Aécio tenta fazer uma correção tributária em favor de Minas Gerais, diz Rômulo Viegas

Uma antiga reivindicação do senador Aécio Neves (PSDB/MG), desde a época em que ainda governava Minas Gerais, ganhará espaço agora no Congresso Nacional. Ele apresentou à Comissão de Infraestrutura do Senado, um projeto de lei que prevê o aumento do valor das alíquotas pagas aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios.

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria de 3% para até 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.

Os deputados do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reforçam a importância da iniciativa do senador, lembrando que a proposta aumentará em cinco vezes a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, estabelecendo o mesmo tratamento dado aos royalties pagos pela exploração do petróleo.

“O senador Aécio Neves tenta fazer uma correção tributária em favor de Minas Gerais, propondo a modificação no cálculo e na alíquota de modo que o Estado passe de uma arrecadação em torno de R$ 253 milhões para R$ 1 bilhão e ainda comprometendo esses recursos para os setores da educação, saúde e meio ambiente”, enfatizou o deputado Rômulo Viegas (PSDB).

Em sua proposta, Aécio Neves defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral. Ele propôs também a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas de maior rentabilidade.

Fonte: Minas Transparente

Aécio Neves participa de homenagem à Canção Nova

Aécio Neves discursa no Plenário durante sessão de homenagem à Comunidade Canção Nova. Foto Cadu Gomes

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, nesta terça-feira, dia 27, de sessão em homenagem aos 33 anos da Comunidade Canção Nova, realizada no plenário do Senado Federal. Aécio Neveslembrou o reconhecimento dado pela Igreja Católica ao trabalho da comunidade, em 2008, quando foi oficializada pelo Vaticano como uma associação de fiéis.“Acredito que o Reconhecimento Pontifício, justo e merecido, reflete o que toda a Igreja no Brasil e nossa comunidade sempre perceberam no dia a dia do trabalho de evangelização. E, ao mesmo tempo, redobra a responsabilidade da Canção Nova e o seu desafio de alcançar todos os brasileiros e outras comunidades, além das nossas fronteiras, como já acontece hoje, levando a sua mensagem de fé”, disse o senador.

Histórico

Criada em 1978 por 12 jovens liderados pelo monsenhor Jonas Abib, a Canção Nova é uma comunidade católica com mais de 1.000 membros, que vivem e trabalham em prol da evangelização no Brasil e em países como Paraguai, Portugal, França, Itália, Estados Unidos e Israel.

 

Senador Aécio Neves defende mais investimentos na saúde

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) garantiu, nessa quinta-feira, dia 15, que a oposição ao governo federal apoiará a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que definirá os investimentos em saúde no país. A regulamentação deverá ser votada nas próximas semanas no Congresso, após ter permanecido 11 anos paralisada na Câmara dos Deputados.

“Isso significa que poderemos ter os hospitais mais bem equipados, quem trabalha nos hospitais mais bem treinado, postos de saúde com mais medicamentos. Cabe a nós, da oposição, garantirmos a aprovação da emenda 29, que destinará mais recursos para a saúde, mas, principalmente, acompanhar o uso desses recursos, para impedir os atuais desvios, que têm sido muitos, para que a população tenha um tratamento de saúde melhor do que tem hoje”, lembrou Aécio.

Para Aécio Neves, a melhoria da qualidade da saúde pública brasileira só irá acontecer quando o governo federal melhorar a gestão dos serviços prestados. De acordo com o senador, é a população de baixa renda quem mais sofre com a situação atual.

“Precisamos ter qualidade na gestão, precisamos ter instrumentos que comprovem que o dinheiro que chega à saúde é efetivamente gasto na saúde. Na verdade, o que estamos assistindo nos últimos meses são denúncias sucessivas de desvios, de mau uso do dinheiro público. Não há em nenhum outro setor de atividade de responsabilidade do governo um que seja tão dramático para a população, principalmente a de baixa renda, como a baixa qualidade no atendimento de saúde em todo o Brasil, principalmente no interior”, disse.

Novo Imposto

A criação de mais impostos, como desejam aliados do governo federal, também não é necessária, segundo Aécio Neves. Ele garantiu que a oposição ao governo irá impedir que essa ideia seja concretizada.

“O que existe hoje, no Brasil, é uma concentração absurda dos recursos tributários arrecadados nas mãos da União, do governo federal. Criar mais um imposto, como propõem alguns setores do PT, terá nossa oposição ferrenha. O que existe hoje, como assistimos todos os dias, com as denúncias de corrupção que assolam o governo, é o mau uso do dinheiro público. Portanto, rejeitaremos a criação de qualquer imposto, impediremos a criação de qualquer imposto, e vamos fiscalizar a utilização correta do dinheiro público. É isso que atende efetivamente o interesse da população brasileira”, alertou o senador.

Ouça entrevista

http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3654

Aécio comemora incentivos para empresas e empregos na área mineira da Sudene

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) elogiou, nessa sexta-feira (15), o projeto de lei do governador Antonio Anastasia que cria linhas de crédito e incentivos tributários para empresas que se instalarem no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Aécio Neves disse que, ao contrário do governo federal, a iniciativa demonstra que o governo de Minas vem priorizando, há nove anos, a área mais pobre do Estado, investindo ali três vezes mais por habitante do que no restante do estado. 

