Para Mosconi, autor da Emenda 29, aprovação no Senado completa a política de saúde pública

Deputado Carlos Mosconi, autor da Emenda 29, acredita que a população terá um melhor atendimento na saúde pública. Foto Willian Dias/ALMG

O Senado aprovou nessa quarta-feira (07/12), a regulamentação da Emenda 29 por 70 votos a 1. A proposta fixa um piso orçamentário para que a União, Estados e municípios invistam em saúde pública. A oposição conseguiu retirar do projeto o texto que cria um imposto para financiar o setor, a chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS). O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Para o autor da Emenda 29, deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB), a aprovação no Senado completa a política de saúde pública no Brasil. “O SUS precisava ter uma base de financiamento assegurada pela Constituição brasileira, por isso criei a Emenda 29. Com a regulamentação, vamos garantir a todos os brasileiros um atendimento público de saúde mais digno”, festejou Mosconi.

A partir de 2012, os Estados e o Distrito Federal (DF) serão obrigados a investir, no mínimo, 12% do orçamento anual. A taxa para os municípios será de 15%. Já para a União, os governistas conseguiram retirar do texto a base de cálculo de 10%. A partir do ano que vem, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB).

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Aécio Neves comemora garantia de mais recursos para a saúde sem a criação de novo imposto

Senador defendeu na Emenda 29 que União ampliasse seus investimentos na área

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) considerou uma vitória a aprovação da regulamentação da Emenda 29 sem a criação de um novo imposto, na noite desta quarta-feira (07/12), no Senado Federal. A regulamentação, que estava parada há 11 anos na Câmara dos Deputados, define quanto e como os poderes públicos devem gastar na área da saúde.

O senador votou pela regulamentação da emenda por considerá-la um avanço, mas lamentou que parlamentares do PT e aliados tenham rejeitado proposta que aumentava os investimentos do governo federal na área.

“Regulamentamos a emenda e vamos ter, a partir de agora, recursos crescentes para financiar a saúde pública no Brasil sem a criação de um novo imposto. Hoje, o correto seria o governo ter votado que 10% de toda a sua receita fosse para a saúde. Todos sairiam ganhando, mas não conseguimos esse tento. De todo modo, foi um avanço. Não há mazela maior, não há sofrimento maior para a população brasileira do que a péssima qualidade da saúde”.

Segundo o senador, estados e municípios são obrigados a investir percentual fixo de sua receita na saúde. Apenas o governo federal não possui essa exigência.

“A emenda 29 foi uma proposta inicial do PSDB, inclusive de um deputado mineiro, Carlos Mosconi, que vinha se arrastando há muitos anos, mas poderíamos ter avançado muito mais. Hoje, no Brasil, os municípios investem 15% de tudo que arrecadam na saúde. Os estados, 12%. E não há um piso para a União. É o que queríamos introduzir nessa regulamentação, para que a União contribuísse com pelo menos 10% de tudo que arrecadasse para que tivéssemos mais R$ 40 bilhões, para que tivéssemos uma saúde pública de melhor qualidade no Brasil”, disse o senador.

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Aécio Neves defende regulamentação da Emenda 29

O senador Aécio Neves discursou, agora há pouco, no plenário do Senado, durante debate sobre a regulamentação da Emenda 29, que define a aplicação de recursos públicos na área da saúde.

Veja trechos do pronunciamento:

“Estamos nos preparando para votar a Emenda 29 que permitirá ou não que tenhamos uma base segura para a saúde pública no país. Nenhuma outra área de importância social teve uma queda tão grande de recursos federais como a saúde.”

“Sem a necessidade de criação de um novo tributo, a União tem toda condição de aumentar sua participação nos investimentos em saúde. Dez anos atrás a União investiu R$ 20,3 bi na saúde ou 60% dos gastos. Estados e municípios investiram os outros 40%. Hoje a participação da União caiu para 46% dos investimentos e os estados e municípios respondem por 54%”.

“Apoiamos a proposta do senador Tião Viana que estabelece os investimentos mínimos da União em 10% do orçamento. Temos hoje uma oportunidade histórica. Votar a favor da Emenda 29 é votar a favor do interesse do país”.

“Hoje a população brasileira vai perceber se o  Senado Federal está atento ao grande drama que assola os brasileiros na saúde ou se vai fugir à sua responsabilidade. Por que estados e municípios têm piso mínimos de investimentos na saúde e a União não tem?”

