Aprovado projeto de Eduardo Barbosa que visa apoiar estudantes com deficiência

EDUARDO BARBOSA

A Comissão de Educação da Câmara aprovou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 1142/08, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de Julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A resolução define a suspensão da execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED).

A justificativa para a resolução era que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já prevê a destinação de recursos públicos à política de universalização do atendimento especializado aos educandos portadores de necessidades especiais. Mas o tucano lembra que não há garantias sobre a ampliação dos recursos a serem recebidos por essas entidades e que a maior parte das verbas que compõem o Fundeb é dos estados e municípios e atendem a uma cesta grande de demandas educacionais. Continuar lendo

Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprova audiências solicitadas por tucanos

Barbosa-MaraA Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (26), requerimentos apresentados pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) nos quais solicitam a realização de audiências públicas. A primeira delas será sobre a interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais. O outro debate será a respeito do tema “alimentos para fins especiais: condições e medidas para seu acesso”.

Interdição judicial

A interdição judicial, prevista no Código Civil, é resultante de uma ação pela qual a pessoa é declarada incapaz para comandar seus atos na vida civil. Em princípio, trata-se de uma proteção ao próprio interditado. “No entanto, a forma discriminatória como esse instituto vem sendo utilizado pelo Governo Federal em relação a servidores públicos aposentados com transtornos mentais tem distorcido a pretendida proteção e restringido a sua condição de cidadania e pessoa humana”, destacam os deputados. Continuar lendo

Comissões debaterão exclusão do SUS de medicamento para tratamento de esclerose múltipla

Pedido foi de autoria do tucano mineiro Eduardo Barbosa
Pedido foi de autoria do tucano mineiro Eduardo Barbosa

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou requerimento do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) no qual o tucano solicita a realização de audiência para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A consulta recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de seguridade Social e Família.

Barbosa alerta que, caso a Consulta resulte na aceitação da recomendação, cerca de três mil pacientes com esclerose múltipla que hoje o utilizam correm o risco de ficar sem acesso à betainterforena 1A de 30mcg. A proposta da Conitec é feita à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Continuar lendo

Embaixador será convidado a explicar incidente com senadores na Venezuela

eduardo-barbosaA Comissão de Relações Exteriores da Câmara convidará o embaixador brasileiro na Venezuela, Rui Pereira, a prestar explicações sobre o incidente com a comitiva oficial de parlamentares em visita a Caracas em 18 de junho. A iniciativa do convite partiu dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) (foto) e Raul Jungmann (PPS-PE).

Oito senadores brasileiros viajaram à capital do país vizinho para tratar, junto ao governo do presidente Nicolás Maduro, de dois assuntos importantes para a democracia do Mercosul: a libertação dos presos políticos e a definição das eleições parlamentares naquele país. Os parlamentares foram impedidos de visitar o presídio e tiveram dificuldades em se locomover pela cidade.

“Em fato que causou perplexidade, mas não espanto, o espírito opressor que daquele governo se fez presente na hostilidade com que foram recebidos os parlamentares brasileiros: eles foram cercados por manifestantes e, diante da dificuldade em deixar o Aeroporto de Caracas, retornaram ao Brasil sem cumprir a agenda planejada”, diz trecho do pedido.

Comitiva dos senadores brasileiros na Venezuela
Comitiva dos senadores brasileiros na Venezuela

Fonte: Diário Tucano

Eduardo Barbosa reivindica melhorias no atendimento a portadores de paralisia cerebral

eduardo-barbosaO Brasil ainda prescinde de políticas públicas que atendam as famílias e portadores de paralisia cerebral. Durante reunião de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizada a pedido do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), representantes de entidades que atendem a esse segmento constataram a falta de políticas públicas para reabilitação de pessoas com paralisia cerebral.

“Desde 2012, houve avanços, mas estamos longe do ideal”, disse o presidente da Associação Brasileira de Paralisia Cerebral, João Alirio Teixeira da Silva Júnior. Segundo ele, o número de incidência no Brasil está dentro do padrão dos países de terceiro mundo: são sete casos de paralisia cerebral para cada 1000 nascidos vivos. Nos países de primeiro mundo são duas ocorrências para 1000 nascidos vivos. Continuar lendo

Demandas de brasileiros residentes no exterior serão tema de audiência em Brasília

eduardo-barbosa

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (30/6) para discutir as providências que vêm sendo tomadas para execução do plano de ação elaborado a partir da 4ª Conferência Brasileiros no Mundo e também o exercício do direito ao voto dos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior. A audiência será realizada no plenário 15, a partir das 14h30.

Esse plano contém as demandas dos brasileiros que moram fora do país. “O conteúdo do plano foi extraído de amplas discussões com as representações de brasileiros no exterior e, portanto, poderá servir como norte para os nossos trabalhos”, argumenta o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs a realização do debate junto com Rômulo Gouveia (PSD-PB).

Estão confirmadas as presenças dos seguintes convidados: o Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, embaixador Carlos Magalhães; da Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Luiza Lopes, do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves; do Secretário-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Juiz Carlos Adamek, e da coordenadora Geral do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior, Rosalie Bou Assi.

Fonte: Diário Tucano

Eduardo Barbosa cobra de ministros explicações sobre crise orçamentária no Itamaraty

Viola-Jr.-Câmara-dos-Deputados - Cópia

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é o autor de dois requerimentos de informação que tratam das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Ministério das Relações Exteriores e da redução das dotações orçamentárias referentes à pasta. Um deles é destinado ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o outro ao ministro do MRE, Mauro Vieira. Para o tucano, a situação está colocando a perder o protagonismo alcançado pelo Brasil no cenário internacional.

O congressista cobra dos ministros explicações sobre a falta de repasses para as embaixadas, consulados e representações diplomáticas brasileiras no exterior. O parlamentar quer saber por que elas deixaram de receber recursos destinados ao pagamento de despesas, custeios e pessoal nos últimos 12 meses.

“Pelo menos cinco postos brasileiros no exterior tiveram multas cobradas por atraso no pagamento de locações imobiliárias, e funcionários chegaram a ficar três meses sem receber auxílio moradia”, informou o parlamentar. Continuar lendo