fazenda catarinense. O crescimento real foi de aproximadamente 10,5% e algo em torno de 8% acima do PIB. A Fazenda também realizou programa de parcelamento de débitos, o que ajudou a incrementar a arrecadação.
Conforme a Fazenda catarinense, os setores que apresentaram maior crescimento na arrecadação foram o agropecuário, serviços e importados. No outro lado da balança, os segmentos com menor expansão no comparativo com 2010 são aqueles cujos preços são controlados pelo governo, como combustíveis e energia elétrica.
Segundo o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, o cenário para 2012, considerando o desempenho da economia neste último trimestre, bem como o cenário nacional e mundial, não é animador. “Isso nos leva a crer que teremos dificuldades em manter o nível de crescimento de arrecadação verificado em 2010 e 2011. Embora estejamos projetando crescimento superior a 13% no orçamento para 2012, entendemos que o cumprimento desta meta de arrecadação será trabalhoso”, disse.
De acordo com a Fazenda estadual, o crescimento da arrecadação, que apresentou índice mensal próximo de 18% nos dois primeiros trimestres, sofreu redução a partir do terceiro trimestre, passando a um nível mensal próximo dos 12%. “Ainda assim, a arrecadação tributária do Estado apresenta um crescimento próximo dos 16% no acumulado de janeiro a novembro de 2011”, destacou.
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