Ouça pronunciamento

http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3862

Aécio Neves defende aumento do investimento do governo federal na saúde

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quinta-feira, dia 22, durante votação da regulamentação da Emenda 29 no Senado, a ampliação da participação do governo federal no financiamento da saúde pública. Aécio Neves afirmou que o PSDB apoiará a proposta do senador Tião Viana, que prevê que a União invista 10% de sua receita líquida no setor. Atualmente, o governo destina cerca de 7% à saúde.

“Vamos trabalhar para que a emenda que amplia os recursos (do governo federal) para a saúde, saltando dos atuais R$ 80 bilhões para alguma coisa em torno de R$ 110 bilhões, possa ser aprovada. Se a aprovarmos, não haverá necessidade de se discutir, em qualquer outra instância, a criação de outros impostos e teremos com muita clareza quais serão os investimentos que poderão ser contabilizados como investimentos em saúde”, disse o senador.

Proposta de autoria do PSDB, a Emenda 29 aguardou durante 11 anos sua regulamentação pelo Congresso. A votação de ontem na Câmara dos Deputados impediu a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), novo imposto proposto pelo PT para financiamento. Com a regulamentação da emenda, agora pelo Senado, União, estados e municípios terão fixados os percentuais mínimos de investimento na saúde.

“Finalmente, a Câmara dos Deputados aprova a Emenda 29. Essa emenda é de autoria do PSDB, do atual deputado estadual e ex-deputado federal Carlos Mosconi, e define com clareza quais as despesas que podem, efetivamente, ser contabilizadas na conta da saúde. Será muito importante para a melhoria da qualidade da saúde e para a ampliação dos investimentos”, comemorou o ex-governador de Minas.

Nova CPMF

Aécio Neves garantiu, ainda, que atuará no Senado para impedir que o PT leve adiante a proposta de criação do novo imposto a ser pago pela população, no mesmo modelo da extinta CPMF. O senador afirmou que a principal causa dos problemas no atendimento de saúde no país é a ausência de gestão eficiente por parte do governo federal.

“Felizmente, conseguimos bloquear uma ação do PT que, mais uma vez, queria recriar a CPMF, portanto, mais um imposto para a saúde, quando sabemos que a grande questão, o grande problema da saúde pública no país é a gestão. É a qualidade da gestão. No Senado, vamos impedir mais uma vez essa ação do Partido dos Trabalhadores e insistir para que a saúde pública, assim como outras áreas de responsabilidade do governo federal, tenha uma gestão mais eficiente do que aquela tem vem tendo até aqui”, afirmou o senador.

Ouça entrevista do senador Aécio Neves

http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3673

Câmara rejeita nova CPMF para financiar saúde após pressão da oposição

Foto Rodolfo Stuckert

Por pressão da oposição, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, dia 21, a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece critérios mais rigorosos para aplicação de recursos na saúde. Os deputados aprovaram destaque do Democratas que retira do texto base, apreciado em 2008, o percentual de arrecadação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF. Na prática, a proposta inviabiliza a cobrança do imposto do cheque. O PT foi o único partido que encaminhou a favor da volta do tributo.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), lembrou que o projeto ficou parado durante três anos porque o governo tentou ressuscitar a CPMF, extinta em 2007. “É preciso discutir alternativas para melhorar a qualidade dos investimentos na saúde sem criar novos impostos.” O tucano afirmou que uma das medidas para aumentar o aporte na área é a diminuição dos juros que os Estados pagam à União para rolarem as dívidas com o governo federal. A sugestão, segundo ele, foi discutida com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Para o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), a aprovação é um momento histórico. Na opinião dele, a regulamentação representa um ganho da oposição, pois provou ser desnecessária a criação de imposto para financiar a saúde. “É perfeitamente possível deslocar recursos para o setor fazendo boa gestão, evitando a fraude e a corrupção. Dizer que não tem como financiar o segmento é fazer pouco caso da inteligência do povo”, avaliou.

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Caos da saúde pública não será resolvido de imediato com Emenda 29, avalia Pestana

Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG)

Na avaliação do deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), os problemas da saúde pública não serão resolvidos de imediato com a regulamentação da Emenda 29.  Durante pronunciamento nessa quinta-feira, dia 15, ele afirmou que é preciso esclarecer a população sobre as mudanças propostas.

