Ato de apoio à reforma política formatada por petista não tem respaldo em comissão, diz Pestana

Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG)

O deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) criticou o ato público em apoio ao relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política realizado nesta terça-feira, dia 4, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Segundo o tucano, o evento teve o objetivo de fortalecer o ponto de vista do relator, que não representa a opinião majoritária dos integrantes da comissão especial que analisa o tema na Casa

Na avaliação do parlamentar, a reforma deve ser fruto de amplo diálogo e consenso. “O colegiado não se reúne há quatro semanas. Para meu espanto recebemos um convite em nome da mesma para uma manifestação que ficamos sabendo pela imprensa para fortalecer o relatório de Fontana. A atitude é despropositada e absurda”, reprovou.

Para Pestana, os partidos que apoiam o relatório poderiam ter convocado essa reunião, mas sem usar o nome do grupo. “A comissão sequer negociou, discutiu e votou a proposta. Isso é uma tentativa de criar um fato consumado e estabelecer uma dinâmica de rolo compressor. Isso não permitiremos”, destacou.  “A reforma política não é uma agenda de governo, mas de Estado. O que está em jogo é a democracia no Brasil”, concluiu. O texto de Henrique Fontana deve ser votado nesta quarta-feira, dia 5.

Apoio de entidades

→ O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Tarso Genro (RS), Eduardo Campos (PE) e Sérgio Cabral (RJ) foram convidados para o evento, mas não compareceram.

→ Diversas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), centrais sindicais e partidos políticos participaram do evento.

Fonte: Diário Tucano

Reforma política: as resistências e o estado da arte é o artigo do deputado Marcus Pestana

Publicado no jornal O Tempo – 03/10/11

Reforma política: as resistências e o estado da arte

MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG)

Há uma percepção generalizada de que o nosso sistema político precisa ser reformado. Evidências de seu esgotamento saltam aos olhos. No entanto, há enorme distância entre intenção e gesto.

Na Câmara, o debate se aproxima dos momentos decisivos, com a discussão e votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial.

Uma informação importante: nenhuma alteração será introduzida nas regras do jogo para as eleições municipais de 2012.

Para recuperar o fio da meada é importante resgatar os três grandes objetivos da reforma política. Primeiro, aproximar a representação política da sociedade, eleito do eleitor. Segundo, baratear as milionárias campanhas e fechar as portas para a corrupção. Terceiro, fortalecer os partidos.

Para avançar em relação ao atual sistema proporcional nominal, teríamos três modelos: o distrital puro, presente nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França (Minas, por exemplo, seria dividida em 53 distritos de cerca de 260 mil votos, e o deputado seria o majoritário), a lista fechada pré-ordenada que existe em Portugal e na Espanha (onde se vota nos partidos e não nas pessoas) e o distrital misto de tipo alemão (metade na lista, metade nos distritos). A primeira e a terceira opções têm a simpatia do PSDB. A segunda tem a preferência do PT, PPS e DEM. O PMDB apareceu com uma quarta proposta, o distritão, onde o distrito seria o Estado todo e seriam eleitos os mais votados por voto majoritário, aguçando o personalismo e o individualismo.

Nenhuma proposta tem maioria. Qualquer mudança que precise de emenda constitucional, portanto de 3/5 dos votos, não passa. O financiamento público exclusivo só parece viável com a lista fechada.

O relator Henrique Fontana, depois de ouvir muita gente, chegou a uma fórmula confusa e original. Metade das vagas seria preenchida pela lista pré-ordenada, a outra metade pelo sistema atual. O financiamento seria praticamente público. Dificilmente, a proposta passará na Câmara e no Senado.

Diante de tamanho impasse, mesmo defendendo o distrital misto, propus mudanças mais simples. A manutenção do atual sistema nominal proporcional, mas com a redução da base territorial da circunscrição. Ou seja, Minas seria dividida em 13 circunscrições (regiões), com cerca de 1 milhão de votos, e em cada uma seriam eleitos quatro deputados pelo sistema proporcional atual. O financiamento seria privado, mas não ao indivíduo, e sim ao partido, que deveria distribuir pelo menos metade do total arrecadado igualmente, para equalizar oportunidades. Essa ideia cria mais vínculo entre eleitos e eleitor, barateia a campanha, dá mais transparência e avança no fortalecimento da solidariedade partidária.

Mas os pequenos e os médios partidos são contra. Resumo da ópera: o estado da arte é um impasse certo que poderá resultar na continuidade de tudo como está, embora todos concordem que é preciso mudar.

