Tucano quer explicações sobre concessão de crédito para modernização de aeroportos cubanos

Para esclarecer o memorando de entendimento entre Brasil e Cuba para apoio financeiro e operacional para a modernização de cinco aeroportos cubanos, a Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) que convida o ministro de  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Segundo notícia da “Agência France Press” publicada no jornal “Correio Braziliense”,  o ministro assinou em Havana um memorando de entendimento que estabelece os critérios para a concessão de crédito para a modernização dos aeroportos cubanos.

O acordo destina US$ 176 milhões para a modernização, segundo fontes brasileiras. “Esses recursos vão financiar a exportação de bens e serviços brasileiros para a ampliação e modernização dos aeroportos de Havana, Santa Clara (centro), Holguín (oriente), Cayo Coco (na costa norte) e Cayo Largo (costa sul)”, acrescentaram as fontes.

Os cinco aeroportos estão relacionados ao turismo, que aporta cerca de US$  2,5 bilhões anuais.

Fonte: Diário Tucano

Em reunião com ministra, Domingos Sávio destaca luta pela aprovação do Código Florestal

Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Foto Alexsandro Loyola

A Comissão de Agricultura da Câmara discutiu com a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, assuntos relacionados ao Código Florestal Brasileiro, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). A audiência desta quarta-feira (3) foi proposta pelo deputado Valdir Collato (PMDB-SC) e pelo tucano Domingos Sávio (PSDB-MG).

Durante o encontro com os parlamentares, a titular relatou que o cadastro e a regularização rural estão sendo discutidos com todos os segmentos envolvidos com o tema.

Domingos Sávio ressaltou a luta travada no Parlamento pela aprovação do Código Florestal. Ele destacou o papel fundamental da comissão e a participação dos produtores rurais. “Tiveram um papel fundamental para que nós pudéssemos avançar tendo um Código atualizado, e fomos extremamente incompreendidos, às vezes agredidos por quem realmente não conhece a realidade”, lembrou.

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Entrada de médicos estrangeiros como panaceia para o SUS é grave equívoco, alerta Pestana

Dep.Marcus Pestana (PSDB-MG). Foto Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara

Ex-secretário de Saúde de Minas Gerais, o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, faz o alerta: apresentar, como fez o governo Dilma, a entrada de médicos estrangeiros como panaceia para o SUS é grave equívoco. “Brasil precisa de mais médicos sim. Mas precisa também da carreira nacional desses profissionais e da desprecarização das relações de trabalho”, apontou. O tucano destaca que não tem posição xenófoba, mas considera importante validação do diploma, certificação da capacidade profissional e editais públicos com primazia para brasileiros.

A contratação de profissionais estrangeiros foi objeto de debate acalorado na Comissão de Seguridade Social da Câmara nesta quarta-feira (3). Uma das falas mais polêmicas foi a do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), defensor da iniciativa. O petista alegou não ver entre os contrários à ação a mesma ênfase “de condenar quem deixa de dar plantão médico para estar em festinha”. A fala provocou reação imediata de parlamentares que participaram do debate no colegiado, que aprovou requerimento dos deputados Eleuses Paiva (PSD-SP) e Mandetta (DEM-MS) que pede a realização de audiência pública para avaliar a entrada de médicos cubanos e de outras nacionalidades sem avaliação do conhecimento (Revalida).

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Confira também Médicos estão revoltados com o acordo feito entre Dilma e Cuba e fazem paralisação nacional

Médicos estão revoltados com o acordo feito entre Dilma e Cuba e fazem paralisação nacional

Médicos de todo o país fazem paralisação nesta quarta-feira (03/07/13) em protesto contra a decisão do governo federal do PT de trazer médicos do exterior para trabalhar no SUS (Sistema Único de Saúde).

Os estados do Acre, Amapá, Sergipe e o Distrito Federal vão paralisar o atendimento ambulatorial durante todo o dia. Em Minas Gerais, serão suspensas as consultas na hora da manifestação. Estão mantidos os serviços de urgência e emergência.

Os profissionais estão revoltados com o acordo feito entre a presidente Dilma Roussef e a ditadura cubana da vinda de 6.000 médicos para trabalhar no interior do Brasil.

Isso porque não se sabe os critérios adotados para a autorização de trabalho desses profissionais pois os médicos formados no exterior precisam fazer uma prova de revalidação do diploma e o nível de aprovação é baixíssimo.

De acordo com o deputado Carlos Mosconi (PSDB), os médicos brasileiros não são contrários a vinda dos cubanos desde que estes sejam submetidos à legislação brasileira.

“Ninguém é contra o profissional que vem ao Brasil e se submete às leis do país fazendo o exame de revalidação. Mas o exame de revalidação que existe hoje tem um índice de reprovação de 92% e o Brasil quer passar uma borracha nisso. Nós somos totalmente contrários a isso”, disse.

De acordo com a Veja, o anúncio feito pelo Itamaraty foi condenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que, em nota, classificou a negociação como “eleitoreira, irresponsável e despeitosa”. No texto, o CFM diz que pretende tomar medidas jurídicas contra um eventual acordo.

Fonte: Minas Transparente

Assista ao programa Expressão Nacional com Marcus Pestana

O deputado Marcus Pestana, presidente PSDB-MG, participou do debate sobre reforma política no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, nesta terça-feira (02/07). Participantes discutiram sobre a viabilidade de um plebiscito para reforma política, conforme proposta do Governo Federal. Assista

A pedido de tucanos, ex-presidente da Petrobras virà à Câmara explicar compra de refinaria nos EUA

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (3) requerimento dos deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA) que pede a realização de audiência pública com a presença do ex- presidente da Petrobras e atual secretário de planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli. O objetivo é debater sobre a operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas – EUA), pela estatal petrolífera.

