Aécio comemora incentivos para empresas e empregos na área mineira da Sudene

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) elogiou, nessa sexta-feira (15), o projeto de lei do governador Antonio Anastasia que cria linhas de crédito e incentivos tributários para empresas que se instalarem no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Aécio Neves disse que, ao contrário do governo federal, a iniciativa demonstra que o governo de Minas vem priorizando, há nove anos, a área mais pobre do Estado, investindo ali três vezes mais por habitante do que no restante do estado. 

“O governador Anastasia dá sequência àquilo que acreditamos vital para o governo do Estado. Priorizar a nossa região da Sudene. O Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri devem ter instrumentos para alcançar o nível de desenvolvimento das outras regiões do Estado”, disse.

O senador destacou que o projeto anunciado por Anastasia mostra a diferença entre a ação do governo de Minas e a do governo federal, que vetou a emenda proposta por ele pela inclusão dos municípios mineiros da área da Sudene no conjunto de benefícios fiscais concedidos a Pernambuco pela Medida Provisória 512.

“O que vemos hoje é o Governo do Estado tratando o Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri com a dignidade e o respeito que merecem, e o governo federal virando as costas para essa região. Criamos mecanismos para que alguns fornecedores pudessem vir para Montes Claros, para o Norte de Minas e para os nossos Vales. Infelizmente, o governo do PT vetou esses benefícios. O governador Anastasia faz o inverso. Prioriza com esse projeto essa região, cria quase que uma nova Sudene, estadual, permitindo que continue a haver investimentos como os da Alpargatas”, declarou Aécio.

Investimentos anunciados na região já geram mais 32 mil empregos

A empresa Alpargatas anunciou, este mês, que irá instalar uma fábrica de sandálias Havaianas em Montes Claros, no Norte de Minas. Também foram anunciados este ano a implantação de uma unidade de exploração de minério de ferro da Vale, em Porteirinha, enquanto o município de Chapada Gaúcha receberá a implantação de uma indústria de beneficiamento de borracha da Imbó Beneficiamento. Esses projetos representam R$ 785 milhões em investimentos gerando mais de 32 mil empregos diretos e indiretos.

“Em 2011, já foram quase 32 mil empregos entre diretos e indiretos gerados nessa região. O que estamos sinalizando é que é fundamental que, assim como o Governo do Estado vem fazendo, o governo federal compreenda que essa região não pode sair do mapa. Felizmente, o governador Anastasia tem demonstrado a sensibilidade que nós, ao longo dos últimos 8 anos, também havíamos demonstrado, ao fazer com que para cada R$ 1 investido no restante do Estado, fossem investidos R$ 3 nessa região. No ProAcesso, nos investimentos na saúde, na educação de melhor qualidade”, lembrou o senador.

Sudene Mineira

O projeto que o governador Anastasia encaminhará à Assembleia Legislativa incentiva o crescimento das regiões Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri por meio da criação de linhas de crédito com recursos do Fundo de Equalização do Estado de Minas e do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). Além disso, serão estabelecidas condições tributárias diferenciadas, beneficiando empresas que se instalarem nas regiões. Os 165 municípios dessa região integram a Área Mineira da Sudene.

Confira coluna de Miriam Leitão, “Contas contadas”, sobre proposta de Aécio Neves à LDO

Coluna da jornalista Míriam Leitão avalia como positiva para a democracia brasileira a proposta do senador Aécio Neves (PSDB/MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obriga o governo federal a declarar no Orçamento os recursos federais usados na emissão de títulos do Tesouro, incluindo os destinados ao BNDES.

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Aécio Neves cobra do governo federal provas de transparência e de controle dos gastos

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) disse, nesta quinta-feira (14/07), em Brasília, que o veto da presidência da República às emendas que darão transparência aos gastos públicos, aprovadas ontem pelo Congresso, contrariará o discurso de austeridade que a presidente Dilma Rousseff tem feito ao país. O senador é autor de uma das emendas feitas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obrigando o governo federal a declarar no Orçamento os recursos federais usados na emissão de títulos do Tesouro, incluindo os destinados ao BNDES.

Hoje, os empréstimos do Tesouro ao banco – que concede juros subsidiados a empresas – não transitam pelo Orçamento, criando um verdadeiro “orçamento paralelo”, disse o senador.  

