Anastasia quer garantir constitucionalmente meritocracia como princípio da administração pública

Senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia durante sessão da CCJ. Foto Gerdan Wesley
Senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia durante sessão da CCJ. Foto Gerdan Wesley

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quinta-feira (26/08) duas emendas à Proposta de Emenda à Constituição 110/2015 para garantir que, constitucionalmente, a meritocracia passe a ser um princípio da administração pública e para instituir a remuneração variável no serviço público. As emendas foram articuladas em sintonia com o autor da proposta, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PEC 110/2015 altera o artigo 37 da Constituição para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

Tanto a PEC quanto às emendas apresentadas tiveram como base a experiência do já conhecido Choque de Gestão, implantado em Minas Gerais em 2003 pela parceria de Aécio e Anastasia. Os resultados acalcados por esse modelo de gestão foram reconhecidos por organismos internacionais pela melhoria dos serviços públicos que apresentou à sociedade. Continuar lendo

PSDB-MG reúne lideranças em Belo Horizonte

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O Diretório Estadual do PSDB de Minas Gerais reúne em Belo Horizonte na próxima segunda-feira (31/08) lideranças tucanas de todas as regiões do estado para discutir ações com vistas ao fortalecimento do partido. O encontro contará com a participação do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e marcará a arrancada do partido para as eleições municipais do ano que vem no Estado.

O Encontro de Lideranças do PSDB-MG será realizado no auditório do Hotel Dayrell (Rua Espírito Santo, 701, Centro), das 14 às 17 horas. Além de Aécio, estarão presentes outras lideranças tucanas, como o senador Antonio Anastasia, deputados estaduais e federais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, presidentes de diretórios e comissões provisórias municipais, além de pré-candidatos às eleições de 2016. Continuar lendo

Triste fim do PT, por Gustavo Valadares

Gustavo Valadares (deputado estadual PSDB/MG)
Gustavo Valadares, líder da Minoria na Assembleia Legislativa. Foto ALMG

Artigo do líder da Minoria na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Valadares (PSDB), publicado no jornal “O Tempo” desta quarta-feira (26/7), ressalta o desespero do PT e de seus parlamentares ao atacarem o senador Aécio Neves, hoje o maior líder das oposições no país. Ao tentar atingir a imagem do senador, o partido atinge, na verdade,  os milhões de brasileiros que estão indignados e protestam contra os escândalos de corrupção patrocinados pelo PT que, no poder por mais de uma década, perdeu tudo: seus líderes, suas bandeiras, seus eleitores. Triste fim!, constata Gustavo Valadares. Confira abaixo íntegra do artigo: Continuar lendo

A pedido de Rodrigo de Castro, Minas e Energia debaterá incentivos à geração de energia solar

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Por solicitação do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a Comissão de Minas e Energia da Câmara vai realizar audiência pública para debater o incentivo à geração de energia solar distribuída. Requerimento do tucano com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (26/8) pelo colegiado.

O parlamentar, que preside a comissão, destaca que a mini e microgeração distribuída representa importante mecanismo para investimentos privados em projetos de geração de energia. “A finalidade da audiência é debater as políticas públicas de incentivo a micro e minigeração distribuída Solar Fotovoltaica, que representa uma oportunidade de democratização da geração de eletricidade para a sociedade brasileira”, explica Rodrigo. Continuar lendo

Domingos Sávio defende políticas públicas para o café e critica ações do governo federal

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O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) subiu à tribuna nesta quarta-feira (26/8) durante Comissão Geral em defesa de políticas públicas e estruturantes para o café. O tucano criticou as tentativas do governo federal de autorizar a importação do grão tipo arábica vindo do Peru. “Isso é uma coisa que chega quase que ao nível do ridículo ou de uma afronta a todos que lutam tanto para que essa atividade possa dar o retorno que proporciona efetivamente para milhões de brasileiros”, destacou.

Segundo o parlamentar, a cafeicultura é uma das atividades que mais empregam e geram receita para o Brasil. “Nós estamos tratando de uma atividade que envolve milhões de pessoas, que está sujeita a alguns desequilíbrios no processo de produção, de comercialização, de mercado”, alertou. Para o tucano, é necessário dar ações permanentes que beneficiem e garantam segurança, desenvolvimento e segurança à cafeicultura. Continuar lendo

Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprova audiências solicitadas por tucanos

Barbosa-MaraA Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (26), requerimentos apresentados pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) nos quais solicitam a realização de audiências públicas. A primeira delas será sobre a interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais. O outro debate será a respeito do tema “alimentos para fins especiais: condições e medidas para seu acesso”.

Interdição judicial

A interdição judicial, prevista no Código Civil, é resultante de uma ação pela qual a pessoa é declarada incapaz para comandar seus atos na vida civil. Em princípio, trata-se de uma proteção ao próprio interditado. “No entanto, a forma discriminatória como esse instituto vem sendo utilizado pelo Governo Federal em relação a servidores públicos aposentados com transtornos mentais tem distorcido a pretendida proteção e restringido a sua condição de cidadania e pessoa humana”, destacam os deputados. Continuar lendo