Durante a gestão do Sérgio Gabrielli (2005/2012), mais especificamente em 2006, a Petrobras adquiriu metade da refinaria a um custo de US$ 360 milhões, tendo pago 28 vezes a mais o valor inicial da empresa, que era de US$ 42,5 milhões. Além desse valor, a empresa teve que pagar mais US$ 839 milhões à Astra Oil por benfeitorias que estava obrigada a fazer, aumentando o prejuízo bilionário imposto à estatal, em uma operação extremamente suspeita e obscura, conforme os tucanos destacaram.

Em 4 de junho, a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, compareceu à Câmara com o objetivo de esclarecer dados sobre a operação. Mas as informações prestadas por ela em nada contribuíram ao esclarecimento da polêmica compra. Na ocasião, os deputados informaram que a presidente se esquivou de responder as questões  principais, sob a alegação de não fazer parte da diretoria da empresa na época da aquisição de Pasadena.

Em razão dos indícios de irregularidades, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro abriu investigações para apurar as denúncias de crime de evasão de divisas pela Petrobras. O MP fala em “possível evasão de divisas e peculato, por indício de superfaturamento.” Segundo reportagem da revista “Veja”, “desde que foi comprada pela Petrobras, em 2006, a refinaria só trouxe prejuízos e dor de cabeça”.

Diante das graves denúncias, Imbassahy e Marchezan consideram fundamental que o ex-presidente da estatal esclareça como foi feita a operação. “Quanto mais se revira essa trama, mais ela se complica, e, atualmente, Sérgio Gabrielli ocupa importante cargo público no Governo da Bahia. As perdas significativas da Petrobras e os bilionários prejuízos acumulados em decorrência da má gestão dos recursos públicos impacta a balança comercial brasileira, deixa os investidores atemorizados e causa reflexos nos preços dos produtos afetando os consumidores brasileiros”, aponta trecho do requerimento.

Fonte: Diário Tucano

ITV: problemas do país se avolumam sem encontrar reação à altura da presidente

Enquanto os cidadãos clamam por serviços públicos de mais qualidade, maior rigor na gestão e a preservação de um ambiente de estabilidade na economia, Dilma Rousseff lhes oferece um plebiscito e a importação de médicos. Além disso, ela e sua equipe continuam viajando na contabilidade criativa e no fantasmagórico trem-bala.  “Os problemas do país se avolumam sem encontrar reação à altura da presidente, que parece habitar um universo paralelo”, critica a Carta de Formulação e Mobilização Política desta quarta-feira (3).

Confira a íntegra do documento editado pelo Instituto Teotônio Vilela

Converse com a gente – Participe com o PSDB do grande debate para mudar o Brasil

O PSDB quer saber o que você pensa e o que podemos fazer, juntos, pelo Brasil. Converse com a gente. Acesse www.conversacombrasileiros.com.br dê sua opinião, esclareça suas dúvidas e acompanhe as conversas. Saiba o que pensam os principais nomes e lideranças do PSDB.

Sobre saúde, a carioca Renata Ferreira, quis saber o que pode ser feito para melhorar o atendimento da rede pública de saúde. A resposta foi dada pelo deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, que foi secretário de Estado de Saúde durante as duas administrações de Aécio Neves. Confira.

Participe com o partido do grande debate para mudar o Brasil.

Aécio Neves presta homenagem a Itamar nos dois anos de sua morte

Foto Pedro França/Ag.Senado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) prestou uma homenagem ao senador Itamar Franco nesta terça-feira (02/07), data em que se completa dois anos de falecimento do ex-presidente. Em discurso no plenário do Senado, Aécio Neves sugeriu que a trajetória de Itamar possa inspirar deputados e senadores ouvirem e responderem, com serenidade e maturidade, as demandas da população brasileira.

“No momento em que o Brasil passa por tantas conturbações, em que a classe política, como um todo, de alguma forma, talvez não atacada, mas tendo sua credibilidade colocada mais uma vez em cheque, no momento em que nós, políticos, devemos todos fazer a mais profunda reflexão em relação a tudo que ocorre no Brasil, hoje, completam-se dois anos do falecimento do senador Itamar Franco, homem público absolutamente exemplar. Com serenidade e com uma trajetória irretocável ao longo de toda sua vida pública soube sempre ouvir as ruas e ser intérprete desse sentimento. Certamente, ele estaria, por um lado, comemorando as manifestações pacíficas que ocorreram em todo o Brasil e, por outro, ajudando esta Casa a ter a serenidade e a maturidade necessárias para construirmos uma pauta que permita a discussão com maior profundidade de alguns dos temas colocados para debate do Plenário do Senado Federal. Fica aqui a homenagem ao conterrâneo, ao ilustre mineiro, governador e presidente da República Itamar Franco”, discursou o senador Aécio Neves.

Plenário rejeita urgência a projeto que destina multa do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida

O plenário rejeitou nesta terça-feira (2), por 237 votos a 150, a urgência para o projeto que destina a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa, ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Na avaliação do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a proposta criava um imposto, o que é inadmissível.

“Se nós estamos na iminência de extinguir os 10%, porque ele já cumpriu a sua missão, dizer que vai destinar os 10% para o Minha Casa, Minha Vida é transformar o que era provisório em definitivo, em forma de imposto. É inaceitável criar mais impostos”, afirmou o tucano.

O PLP 200/12, que extingue a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, está na pauta do Plenário desta quarta-feira (3), mas não há acordo sobre o mérito da matéria. “Esta Casa debateu exaustivamente o PLP 200 que extingue os 10% de multa do FGTS, que hoje viram superávit primário, que onera o setor produtivo e não vai para o bolso do trabalhador”, acrescentou.

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