“O governador Anastasia dá sequência àquilo que acreditamos vital para o governo do Estado. Priorizar a nossa região da Sudene. O Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri devem ter instrumentos para alcançar o nível de desenvolvimento das outras regiões do Estado”, disse.

O senador destacou que o projeto anunciado por Anastasia mostra a diferença entre a ação do governo de Minas e a do governo federal, que vetou a emenda proposta por ele pela inclusão dos municípios mineiros da área da Sudene no conjunto de benefícios fiscais concedidos a Pernambuco pela Medida Provisória 512.

“O que vemos hoje é o Governo do Estado tratando o Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri com a dignidade e o respeito que merecem, e o governo federal virando as costas para essa região. Criamos mecanismos para que alguns fornecedores pudessem vir para Montes Claros, para o Norte de Minas e para os nossos Vales. Infelizmente, o governo do PT vetou esses benefícios. O governador Anastasia faz o inverso. Prioriza com esse projeto essa região, cria quase que uma nova Sudene, estadual, permitindo que continue a haver investimentos como os da Alpargatas”, declarou Aécio.

Investimentos anunciados na região já geram mais 32 mil empregos

A empresa Alpargatas anunciou, este mês, que irá instalar uma fábrica de sandálias Havaianas em Montes Claros, no Norte de Minas. Também foram anunciados este ano a implantação de uma unidade de exploração de minério de ferro da Vale, em Porteirinha, enquanto o município de Chapada Gaúcha receberá a implantação de uma indústria de beneficiamento de borracha da Imbó Beneficiamento. Esses projetos representam R$ 785 milhões em investimentos gerando mais de 32 mil empregos diretos e indiretos.

“Em 2011, já foram quase 32 mil empregos entre diretos e indiretos gerados nessa região. O que estamos sinalizando é que é fundamental que, assim como o Governo do Estado vem fazendo, o governo federal compreenda que essa região não pode sair do mapa. Felizmente, o governador Anastasia tem demonstrado a sensibilidade que nós, ao longo dos últimos 8 anos, também havíamos demonstrado, ao fazer com que para cada R$ 1 investido no restante do Estado, fossem investidos R$ 3 nessa região. No ProAcesso, nos investimentos na saúde, na educação de melhor qualidade”, lembrou o senador.

Sudene Mineira

O projeto que o governador Anastasia encaminhará à Assembleia Legislativa incentiva o crescimento das regiões Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri por meio da criação de linhas de crédito com recursos do Fundo de Equalização do Estado de Minas e do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). Além disso, serão estabelecidas condições tributárias diferenciadas, beneficiando empresas que se instalarem nas regiões. Os 165 municípios dessa região integram a Área Mineira da Sudene.

Confira coluna de Miriam Leitão, “Contas contadas”, sobre proposta de Aécio Neves à LDO

Coluna da jornalista Míriam Leitão avalia como positiva para a democracia brasileira a proposta do senador Aécio Neves (PSDB/MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obriga o governo federal a declarar no Orçamento os recursos federais usados na emissão de títulos do Tesouro, incluindo os destinados ao BNDES.

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Aécio Neves cobra do governo federal provas de transparência e de controle dos gastos

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) disse, nesta quinta-feira (14/07), em Brasília, que o veto da presidência da República às emendas que darão transparência aos gastos públicos, aprovadas ontem pelo Congresso, contrariará o discurso de austeridade que a presidente Dilma Rousseff tem feito ao país. O senador é autor de uma das emendas feitas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obrigando o governo federal a declarar no Orçamento os recursos federais usados na emissão de títulos do Tesouro, incluindo os destinados ao BNDES.

Hoje, os empréstimos do Tesouro ao banco – que concede juros subsidiados a empresas – não transitam pelo Orçamento, criando um verdadeiro “orçamento paralelo”, disse o senador.  

“A análise da presidenteem relação à LDOserá uma grande oportunidade para vermos se há coerência entre o discurso de equilíbrio fiscal do governo e a prática desse mesmo governo. Apresentamos uma proposta absolutamente saudável para a economia. Porque isso é despesa. O subsídio que o governo tem dado a instituições como o BNDES são pagos, em última instância, pelo cidadão, pelo contribuinte. O governo quase que constrói um orçamento paralelo sem qualquer discussão no Congresso”, afirmou o senador, em entrevista.

Aécio Neves defendeu outras duas emendas aprovadas ontem, e que também poderão sofrer vetos da presidente Dilma. A emenda de autoria do DEM cria limite para o crescimento das despesas com o custeio do governo. O crescimento dos gastos com cargos e manutenção da administração federal não poderá superar o crescimento dos investimentos realizados pelo Tesouro. A outra emenda apoiada pelo PSDB e DEM estabelece uma meta de 0,87% do PIB (total de riquezas produzidas no país) para o déficit nominal do governo (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo as despesas com juros da dívida).

“Espero que haja por parte do governo, ou daqueles que querem realmente o equilíbrio das contas públicas, a serenidade e a responsabilidade necessária para avaliarem a aprovação dessas emendas. O que estamos assistindo, ao longo dos últimos anos, é um crescimento absurdo dos gastos correntes do governo, crescendo mais do que cresce a economia. Essa é uma conta que não fecha. E quem paga, ao final, essa conta, é a população brasileira”, afirmou o senador.

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