Assembleia Legislativa realiza 2º Debate Público “Minas na Reforma Política”

O deputado Carlos Mosconi coordenou o I Debate Público “Minas na Reforma Política”, que ocorreu em maio

A Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira, dia 20, o 2º Debate Público “Minas na Reforma Política”. Acadêmicos, juristas, políticos e sociedade civil vão analisar os principais temas da reforma discutidos no Congresso Nacional, como o financiamento público de campanha e o sistema eleitoral mais adequado para o país. O evento ocorrerá no Plenário da ALMG, a partir das 14 horas.

De acordo com o coordenador da comissão, deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB), alguns temas já são consensuais: o senador teria apenas um suplente; a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro e o presidente, no dia 15 do mesmo mês; fim das coligações partidárias em eleições proporcionais; e eliminação dos “partidos de aluguel”.

“O objetivo é termos um debate de alto nível para elucidar o que seria mais apropriado para Minas e para o país. O primeiro evento, que ocorreu em maio, foi muito importante para ampliar a discussão. Desta vez, vamos focar nos pontos mais relevantes”, disse Mosconi. Para ele, o financiamento público de campanha já é uma tendência entre os partidos, mas não há consenso. “O financiamento público é um instrumento eficaz para baratear as campanhas e combater a corrupção”, explicou.

Quanto ao sistema eleitoral, Mosconi destaca várias opções: o sistema proporcional de lista aberta, adotado atualmente pelo Brasil; a lista fechada ou flexível; o modelo distrital; e o distrital misto. “Não existe uma opinião fechada sobre esse assunto. Na comissão, já ouvimos cerca de 40 pessoas sobre o tema. E não existiu opiniões convergentes. Esperamos que, com o evento, possamos chegar a um entendimento”.

Convidados

O debate público será dividido em três temas. O primeiro, “As mulheres e a Reforma Política”, terá como expositora a deputada federal Jô Moraes, e como debatedora a doutoranda e pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Fafich/UFMG, Marina Pinheiro. O professor de Direito da UFMG e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG, Rodolfo Viana Pereira, vai expor o tema “Sistemas Eleitorais”. O debatedor convidado é o professor e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Carlos Ranulfo.

O último tema a ser analisado no dia será o “Financiamento Eleitoral”. O professor e doutor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Campinas, Bruno Speck, falará sobre o assunto. Logo após, o tema será debatido pelo sociólogo e pesquisador do grupo de pesquisa “Opinião Pública, Marketing Político e Comportamento Eleitoral” da UFMG, Paulo Victor Melo.

Além disso, a ALMG está realizando uma consulta pública sobre a reforma política. Qualquer um pode participar. É só entrar no endereço eletrônico www.almg.gov.br. No final dos trabalhos, a comissão vai fazer um relatório e entregar para o Congresso a contribuição de todos os mineiros.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Carlos Mosconi

Comissão de Reforma Política da ALMG vai ao Congresso Nacional

Integrantes da Comissão de Reforma Política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estiveram nesta terça-feira, 26, em Brasília. O coordenador da comissão, deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB); a deputada Luzia Ferreira (PPS), e o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) representaram o povo mineiro em um grande debate na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara federal. Na ocasião, parlamentares de vários Estados e vereadores estiveram presentes.

O deputado Carlos Mosconi explicou que, em Minas Gerais, o debate da Reforma Política já está adiantado. “Minas criou uma comissão na ALMG só para discutir o assunto. Já foram realizadas seis reuniões. Nós estamos ouvindo autoridades, juristas, acadêmicos e entidades civis. O debate em Minas está sendo feito de modo amplo e democrático, envolvendo toda a sociedade”, afirmou Mosconi. Na próxima terça-feira, a comissão da ALMG está programando uma reunião com prefeitos mineiros.

Iniciativa

O objetivo da reunião em Brasília foi estabelecer os trabalhos e os cronogramas de audiências públicas que a Câmara irá realizar em alguns Estados sobre a Reforma Política. Em Minas Gerais, a reunião será no dia 23 de maio, na ALMG.

Presenças

Além dos deputados acima, também estiveram presentes o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT), presidente na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); o assessor especial da Comissão mineira, o ex-deputado federal Virgílio Guimarães (PT); além dos deputados federais Marcus Pestana (PSDB), Eduardo Azeredo (PSDB), Newton Cardoso (PMDB) e Mauro Lopes (PMDB).

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Carlos Mosconi