Aécio critica veto de Dilma à lei do FPE que beneficiaria estados e municípios

Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou nesta quinta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo da lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impedia que as desonerações promovidas pelo governo federal e União comprometessem a receita repassada aos estados e municípios.

O projeto foi aprovado pelo Senado no fim de junho e estabelece novas regras para o rateio do FPE.

Aécio lembra que o veto ocorre uma semana após a presidente receber chefes do executivo de vários municípios brasileiros, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Para o senador, Dilma deu mais uma prova de descompromisso com a Federação. “Nada tem impactado mais as receitas estaduais e municipais do que a constante redução do montante dos fundos, afetando diretamente a capacidade dos governadores e, sobretudo, dos prefeitos de atenderem os pedidos da população nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento”, lamentou o senador em seu perfil no Facebook.

Criado para diminuir as desigualdades regionais, os novos critérios de distribuição do FPE levam em conta a renda domiciliar per capita e a população do estado, de forma a garantir que a distribuição de renda seja mais proporcional.

“É lamentável que, mais uma vez, a presidente vire as costas para estados e, principalmente, para os municípios brasileiros, deixando claro o descompasso entre o discurso e as ações do governo do PT”, completou.

Leia declaração de Aécio Neves sobre veto da presidente Dilma ao Fundo de Participação dos Estados

Fonte: Site PSDB

Anastasia recebe centrais sindicais para debater assuntos de interesse dos trabalhadores

Governador Anastasia afirmou que estreitar o diálogo com as entidades representativas dos diversos setores da sociedade é prioridade no Estado. Foto Gil Leonardi / Imprensa MG
Governador Anastasia afirmou que estreitar o diálogo com as entidades representativas dos diversos setores da sociedade é prioridade no Estado. Foto Gil Leonardi / Imprensa MG

Com o objetivo de debater temas para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores de Minas Gerais, o governador Antonio Anastasia recebeu, nesta quinta-feira (18/07), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, representantes de centrais sindicais do Estado. Os principais assuntos abordados foram referentes a questões salariais, incluindo o salário mínimo regional, e transporte público. Anastasia ressaltou a importância de sempre estabelecer o diálogo com a classe trabalhadora e discorreu sobre as pautas.

“Há um projeto tramitando na Assembleia Legislativa. Em Minas, há essa discussão em razão da situação econômica, da realidade econômica, vamos dizer assim, do Centro-Sul do Estado ser uma realidade e a região do Grande Norte ser outra, e quais seriam as consequências da adoção de um salário mínimo superior ao salário mínimo nacional, sob o ponto de vista das condições de trabalho e de formalização do mercado de trabalho”, disse.

Objeto desconhecido Continuar lendo

Eduardo Barbosa apresenta emenda para aperfeiçoar o Programa Mais Médicos

Dep.Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Dep.Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apresentou emenda à Medida Provisória nº 621/13, para aperfeiçoar o Programa Mais Médicos, que tem a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). A emenda implementa carreira de Estado para médicos e propõe que a especialização em saúde pública seja facultativa.

O texto enviado pelo Executivo cria um segundo ciclo para a graduação de medicina, em que estudantes tenham que ficar dois anos trabalhando no SUS (Sistema Único de Saúde) após cursar os seis anos já exigidos atualmente. A emenda propõe que essa obrigatoriedade seja facultativa e em forma de especialização, equivalente a pós-graduação, com carga curricular teórica e com ênfase na prática de saúde pública.

Durante a especialização, será assegurada aos médicos uma bolsa custeada pelo Ministério da Saúde, em valor estabelecido em ato do Ministério da Saúde. O texto da emenda sugere ainda que, após o médico cumprir a base teórica e prática desta especialização, e que pretender o ingresso em qualquer concurso de saúde pública, ganhe um bônus em sua pontuação no referido certame.

Carreira

A emenda também propõe implementar carreira de Estado para médicos, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito do sistema público de Saúde. Segundo o Deputado, o objetivo da emenda é despertar a discussão sobre as condições de trabalho e carreira para o médico do sistema público de saúde.

“Estimular a carreira médica na saúde brasileira tem relevância e urgência, através de proposta que seja uma opção atrativa para nossos jovens médicos e que provoque neles o interesse em se manter no SUS para além do período determinado para a especialização, e em locais onde, em tese, não favorecem o exercício da medicina como profissão liberal”, afirmou Eduardo Barbosa.