“A análise da presidenteem relação à LDOserá uma grande oportunidade para vermos se há coerência entre o discurso de equilíbrio fiscal do governo e a prática desse mesmo governo. Apresentamos uma proposta absolutamente saudável para a economia. Porque isso é despesa. O subsídio que o governo tem dado a instituições como o BNDES são pagos, em última instância, pelo cidadão, pelo contribuinte. O governo quase que constrói um orçamento paralelo sem qualquer discussão no Congresso”, afirmou o senador, em entrevista.

Aécio Neves defendeu outras duas emendas aprovadas ontem, e que também poderão sofrer vetos da presidente Dilma. A emenda de autoria do DEM cria limite para o crescimento das despesas com o custeio do governo. O crescimento dos gastos com cargos e manutenção da administração federal não poderá superar o crescimento dos investimentos realizados pelo Tesouro. A outra emenda apoiada pelo PSDB e DEM estabelece uma meta de 0,87% do PIB (total de riquezas produzidas no país) para o déficit nominal do governo (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo as despesas com juros da dívida).

“Espero que haja por parte do governo, ou daqueles que querem realmente o equilíbrio das contas públicas, a serenidade e a responsabilidade necessária para avaliarem a aprovação dessas emendas. O que estamos assistindo, ao longo dos últimos anos, é um crescimento absurdo dos gastos correntes do governo, crescendo mais do que cresce a economia. Essa é uma conta que não fecha. E quem paga, ao final, essa conta, é a população brasileira”, afirmou o senador.

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Aécio Neves apresenta ao Supremo Tribunal Federal propostas para agilizar adoções

O presidente do STF, ministro Cezar Peluzo, e o senador Aécio Neves. Foto Dorivan Marinho/SCO/STF

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, nesta quarta-feira (13/07), conjunto de propostas que buscam agilizar os processos judiciais para adoção de crianças e de adolescentes no país. As medidas são de autoria da Frente Parlamentar da Adoção, criada pelos senadores Aécio Neves, Lindberg Farias (PT/RJ) e pelos deputados federais Gabriel Chalita (PMDB/SP), Reguffe (PDT/DF) e Alessandro Molon (PT/RJ). Os cinco parlamentares e o senador Pedro Taques (PDT/MT) participaram da reunião com Peluso, em Brasília. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Peluso, tem papel fundamental na questão da adoção no Brasil.

“Há muito que se fazer nessa área da adoção, para desburocratizar o processo, para estimular as pessoas a participarem desse processo. Existem várias formas de participação, não apenas a adoção formal, a adoção afetiva é um caminho, a estruturação dos espaços onde essas crianças estão é outro. E existe a questão formal, que passará por uma alteração, ou por um avanço, em uma legislação que já sofreu alterações recentemente, mas que pode ser modernizada e avançar mais ainda”, disse o senador Aécio.

O documento entregue ao ministro Cezar Peluso tem 12 sugestões que propõem mudanças destinadas a facilitar e, sobretudo, humanizar os processos de adoção. As estatísticas mostram que existem hoje perto de 29 mil crianças e adolescentes em abrigos à espera de adoção e cerca de 27 mil famílias interessadas. No Cadastro Nacional de Adoção, no entanto, apenas 4.656 crianças e jovens estariam aptos a serem adotados, após passarem por todos os trâmites legais.

“Temos hoje, 27 mil famílias credenciadas para adoção e apenas cerca de 4 mil crianças em condições efetivas, legais de serem adotadas. Essa conta não fecha. É preciso, portanto fazermos modificações e tomarmos novas iniciativas. É o que estamos, aqui, buscando fazer”, afirmou  Aécio Neves.

Entre as propostas apresentadas pelos parlamentares, estão a criação de varas exclusivas de Infância e Juventude em cidades que tenham determinado número de habitantes, a ser definido pelo CNJ; a adequação de servidores e espaços físicos do Judiciário que atendem crianças e adolescentes; a avaliação da produtividade de juízes no acompanhamento de crianças e jovens abrigados; e a informatização dos processos, entre outras. Também estão previstas ações de comunicação para conscientização da população.

Segundo especialistas ouvidos pela Frente Parlamentar, alguns dos principais entraves para facilitar a adoção no país são o tempo de permanência em abrigos e o descompasso entre o perfil de criança almejado por quem quer adotar e a realidade dos jovens em abrigos.

