Governador prorroga prazo para recolhimento de ICMS de contribuintes afetados pela chuva

O governador anunciou novas medidas para municípios afetados pelas chuvas - Gil Leonardi/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta sexta-feira (13), medidas econômicas que dão continuidade aos esforços do governo estadual para devolver a normalidade às populações atingidas pelas chuvas em Minas Gerais. As ações incluem prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS, remissão de pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento de veículos, nas áreas atingidas.

Nas cidades com situação de emergência homologada pelo Governo de Minas, o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para contribuintes de até R$ 20 mil, será prorrogado por 60 dias. Assim, o imposto a ser pago em janeiro, poderá ser quitado em março, e o de fevereiro, em abril.

A medida beneficiará cerca de 25 mil micro e pequenas empresas e significará um  adiamento da ordem de R$ 120 milhões de recolhimento para os cofres do Estado. Anastasia informou que foi solicitado ao comitê gestor do Simples Nacional a prorrogação de prazo de recolhimento desse tributo, atingindo outros milhares de pequenos e médios empresários.

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