A Câmara dos Deputados vai instalar, no próximo dia 7 de agosto, uma Comissão Especial para analisar a Medida Provisória que cria o Programa Mais Médicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Barbosa

Leia declaração de Aécio Neves sobre veto da presidente Dilma ao FPE

“Uma semana após receber prefeitos de municípios brasileiros, a presidente dá uma nova prova de descompromisso com a Federação. Ela vetou o artigo do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impedia que as desonerações promovidas pelo governo federal diminuíssem os repasses a estados e municípios. Nada tem impactado mais as receitas estaduais e municipais do que a constante redução do montante dos fundos, afetando diretamente a capacidade dos governadores e, sobretudo, dos prefeitos de atenderem os pedidos da população nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento. É lamentável que, mais uma vez, a presidente vire as costas para estados e, principalmente, para os municípios brasileiros, deixando claro o descompasso entre o discurso e as ações do governo do PT.”

Declaração postada na página oficial do senador Aécio Neves no Facebook (www.facebook.com/AecioNevesOficial)

Governador escuta demandas e apresenta ações do Estado para valorizar a educação

Foto Omar Freire / Imprensa MG
Foto Omar Freire / Imprensa MG

Nesta quinta-feira (18), no Palácio Tiradentes, durante reunião com líderes de seis entidades representativas de servidores da Educação, o governador Antonio Anastasia ouviu as demandas e apresentou as ações do Governo de Minas realizadas nos últimos anos, voltadas para o setor. O governador destacou que, de março de 2010 até junho de 2013, a folha de pagamento da educação aumentou em cerca de 73%, ante uma inflação de 21%.

“São números muito expressivos, mas sabemos que ainda assim há a necessidade de melhorias; isso é um processo permanente. Na discussão, recebemos reivindicações de diversas categorias, com suas pautas específicas, e todas elas, naturalmente, estão querendo o aprimoramento. Temos o objetivo de demonstrar que essa questão da educação para nós, do Governo de Minas Gerais, é uma prioridade muito importante”, observou o governador.

Apesar dos avanços dos últimos anos, Anastasia disse, durante o encontro, que determinou que as secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão iniciassem novos estudos para antecipar promoções na carreira, o que a categoria chama de “descongelamento da carreira”.

Leia matéria completa na Agência Minas

Anastasia anuncia que destinará 100% dos recursos adicionais dos royalties da mineração para Educação

Governador Anastasia e a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola. Foto Omar Freire / Imprensa MG
Governador Anastasia e a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola. Foto Omar Freire / Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia anunciou nesta quinta-feira, 18/07, que o governo de Minas Gerais vai destinar para o setor de Educação a totalidade dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo Estado em função das novas regras do setor mineral. A estimativa é de que, uma vez aprovado o aumento dos royalties da mineração, conforme prevê o projeto que está em discussão no Congresso Nacional, os cofres estaduais terão uma arrecadação extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano. Este valor, que representará uma fonte de receita permanente para o setor educacional de Minas, deverá aumentar ao longo dos anos.

“Minas Gerais vai destinar para a Educação 100% dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo governo do Estado  em decorrência das mudanças na legislação do setor de mineração, tão logo as mesmas sejam aprovadas”, disse o governador.

Anastasia disse que vai solicitar à bancada mineira que garanta que o projeto em tramitação no Congresso Nacional assegure a destinação dos recursos adicionais da mineração para a Educação. Ele se comprometeu também a fazer gestões junto ao Congresso Nacional para que o novo marco regulatório do setor mineral seja aprovado ainda em 2013, de forma que o setor da Educação de Minas Gerais possa receber o aumento adicional de recursos já no próximo ano.

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Chega a ser constrangedor o diagnóstico maquiado da situação do país apresentado por Dilma, avalia ITV

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Dilma Rousseff comandou ontem mais um espetáculo de alheamento da realidade e apresentou um diagnóstico róseo e edulcorado da situação do país ao chamado “Conselhão”, avalia a Carta de Formulação e Mobilização Política desta quinta-feira (18). “A presidente mostra-se surda ao barulho que emana de um Brasil mergulhado em dificuldades. Quando o calo aperta, ela sempre envereda pela mistificação e tudo o que não condiz com a avaliação oficial torna-se fruto da maledicência de incorrigíveis pessimistas”, aponta o documento editado pelo Instituto Teotônio Vilela. Confira: Continuar lendo