Aécio Neves defende aumento do investimento do governo federal na saúde

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quinta-feira, dia 22, durante votação da regulamentação da Emenda 29 no Senado, a ampliação da participação do governo federal no financiamento da saúde pública. Aécio Neves afirmou que o PSDB apoiará a proposta do senador Tião Viana, que prevê que a União invista 10% de sua receita líquida no setor. Atualmente, o governo destina cerca de 7% à saúde.

“Vamos trabalhar para que a emenda que amplia os recursos (do governo federal) para a saúde, saltando dos atuais R$ 80 bilhões para alguma coisa em torno de R$ 110 bilhões, possa ser aprovada. Se a aprovarmos, não haverá necessidade de se discutir, em qualquer outra instância, a criação de outros impostos e teremos com muita clareza quais serão os investimentos que poderão ser contabilizados como investimentos em saúde”, disse o senador.

Proposta de autoria do PSDB, a Emenda 29 aguardou durante 11 anos sua regulamentação pelo Congresso. A votação de ontem na Câmara dos Deputados impediu a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), novo imposto proposto pelo PT para financiamento. Com a regulamentação da emenda, agora pelo Senado, União, estados e municípios terão fixados os percentuais mínimos de investimento na saúde.

“Finalmente, a Câmara dos Deputados aprova a Emenda 29. Essa emenda é de autoria do PSDB, do atual deputado estadual e ex-deputado federal Carlos Mosconi, e define com clareza quais as despesas que podem, efetivamente, ser contabilizadas na conta da saúde. Será muito importante para a melhoria da qualidade da saúde e para a ampliação dos investimentos”, comemorou o ex-governador de Minas.

Nova CPMF

Aécio Neves garantiu, ainda, que atuará no Senado para impedir que o PT leve adiante a proposta de criação do novo imposto a ser pago pela população, no mesmo modelo da extinta CPMF. O senador afirmou que a principal causa dos problemas no atendimento de saúde no país é a ausência de gestão eficiente por parte do governo federal.

“Felizmente, conseguimos bloquear uma ação do PT que, mais uma vez, queria recriar a CPMF, portanto, mais um imposto para a saúde, quando sabemos que a grande questão, o grande problema da saúde pública no país é a gestão. É a qualidade da gestão. No Senado, vamos impedir mais uma vez essa ação do Partido dos Trabalhadores e insistir para que a saúde pública, assim como outras áreas de responsabilidade do governo federal, tenha uma gestão mais eficiente do que aquela tem vem tendo até aqui”, afirmou o senador.

Ouça entrevista do senador Aécio Neves

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Câmara rejeita nova CPMF para financiar saúde após pressão da oposição

Foto Rodolfo Stuckert

Por pressão da oposição, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, dia 21, a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece critérios mais rigorosos para aplicação de recursos na saúde. Os deputados aprovaram destaque do Democratas que retira do texto base, apreciado em 2008, o percentual de arrecadação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF. Na prática, a proposta inviabiliza a cobrança do imposto do cheque. O PT foi o único partido que encaminhou a favor da volta do tributo.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), lembrou que o projeto ficou parado durante três anos porque o governo tentou ressuscitar a CPMF, extinta em 2007. “É preciso discutir alternativas para melhorar a qualidade dos investimentos na saúde sem criar novos impostos.” O tucano afirmou que uma das medidas para aumentar o aporte na área é a diminuição dos juros que os Estados pagam à União para rolarem as dívidas com o governo federal. A sugestão, segundo ele, foi discutida com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Para o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), a aprovação é um momento histórico. Na opinião dele, a regulamentação representa um ganho da oposição, pois provou ser desnecessária a criação de imposto para financiar a saúde. “É perfeitamente possível deslocar recursos para o setor fazendo boa gestão, evitando a fraude e a corrupção. Dizer que não tem como financiar o segmento é fazer pouco caso da inteligência do povo”, avaliou.

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Caos da saúde pública não será resolvido de imediato com Emenda 29, avalia Pestana

Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG)

Na avaliação do deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), os problemas da saúde pública não serão resolvidos de imediato com a regulamentação da Emenda 29.  Durante pronunciamento nessa quinta-feira, dia 15, ele afirmou que é preciso esclarecer a população sobre as mudanças propostas.

Pestana argumentou que é preciso ponderar e conduzir a aprovação com um tom correto, sereno, educativo e pedagógico para não induzir a sociedade ao erro. “Quais são os mitos que estarão sendo jogados na votação da Emenda 29, na próxima semana? Primeiro, que não há subfinanciamento, que o problema é gestão. É evidente que há problemas de administração, mas a falta de recursos é clara, é só comparar com o custo da saúde complementar. Pela média etária, um jovem vai pagar R$ 2,5 mil por ano, e, um idoso, R$ 14 mil. A média é de R$ 5 a R$ 6 mil. O SUS possui R$ 750 per capita por ano”, apontou.

