Aécio critica veto de Dilma à lei do FPE que beneficiaria estados e municípios

Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou nesta quinta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo da lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impedia que as desonerações promovidas pelo governo federal e União comprometessem a receita repassada aos estados e municípios.

O projeto foi aprovado pelo Senado no fim de junho e estabelece novas regras para o rateio do FPE.

Aécio lembra que o veto ocorre uma semana após a presidente receber chefes do executivo de vários municípios brasileiros, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Para o senador, Dilma deu mais uma prova de descompromisso com a Federação. “Nada tem impactado mais as receitas estaduais e municipais do que a constante redução do montante dos fundos, afetando diretamente a capacidade dos governadores e, sobretudo, dos prefeitos de atenderem os pedidos da população nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento”, lamentou o senador em seu perfil no Facebook.

Criado para diminuir as desigualdades regionais, os novos critérios de distribuição do FPE levam em conta a renda domiciliar per capita e a população do estado, de forma a garantir que a distribuição de renda seja mais proporcional.

“É lamentável que, mais uma vez, a presidente vire as costas para estados e, principalmente, para os municípios brasileiros, deixando claro o descompasso entre o discurso e as ações do governo do PT”, completou.

Leia declaração de Aécio Neves sobre veto da presidente Dilma ao Fundo de Participação dos Estados

Fonte: Site PSDB

Anastasia recebe centrais sindicais para debater assuntos de interesse dos trabalhadores

Governador Anastasia afirmou que estreitar o diálogo com as entidades representativas dos diversos setores da sociedade é prioridade no Estado. Foto Gil Leonardi / Imprensa MG
Governador Anastasia afirmou que estreitar o diálogo com as entidades representativas dos diversos setores da sociedade é prioridade no Estado. Foto Gil Leonardi / Imprensa MG

Com o objetivo de debater temas para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores de Minas Gerais, o governador Antonio Anastasia recebeu, nesta quinta-feira (18/07), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, representantes de centrais sindicais do Estado. Os principais assuntos abordados foram referentes a questões salariais, incluindo o salário mínimo regional, e transporte público. Anastasia ressaltou a importância de sempre estabelecer o diálogo com a classe trabalhadora e discorreu sobre as pautas.

“Há um projeto tramitando na Assembleia Legislativa. Em Minas, há essa discussão em razão da situação econômica, da realidade econômica, vamos dizer assim, do Centro-Sul do Estado ser uma realidade e a região do Grande Norte ser outra, e quais seriam as consequências da adoção de um salário mínimo superior ao salário mínimo nacional, sob o ponto de vista das condições de trabalho e de formalização do mercado de trabalho”, disse.

Objeto desconhecido Continuar lendo

Eduardo Barbosa apresenta emenda para aperfeiçoar o Programa Mais Médicos

Dep.Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Dep.Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apresentou emenda à Medida Provisória nº 621/13, para aperfeiçoar o Programa Mais Médicos, que tem a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). A emenda implementa carreira de Estado para médicos e propõe que a especialização em saúde pública seja facultativa.

O texto enviado pelo Executivo cria um segundo ciclo para a graduação de medicina, em que estudantes tenham que ficar dois anos trabalhando no SUS (Sistema Único de Saúde) após cursar os seis anos já exigidos atualmente. A emenda propõe que essa obrigatoriedade seja facultativa e em forma de especialização, equivalente a pós-graduação, com carga curricular teórica e com ênfase na prática de saúde pública.

Durante a especialização, será assegurada aos médicos uma bolsa custeada pelo Ministério da Saúde, em valor estabelecido em ato do Ministério da Saúde. O texto da emenda sugere ainda que, após o médico cumprir a base teórica e prática desta especialização, e que pretender o ingresso em qualquer concurso de saúde pública, ganhe um bônus em sua pontuação no referido certame.

Carreira

A emenda também propõe implementar carreira de Estado para médicos, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito do sistema público de Saúde. Segundo o Deputado, o objetivo da emenda é despertar a discussão sobre as condições de trabalho e carreira para o médico do sistema público de saúde.

