Educadores defendem maior discussão sobre Plano Nacional de Educação

Cláudio Moura e Castro durante apresentação no debate sobre o Plano Nacional de Educação, promovido pelo ITV/MG

Quem vai financiar a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) ? Esta é a principal preocupação de especialistas da área de educação que participaram do debate promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), nesta segunda-feira, na sede do PSDB de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir o assunto. Em tramitação em comissão especial no Congresso Nacional, desde dezembro, o PNE para o decênio 2011/2020 já recebeu quase três mil emendas e, segundo os especialistas, ainda precisa de muita discussão envolvendo estados e municípios, os principais responsáveis pela implantação do novo plano e a quem devem sobrar as contas a pagar.

A educadora e ex-secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, criticou a quantidade de metas estabelecidas no novo Plano Nacional de Educação. Ele apresenta 10 diretrizes e 20 metas que prevê, entre elas, a ampliação dos investimentos na área de educação de 5% para 7% do PIB Nacional.

Segundo Mariza Abreu, o novo plano se concentra principalmente na expansão da oferta e na valorização profissional, em detrimento da qualidade do ensino. Autora do livro “Boa Escola Para Todos: gestão da educação e debate sobre a valorização dos professores”, a educadora lembrou que o primeiro PNE tramitou por três anos na Câmara dos Deputados, a partir de 1998, e que não teve plena implementação.

“De que vale aprovar uma lei tão extensa se não vai haver dinheiro para pagá-la. Precisamos saber de onde vai sair o dinheiro para estados e municípios cumprirem as metas”, questionou Mariza Abreu.

A pedagoga e subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Minas, Raquel Elizabete de Souza Santos, afirmou que estados e municípios ainda precisam conhecer detalhadamente o Plano Nacional de Educação, pois são eles quem deverão cumprir as metas estipuladas pelo governo federal.

“Há muitos municípios que não entenderam ainda a sua responsabilidade para cumprir o plano. A discussão é necessária para evitar a aprovação de um plano deficiente. Estados e municípios é quem vão operacionalizá-lo. Corremos o risco de o próximo plano ser pior que o primeiro que tinha muitas metas e não saiu do papel”, disse Raquel Santos.

Falta de clareza nas propostas

O professor Claudio Moura e Castro, economista e consultor da área de educação, destacou pontos positivos do PNE como ampliação do sistema de avaliação nas escolas para definir o desempenho dos alunos em cada ano fundamental, exames de alfabetização, entre outros. No entanto, Moura e Castro criticou que o novo PNE não está sendo elaborado a partir de um diagnóstico, não define orientação geral aos estados e municípios e não apresenta medidas específicas que devem ser adotadas. O professor afirmou ainda que para a implementação de qualquer plano é preciso clareza na dotação orçamentária, o que não existe com o Plano Nacional de Educação “Um plano sem orçamento não vai sair do papel. É apenas um sonho”, disse.

Outra questão levantada pelo consultor foi que não existe responsabilização para o seu não cumprimento. Sendo assim, ele se declarou cético de que o novo PNE será colocado, de fato, em prática e vai mudar para melhor o sistema educacional no país. “Não existe fórmulas mágicas quando se trata em melhorias na educação. É preciso de um ciclo longo e contínuo de mudanças. Se queremos um plano para valer, ele precisa ser muito mais modesto que este. Ou, então, será de ficção”, afirmou.

Metas para os próximos dez anos

O Plano Nacional de Educação traz 10 diretrizes e 20 metas para a educação básica, educação de jovens e adultos, ensino profissionalizante e superior, além da valorização do magistério e do financiamento da educação nos próximos dez anos. A proposta institui também estratégias específicas para inclusão de minorias e universalização da educação. Além disso, amplia progressivamente o investimento público em educação até atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O PNE cumpre exigência prevista na Constituição de 1988, reforçada pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394) de 1996. O projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação já recebeu 2.919 emendas parlamentares na Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

Membro da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara dos Deputados e presidente do ITV-MG, o deputado federal Eduardo Barbosa, destacou a importância do debate para ampliar a discussão do PNE. Ele lembrou que a criação da comissão especial para discutir o plano foi uma solicitação do PSDB.

Para Eduardo Barbosa, “a discussão do plano decenal precisa ser aprofundada porque tem repercussão em toda a sociedade. Temos de avançar para garantir a qualidade da nossa educação. A sociedade precisa conhecer melhor as metas, os compromissos e as responsabilidades que estados e municípios devem ter”, disse.

Confira, abaixo, as dez diretrizes e 20 metas do Plano Nacional de Educação: 

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