Marcus Pestana ressalta que bancar o setor é igual uma maratona de 42 quilômetros, não uma corrida de 100 metros.  “Não podemos criar a expectativa de que, na semana que vem, estaremos resolvendo isso”, ponderou.

O parlamentar lembra que, enquanto o governo brasileiro investe R$ 750 por paciente do SUS, a Argentina aplica US$ 820, Portugal US$ 1.890, Espanha US$ 2.200 e os Estados Unidos US$ 3.600. Ele disse também que é preciso acabar com esse mito de que a saúde só tem salvação se for criado um novo imposto.

Segundo o tucano, basta a presidente Dilma diminuir o número de ministérios, enxugar a máquina e modernizar o Estado. “A carga tributária chegou ao limite, não cabe novo imposto. Mas é possível reduzir os juros, gastamos R$ 200 bilhões com o pagamento de juros, colocamos R$ 370 bilhões no BNDES para emprestar às grandes empresas. Então tem espaço fiscal dentro de um ajuste estrutural”, destacou.

O deputado afirma que o PSDB vai votar pela regulamentação da Emenda 29, mas é totalmente contra a criação de impostos. Ele espera que o Senado derrube a retirada do Fundeb, senão o país perderá dinheiro.

Fonte: Diário Tucano

Senador Aécio Neves defende mais investimentos na saúde

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) garantiu, nessa quinta-feira, dia 15, que a oposição ao governo federal apoiará a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que definirá os investimentos em saúde no país. A regulamentação deverá ser votada nas próximas semanas no Congresso, após ter permanecido 11 anos paralisada na Câmara dos Deputados.

“Isso significa que poderemos ter os hospitais mais bem equipados, quem trabalha nos hospitais mais bem treinado, postos de saúde com mais medicamentos. Cabe a nós, da oposição, garantirmos a aprovação da emenda 29, que destinará mais recursos para a saúde, mas, principalmente, acompanhar o uso desses recursos, para impedir os atuais desvios, que têm sido muitos, para que a população tenha um tratamento de saúde melhor do que tem hoje”, lembrou Aécio.

Para Aécio Neves, a melhoria da qualidade da saúde pública brasileira só irá acontecer quando o governo federal melhorar a gestão dos serviços prestados. De acordo com o senador, é a população de baixa renda quem mais sofre com a situação atual.

“Precisamos ter qualidade na gestão, precisamos ter instrumentos que comprovem que o dinheiro que chega à saúde é efetivamente gasto na saúde. Na verdade, o que estamos assistindo nos últimos meses são denúncias sucessivas de desvios, de mau uso do dinheiro público. Não há em nenhum outro setor de atividade de responsabilidade do governo um que seja tão dramático para a população, principalmente a de baixa renda, como a baixa qualidade no atendimento de saúde em todo o Brasil, principalmente no interior”, disse.

Novo Imposto

A criação de mais impostos, como desejam aliados do governo federal, também não é necessária, segundo Aécio Neves. Ele garantiu que a oposição ao governo irá impedir que essa ideia seja concretizada.

“O que existe hoje, no Brasil, é uma concentração absurda dos recursos tributários arrecadados nas mãos da União, do governo federal. Criar mais um imposto, como propõem alguns setores do PT, terá nossa oposição ferrenha. O que existe hoje, como assistimos todos os dias, com as denúncias de corrupção que assolam o governo, é o mau uso do dinheiro público. Portanto, rejeitaremos a criação de qualquer imposto, impediremos a criação de qualquer imposto, e vamos fiscalizar a utilização correta do dinheiro público. É isso que atende efetivamente o interesse da população brasileira”, alertou o senador.

Ouça entrevista

http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3654

Governo do PT e o descaso com a Emenda 29

Governo do PT e o descaso com a Emenda 29 Nos últimos anos, nos locais em que faz oposição aos governos estaduais, o PT escolheu um discurso que repete à risca: criticar as administrações estaduais por não investir o devido em saúde.

Agora fica claro que essa acusação, na verdade, é apenas discurso político vazio e não compromisso de verdade com a saúde dos brasileiros.

O governo federal do PT acaba de assumir publicamente que é contra a Emenda 29 da saúde e que a sua base no Congresso Nacional não vai votar a favor do texto em tramitação. Pior ainda, aproveita o assunto dessa gravidade para chantagear o país e dizer que se a emenda for aprovada, será necessário criar um novo imposto.

Isso, quando sabemos que nunca foi tão grande a concentração de recursos em poder da União como agora. Declaração recente da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indica que o governo federal só regulamentará a Emenda 29 se criar um novo imposto para financiar a saúde no país.

Na verdade, não há nenhuma novidade. Se o PT e os seus aliados fossem realmente a favor da saúde já teriam aprovado a Emenda 29 há muito tempo. Afinal há quase 10 anos são maioria no Congresso. Mais uma máscara que cai.