Quando uma criança ultrapassa os três anos de idade, por exemplo, os interessados em adotá-la caem de quase 20% para menos de 10%. Aos seis anos, há 3% de interessados e 0,3% aos nove anos. Por outro lado, como o trâmite do processo de adoção é longo, em geral variando entre um e dois anos, ele vai diminuindo as chances de adoção para os que buscam uma família.

Apoio do Judiciário

Cabe ao Poder Judiciário definir quem está apto ou não à adoção – sejam os pretendentes ou as crianças e os jovens residentes em abrigos. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) gerencia o Cadastro Nacional de Adoção.

Em razão disso, o senador Aécio Neves comemorou o apoio dado pelo ministro Peluso à Frente da Adoção. Mas, segundo ele, esse deve ser um esforço de toda a sociedade brasileira.

“Estou muito feliz com esse primeiro degrau vencido, com a incorporação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, através do seu presidente, a esse esforço, que deve ser de toda a sociedade brasileira, de facilitar o processo de adoção no Brasil”, disse o senador.

Ouça entrevista

http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3541

A Frente da Adoção

Lançada em junho passado, a Frente Parlamentar tem o objetivo de reunir e mobilizar entidades civis, especialistas no tema, ONGs e órgãos públicos em torno de políticas e ações relacionadas à adoção de crianças e adolescentes no Brasil.

Além da busca de apoio do Poder Judiciário, Aécio e os demais parlamentares trabalham para organizar uma agenda de seminários em capitais, destinados a ouvir representantes de entidades que direta ou indiretamente lidam com a questão da adoção. Seminários técnicos também serão realizados em Brasília para subsidiar mais diretamente as ações legislativas da Frente Parlamentar.

“Também é fundamental envolver a sociedade civil na luta pela adoção e o primeiro caminho é buscar aliados que já têm algum envolvimento com a questão, inclusive frentes ou grupos já articulados nas assembléias legislativas. Temos que somar forças, partilhar ideias e experiências para lutar contra o preconceito que ainda ronda essa questão”, afirmou Aécio Neves.

Leia, abaixo, sugestões apresentadas pela Frente da Adoção ao presidente do STF, Cezar Peluso

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Aécio Neves aponta imobilismo do governo federal nos primeiros seis meses do ano

Foto Cadu Gomes

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) fez, nesta quarta-feira, dia 13, em Brasília, um pronunciamento com duras críticas ao imobilismo e à ausência de agenda do governo federal no primeiro semestre deste ano. O senador disse que não houve avanços em qualquer uma das áreas de prioridade da população e apontou o aparelhamento partidário da administração federal como causa da ineficiência e dos desvios ocorridos nos ministérios, trazidos ao conhecimento público pela imprensa.

“Não há como deixar de registrar a sequência de denúncias graves que assolaram o governo e espantaram, uma vez mais, o País. No escopo delas, dois ministros importantes da era Lula foram substituídos. E o foram não porque foram cobrados pelo rigor dos instrumentos de controle e monitoramento do governo, mas sim pela pressão da opinião pública. O afastamento de ambos nos remete a grau gravíssimo na questão do aparelhamento partidário – no aparelhamento da máquina pública – que tão mal vem fazendo ao Brasil nos últimos anos”, alertou Aécio.

Sobre a ausência de agenda do governo federal no primeiro semestre, o senador afirmou: “Independentemente das posições políticas, devemos concordar que a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos nesses primeiros seis meses de governo do PT. Muitas poucas vezes na nossa história recente, um governo começou de forma tão desarticulada”, afirmou.

Ouça pronunciamento

[audio http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3529]

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Aprovada emenda de Aécio que dará transparência no uso de dinheiro público para BNDES e estatais

Senador Aécio Neves na tribuna durante votação pelo Congresso da LDO. Foto Geraldo Magela/Ag.Senado

Emenda de autoria do senador Aécio Neves (PSDB/MG), aprovada nesta quarta-feira, dia 13, pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta do Senado Federal e Câmara dos Deputados, na votação da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), obriga o governo federal a informar no Orçamento toda emissão de títulos realizada pelo Tesouro para capitalização do BNDES ou de qualquer outra empresa pública ou banco sob controle da União. A medida traz importante mudança para a transparência na prestação de contas aos contribuintes sobre a origem dos recursos públicos usados pelo governo para empréstimos e obrigará que a emissão de quaisquer títulos pelo Tesouro seja submetida à aprovação pelo Congresso.