“Estimular a carreira médica na saúde brasileira tem relevância e urgência, através de proposta que seja uma opção atrativa para nossos jovens médicos e que provoque neles o interesse em se manter no SUS para além do período determinado para a especialização, e em locais onde, em tese, não favorecem o exercício da medicina como profissão liberal”, afirmou Eduardo Barbosa.

A Câmara dos Deputados vai instalar, no próximo dia 7 de agosto, uma Comissão Especial para analisar a Medida Provisória que cria o Programa Mais Médicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Barbosa

Leia declaração de Aécio Neves sobre veto da presidente Dilma ao FPE

“Uma semana após receber prefeitos de municípios brasileiros, a presidente dá uma nova prova de descompromisso com a Federação. Ela vetou o artigo do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impedia que as desonerações promovidas pelo governo federal diminuíssem os repasses a estados e municípios. Nada tem impactado mais as receitas estaduais e municipais do que a constante redução do montante dos fundos, afetando diretamente a capacidade dos governadores e, sobretudo, dos prefeitos de atenderem os pedidos da população nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento. É lamentável que, mais uma vez, a presidente vire as costas para estados e, principalmente, para os municípios brasileiros, deixando claro o descompasso entre o discurso e as ações do governo do PT.”

Declaração postada na página oficial do senador Aécio Neves no Facebook (www.facebook.com/AecioNevesOficial)

Governador escuta demandas e apresenta ações do Estado para valorizar a educação

Foto Omar Freire / Imprensa MG
Foto Omar Freire / Imprensa MG

Nesta quinta-feira (18), no Palácio Tiradentes, durante reunião com líderes de seis entidades representativas de servidores da Educação, o governador Antonio Anastasia ouviu as demandas e apresentou as ações do Governo de Minas realizadas nos últimos anos, voltadas para o setor. O governador destacou que, de março de 2010 até junho de 2013, a folha de pagamento da educação aumentou em cerca de 73%, ante uma inflação de 21%.

“São números muito expressivos, mas sabemos que ainda assim há a necessidade de melhorias; isso é um processo permanente. Na discussão, recebemos reivindicações de diversas categorias, com suas pautas específicas, e todas elas, naturalmente, estão querendo o aprimoramento. Temos o objetivo de demonstrar que essa questão da educação para nós, do Governo de Minas Gerais, é uma prioridade muito importante”, observou o governador.

Apesar dos avanços dos últimos anos, Anastasia disse, durante o encontro, que determinou que as secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão iniciassem novos estudos para antecipar promoções na carreira, o que a categoria chama de “descongelamento da carreira”.

Leia matéria completa na Agência Minas

Anastasia anuncia que destinará 100% dos recursos adicionais dos royalties da mineração para Educação

Governador Anastasia e a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola. Foto Omar Freire / Imprensa MG
Governador Anastasia e a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola. Foto Omar Freire / Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia anunciou nesta quinta-feira, 18/07, que o governo de Minas Gerais vai destinar para o setor de Educação a totalidade dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo Estado em função das novas regras do setor mineral. A estimativa é de que, uma vez aprovado o aumento dos royalties da mineração, conforme prevê o projeto que está em discussão no Congresso Nacional, os cofres estaduais terão uma arrecadação extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano. Este valor, que representará uma fonte de receita permanente para o setor educacional de Minas, deverá aumentar ao longo dos anos.

“Minas Gerais vai destinar para a Educação 100% dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo governo do Estado  em decorrência das mudanças na legislação do setor de mineração, tão logo as mesmas sejam aprovadas”, disse o governador.

Anastasia disse que vai solicitar à bancada mineira que garanta que o projeto em tramitação no Congresso Nacional assegure a destinação dos recursos adicionais da mineração para a Educação. Ele se comprometeu também a fazer gestões junto ao Congresso Nacional para que o novo marco regulatório do setor mineral seja aprovado ainda em 2013, de forma que o setor da Educação de Minas Gerais possa receber o aumento adicional de recursos já no próximo ano.