Pestana argumentou que é preciso ponderar e conduzir a aprovação com um tom correto, sereno, educativo e pedagógico para não induzir a sociedade ao erro. “Quais são os mitos que estarão sendo jogados na votação da Emenda 29, na próxima semana? Primeiro, que não há subfinanciamento, que o problema é gestão. É evidente que há problemas de administração, mas a falta de recursos é clara, é só comparar com o custo da saúde complementar. Pela média etária, um jovem vai pagar R$ 2,5 mil por ano, e, um idoso, R$ 14 mil. A média é de R$ 5 a R$ 6 mil. O SUS possui R$ 750 per capita por ano”, apontou.

Marcus Pestana ressalta que bancar o setor é igual uma maratona de 42 quilômetros, não uma corrida de 100 metros.  “Não podemos criar a expectativa de que, na semana que vem, estaremos resolvendo isso”, ponderou.

O parlamentar lembra que, enquanto o governo brasileiro investe R$ 750 por paciente do SUS, a Argentina aplica US$ 820, Portugal US$ 1.890, Espanha US$ 2.200 e os Estados Unidos US$ 3.600. Ele disse também que é preciso acabar com esse mito de que a saúde só tem salvação se for criado um novo imposto.

Segundo o tucano, basta a presidente Dilma diminuir o número de ministérios, enxugar a máquina e modernizar o Estado. “A carga tributária chegou ao limite, não cabe novo imposto. Mas é possível reduzir os juros, gastamos R$ 200 bilhões com o pagamento de juros, colocamos R$ 370 bilhões no BNDES para emprestar às grandes empresas. Então tem espaço fiscal dentro de um ajuste estrutural”, destacou.

O deputado afirma que o PSDB vai votar pela regulamentação da Emenda 29, mas é totalmente contra a criação de impostos. Ele espera que o Senado derrube a retirada do Fundeb, senão o país perderá dinheiro.

Fonte: Diário Tucano

Senador Aécio Neves defende mais investimentos na saúde

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) garantiu, nessa quinta-feira, dia 15, que a oposição ao governo federal apoiará a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que definirá os investimentos em saúde no país. A regulamentação deverá ser votada nas próximas semanas no Congresso, após ter permanecido 11 anos paralisada na Câmara dos Deputados.

“Isso significa que poderemos ter os hospitais mais bem equipados, quem trabalha nos hospitais mais bem treinado, postos de saúde com mais medicamentos. Cabe a nós, da oposição, garantirmos a aprovação da emenda 29, que destinará mais recursos para a saúde, mas, principalmente, acompanhar o uso desses recursos, para impedir os atuais desvios, que têm sido muitos, para que a população tenha um tratamento de saúde melhor do que tem hoje”, lembrou Aécio.

Para Aécio Neves, a melhoria da qualidade da saúde pública brasileira só irá acontecer quando o governo federal melhorar a gestão dos serviços prestados. De acordo com o senador, é a população de baixa renda quem mais sofre com a situação atual.

“Precisamos ter qualidade na gestão, precisamos ter instrumentos que comprovem que o dinheiro que chega à saúde é efetivamente gasto na saúde. Na verdade, o que estamos assistindo nos últimos meses são denúncias sucessivas de desvios, de mau uso do dinheiro público. Não há em nenhum outro setor de atividade de responsabilidade do governo um que seja tão dramático para a população, principalmente a de baixa renda, como a baixa qualidade no atendimento de saúde em todo o Brasil, principalmente no interior”, disse.

Novo Imposto

A criação de mais impostos, como desejam aliados do governo federal, também não é necessária, segundo Aécio Neves. Ele garantiu que a oposição ao governo irá impedir que essa ideia seja concretizada.

“O que existe hoje, no Brasil, é uma concentração absurda dos recursos tributários arrecadados nas mãos da União, do governo federal. Criar mais um imposto, como propõem alguns setores do PT, terá nossa oposição ferrenha. O que existe hoje, como assistimos todos os dias, com as denúncias de corrupção que assolam o governo, é o mau uso do dinheiro público. Portanto, rejeitaremos a criação de qualquer imposto, impediremos a criação de qualquer imposto, e vamos fiscalizar a utilização correta do dinheiro público. É isso que atende efetivamente o interesse da população brasileira”, alertou o senador.

Ouça entrevista

http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3654