A LDO é aprovada anualmente no Congresso. Além de assegurar transparência na execução do Orçamento, a emenda do senador Aécio Neves assegurará que deputados e senadores possam opinar sobre o processo de endividamento do governo federal e sobre a aplicação de recursos públicos pelo BNDES e demais empresa públicas. Caso o governo decida realizar emissões de títulos após a aprovação do orçamento, também terá que necessariamente pedir autorização ao Congresso.

“O que propus é que capitalização de qualquer autarquia, de qualquer empresa pública, de qualquer banco sob o controle do Estado, tenha que ser discutido no Congresso Nacional. Estamos falando de recursos públicos ao final. Existe, hoje, por exemplo, uma capitalização excessiva do BNDES com recursos do Tesouro. O Tesouro toma recursos no mercado a uma determinada taxa e os empresta subsidiadamente ao BNDES, sem que haja qualquer discussão no Congresso Nacional sobre aquilo que estou chamando de orçamento paralelo. Falar que o BNDESPar, que é o braço operacional de participação acionária do BNDES, não trabalha com recurso público, é uma balela. Em última instância, esses recursos são sim do Tesouro, que os financia”, afirmou o senador. 

A emenda apresentada por Aécio Neves foi incluída como artigo no Capítulo IV da LDO, com a seguinte redação:

“Art. 71-A Toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, e a despesa a que fará face, entendida também como despesa a transferência e a entrega dos títulos a autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista integrantes da administração pública federal, serão consignadas na lei orçamentária e nos créditos adicionais.”

Com a aprovação da medida, o governo federal deve prever no orçamento a emissão de títulos pelo Tesouro. Caso o governo decida emiti-los após a aprovação do orçamento, terá que, necessariamente, pedir autorização ao Congresso.

As inovações do senador aprovadas pelo Congresso poderão não ser aplicadas se a presidente Dilma Rousseff vetar a emenda. Na votação, desta manhã, o senador fez um apelo para que a presidente mantenha o texto aprovado pelos parlamentares.

“Faço um apelo aos companheiros da oposição, mas muito especial aos companheiros da base do governo, que atuem no sentido de que não haja veto a essa medida, que não é contra o governo, é a favor do equilíbrio das contas públicas, é a favor do resgate das prerrogativas do Parlamento”, afirmou.

BNDES

O senador Aécio Neves usou como exemplo da necessidade de o Congresso participar das discussões de capitalização de empresas públicas o recente caso da discutida participação do BNDES no processo de fusão do Carrefour com o Pão de Açúcar, o que, de acordo com informações de hoje, o banco desistiu de fazer.

“O que queremos é que o Congresso Nacional possa voltar a participar dos processos de capitalização, para que não ocorram medidas como essa que nos preocupa, uma decisão quase que unilateral do governo, que foi há bom tempo obstaculada, há bom tempo interrompida, de participação em um processo privado, a associação do Carrefour com o Pão de Açúcar, sem que o retorno social, o retorno econômico para o banco, para o país, ficassem claros. Acho que, quanto mais fiscalização e participação do Congresso nessas discussões, melhor para o país”, concluiu o senador.

Ouça entrevista do senador Aécio Neves à Rádio Itatiaia sobre a Frente Parlamentar da Adoção

Confira entrevista do senador Aécio Neves (PSDB/MG) à Rádio Itatiaia, na amanhã desta quarta-feira, dia 13, sobre a importância da ação da Frente Parlamentar da Adoção para acelerar o processo de adoção no país. Nesta tarde, Aécio Neves, acompanhado do senador Lindbergh Farias e o deputado Gabriel Chalita, que também integram a Frente, se reúnem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso para apresentar as propostas da Frente da Adoção.

http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3527

Aécio Neves lembra Itamar Franco em sessão do Senado

Foto Agência Senado

Ao participar da primeira sessão deliberativa do Senado após seu período de licença médica, nesta terça-feira, dia 12, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) fez questão de homenagear o ex-presidente Itamar Franco, falecido no dia 2 último.

“É um prazer reencontrar, depois dessa curta ausência, meus companheiros, lamentando ser essa a primeira sessão que compareço sem ter aqui a minha esquerda a dignidade, a seriedade e, sobretudo, os exemplos de Itamar Franco. Fica apenas esse registro. Teremos oportunidade de, em agosto, em uma sessão em sua homenagem, falarmos um pouco do seu extraordinário legado”, disse o senador, antes de defender que fossem colados em votação empréstimos para São Paulo e Rio de Janeiro, já aprovados nas comissões técnicas.