Aécio Neves comemora garantia de mais recursos para a saúde sem a criação de novo imposto

Senador defendeu na Emenda 29 que União ampliasse seus investimentos na área

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) considerou uma vitória a aprovação da regulamentação da Emenda 29 sem a criação de um novo imposto, na noite desta quarta-feira (07/12), no Senado Federal. A regulamentação, que estava parada há 11 anos na Câmara dos Deputados, define quanto e como os poderes públicos devem gastar na área da saúde.

O senador votou pela regulamentação da emenda por considerá-la um avanço, mas lamentou que parlamentares do PT e aliados tenham rejeitado proposta que aumentava os investimentos do governo federal na área.

“Regulamentamos a emenda e vamos ter, a partir de agora, recursos crescentes para financiar a saúde pública no Brasil sem a criação de um novo imposto. Hoje, o correto seria o governo ter votado que 10% de toda a sua receita fosse para a saúde. Todos sairiam ganhando, mas não conseguimos esse tento. De todo modo, foi um avanço. Não há mazela maior, não há sofrimento maior para a população brasileira do que a péssima qualidade da saúde”.

Segundo o senador, estados e municípios são obrigados a investir percentual fixo de sua receita na saúde. Apenas o governo federal não possui essa exigência.

“A emenda 29 foi uma proposta inicial do PSDB, inclusive de um deputado mineiro, Carlos Mosconi, que vinha se arrastando há muitos anos, mas poderíamos ter avançado muito mais. Hoje, no Brasil, os municípios investem 15% de tudo que arrecadam na saúde. Os estados, 12%. E não há um piso para a União. É o que queríamos introduzir nessa regulamentação, para que a União contribuísse com pelo menos 10% de tudo que arrecadasse para que tivéssemos mais R$ 40 bilhões, para que tivéssemos uma saúde pública de melhor qualidade no Brasil”, disse o senador.

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Aécio Neves quer saber quanto o governo federal investiu em saúde nos últimos anos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou informações ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre os recursos federais que foram de fato investidos na saúde desde 2007. Para isso, o senador apresentou requerimento de informação à Mesa Diretora do Senado Federal.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) cobra o pagamento de R$ 2,6 bilhões computados pelo governo federal como gastos em saúde, mas que não foram realizados de fato. São recursos que constam na execução orçamentária, mas que, na verdade, foram cancelados após terem sido empenhados.

Aécio Neves apóia a regulamentação da Emenda 29, em votação no Senado, estabelecendo o piso mínimo de 10% dos recursos do Orçamento como investimentos obrigatórios pelo governo federal em saúde.

Aécio Neves defende regulamentação da Emenda 29

O senador Aécio Neves discursou, agora há pouco, no plenário do Senado, durante debate sobre a regulamentação da Emenda 29, que define a aplicação de recursos públicos na área da saúde.

Veja trechos do pronunciamento:

“Estamos nos preparando para votar a Emenda 29 que permitirá ou não que tenhamos uma base segura para a saúde pública no país. Nenhuma outra área de importância social teve uma queda tão grande de recursos federais como a saúde.”

“Sem a necessidade de criação de um novo tributo, a União tem toda condição de aumentar sua participação nos investimentos em saúde. Dez anos atrás a União investiu R$ 20,3 bi na saúde ou 60% dos gastos. Estados e municípios investiram os outros 40%. Hoje a participação da União caiu para 46% dos investimentos e os estados e municípios respondem por 54%”.

“Apoiamos a proposta do senador Tião Viana que estabelece os investimentos mínimos da União em 10% do orçamento. Temos hoje uma oportunidade histórica. Votar a favor da Emenda 29 é votar a favor do interesse do país”.

“Hoje a população brasileira vai perceber se o  Senado Federal está atento ao grande drama que assola os brasileiros na saúde ou se vai fugir à sua responsabilidade. Por que estados e municípios têm piso mínimos de investimentos na saúde e a União não tem?”

Ouça pronunciamento

http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3862

Grupo que debateu ideias no RJ já mudou o Brasil uma vez e está pronto para fazê-lo de novo

O Brasil tem sérios problemas sociais a resolver, mas dispõe hoje de condições privilegiadas para equacioná-los. Há recursos orçamentários suficientes para melhorar a saúde, a educação e a segurança pública. O que tem faltado, e muito, é capacidade do governo petista de aplicar bem o dinheiro dos contribuintes em prol destas melhorias. Como destaca a Carta de Mobilização Política desta quarta-feira, dia 9, o grupo que anteontem se reuniu para debater ideias no Rio já mudou o país uma vez e está pronto para mudar de novo. Confira abaixo a íntegra:

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Comissão de Saúde debate financiamento para hospitais

A Comissão de Saúde da ALMG realiza, nesta quarta-feira, dia 9, uma audiência pública para discutir com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a abertura de uma linha de financiamento subsidiado para as instituições de Saúde do Estado. A reunião ocorre às 9h30, na ALMG, no Plenarinho IV.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG), os hospitais mineiros precisam de uma nova linha de crédito com condições adequadas para refinanciar suas dívidas e desenvolver mais as instituições.

“O problema financeiro é o principal desafio dos hospitais de Minas Gerais. Essas entidades precisam de recursos para viabilizar o funcionamento adequado, principalmente no que se refere ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os hospitais precisam de juros baixos e maior prazo para quitar o financiamento”, disse o deputado Mosconi.

Convidados
Para debater o assunto foram convidados o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Marques; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o diretor-superintendente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Saulo Marques Cerqueira; e o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Saulo Converso Lara.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Carlos Mosconi