Continuar lendo

Chega a ser constrangedor o diagnóstico maquiado da situação do país apresentado por Dilma, avalia ITV

itv-logo534

Dilma Rousseff comandou ontem mais um espetáculo de alheamento da realidade e apresentou um diagnóstico róseo e edulcorado da situação do país ao chamado “Conselhão”, avalia a Carta de Formulação e Mobilização Política desta quinta-feira (18). “A presidente mostra-se surda ao barulho que emana de um Brasil mergulhado em dificuldades. Quando o calo aperta, ela sempre envereda pela mistificação e tudo o que não condiz com a avaliação oficial torna-se fruto da maledicência de incorrigíveis pessimistas”, aponta o documento editado pelo Instituto Teotônio Vilela. Confira: Continuar lendo

Lafayette de Andrada: Assembleia encerra trabalhos com balanço positivo

Deputado Lafayette de Andrad participou de todas as votações e foi o relator de vários projetos que se tornaram lei este semestre
Deputado Lafayette de Andrad participou de todas as votações e foi o relator de vários projetos que se tornaram lei este semestre

A última semana de atividades na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, antes do recesso parlamentar de julho, teve esforço concentrado de votações nas sessões plenárias. Entre as principais matérias apreciadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, que extinguiu o voto secreto nas deliberações da Casa, além das proposições que trazem uma série de modificações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Projeto de Lei (PL) 4041/13, que autoriza o Governo de Minas a contratar operação de crédito em moeda estrangeira, até o limite de R$ 1,15 bilhão. Os recursos irão financiar as seguintes ações: construção de trechos rodoviários e recuperação da malha rodoviária de responsabilidade do Estado, construção e modernização de unidades prisionais, investimentos no circuito cultural da Praça da Liberdade e na Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

O balanço do 1° semestre de 2013 da Assembleia revela um trabalho intenso, com elevada participação popular e a busca constante por resultados concretos: foram 21 proposições que já transformadas em normas, que direta ou indiretamente terão impacto na vida dos mineiros. Para o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Líder do Bloco Transparência e Resultado na ALMG, o sucesso dos trabalhos é fruto de um consistente planejamento construído pelo Governo do Estado, juntamente com os parlamentares, autoridades, especialistas, servidores e cidadãos mineiros. Lafayette participou de todas as votações e foi o relator de vários projetos que se tornaram Lei este semestre, como o projeto 4041/13 citado acima e projetos que reajustaram o salário dos funcionários do executivo e judiciário do Estado.

Além da participação ativa no plenário, o parlamentar sempre está presente nas comissões da casa, o deputado participa das principais comissões da ALMG, Comissão de Segurança Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Meio Ambiente e Minas Energia. Neste semestre foram mais de 50 reuniões ordinárias no plenário e 121 reuniões nas comissões que o deputado participa. Lafayette participa de 99% das reuniões, faltando somente quando está cumprindo agenda no interior atendendo interesses da população. Continuar lendo

Berço de riquezas culturais inestimáveis, Minas se destaca nas ações voltadas para o setor

Palavra do Governador

São 317 anos desde a fundação da primeira vila mineira, mais de três séculos de história e da construção de uma das culturas mais ricas e plurais do Brasil. Ao comemorar nesta semana o Dia de Minas, data em que é lembrada a fundação da primeira vila e capital mineira, Mariana, o programa Palavra do Governador destaca as novas ações que têm sido desenvolvidas pelo Governo do Estado para área cultural.

“Aproveitamos para debater muito da cultura de Minas Gerais, do que significam os valores da nossa cultura, da tradição, da trajetória histórica de Minas Gerais. Há um esforço muito grande em nosso Estado para preservar a cultura mineira. Minas tem mais de 60% do patrimônio histórico e cultural do Brasil. E temos projetos importantes. Eu poderia citar, por exemplo, uma legislação do chamado ICMS Cultural, para ajudar aqueles municípios que tenham programas de apoio à cultura. Ao longo dessas últimas décadas, foram quase R$ 500 milhões alocados a favor desses municípios em programas dos mais diversos e descentralizados”, lembra Antonio Anastasia.

Continuar lendo