Falta de política para prevenir desastres naturais é responsável por histórico de tragédias, avalia Marcus Pestana

Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG). Foto Brizza Cavalcante

O Brasil não possui uma política consistente, eficiente e planejada de combate a catástrofes e desastres naturais. Essa é a avaliação do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) diante dos dados de que o governo federal não investe na prevenção, mesmo com o histórico de tragédias nessa época de chuvas. Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra desigualdade entre as verbas aplicadas no socorro às cidades e as usadas para evitar calamidades. Segundo a CNM, de2006 a 2011 o governo gastou R$ 745 milhões para prevenir acidentes, contra R$ 6,3 bilhões no socorro.

Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os estados mais afetados com as fortes chuvas. A estimativa é que os temporais já mataram cerca de 30 pessoas desde o início do mês. Centenas de municípios estão em situação de emergência. O governo federal vai liberar R$ 75 milhões para o enfrentamento dos problemas nas unidades federativas.

Para o tucano, a situação só pode ser modificada com uma ação articulada entre as esferas federal, estadual e municipal. “Temos uma política desestruturada, sem parâmetros e critérios, que não ataca a raiz do problema. É fundamental uma ação que envolva toda a sociedade e os três níveis do Executivo. E isso é papel do governo federal liderar”, afirmou nesta quarta-feira (11). “Temos que ter investimentos pesados em drenagem, barragem, contenção de encostas e uma política habitacional agressiva na faixa abaixo dos três salários mínimos”, acrescentou.

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Entrevista de Antonio Anastasia sobre Força de Saúde e projetos apresentados à União

O governador Antonio Anastasia se reuniu nesta terça-feira (10) com médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais que integrarão a Força Estadual de Saúde, para os municípios mais atingidos pela chuva em Minas este ano. Após a cerimônia, Anastasia concedeu entrevista coletiva, quando falou das ações da Força e dos projetos que técnicos do Governo do Estado discutiram nesta terça-feira (10)  com representantes do Ministério do Planejamento, em Brasília, e somam R$ 3,9 bilhões.

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Destaque na Imprensa: Emergência de tartaruga

Até agora, nenhuma cidade mineira recebeu recursos para cobrir necessidades básicas, anunciados há quatro dias pelo ministro Bezerra. Burocracia dificulta acesso ao dinheiro

O significado de emergência parece ser diferente para o governo federal e para quem sente na pele as consequências das chuvas. Quatro dias se passaram desde a visita relâmpago a Minas do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e não há previsão de quando os R$ 25 milhões anunciados por ele na sexta-feira serão liberados nem se será esse de fato o valor repassado. Naquele dia, quando o ministro anunciou que iria entregar ao Governo de Minas e a municípios atingidos pelas águas o cartão de pagamento da Defesa Civil – uma forma de agilizar a liberação dos recursos a serem usados para cobrir as necessidades básicas de atendimento -, eram 99 cidades em situação de emergência. Até as 18h de ontem esse número tinha passado para 116. E ao que tudo indica não há esperança de que o dinheiro chegue a tempo de cumprir seu objetivo, avaliou o coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Martins.

O primeiro passo para que a cidade ou o estado receba a verba da pasta é o reconhecimento da situação de emergência pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). Até ontem, nenhum município mineiro tinha entrado nessa lista. Conforme informações da secretaria, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, está previsto para hoje o reconhecimento da emergência em apenas 14 cidades. Apesar de Bezerra ter anunciado R$ 25 milhões no cartão para serem distribuídos entre estado e municípios, como aconteceu em Santa Catarina, o governo mineiro vai ficar de fora. Segundo a assessoria do governador Antonio Augusto Anastasia, ele não pretende, por enquanto, decretar situação de emergência no estado.

De qualquer forma, os R$ 25 milhões solicitados pelo governador durante a reunião com o ministro da Integração não estão garantidos. De acordo com informações da pasta, não há previsão de qual será o limite do cartão para Minas.

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Destaque na Imprensa: Mesmo com histórico de tragédias, Brasil não investe em prevenção

País gasta R$ 6,3 bilhões em socorro e R$ 745 milhões para evitar acidentes

A Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados concluiu relatório que aponta para um histórico de tragédias naturais no Brasil e mostra que pouco se fez para evitar a ação da natureza. Entre os anos de 2000 e 2010, pelo menos duas mil pessoas morreram em acidentes climáticos. Somente em 2010 foram comunicados à Secretaria Nacional de Defesa Civil ocorrências em 883 municípios. Somado ao número de mortos registrado na enxurrada de 2011 que devastou áreas de municípios da Região Serrana do Rio, o total de vítimas fatais sobe para quase três mil.

A falta de investimentos em prevenção citada no relatório da comissão é ratificada por estudo divulgado nesta terça-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A pesquisa mostra uma disparidade entre as verbas aplicadas no socorro às cidades e as usadas na prevenção. Segundo a CNM, de 2006 a 2011 o governo federal gastou R$ 745 milhões para prevenir acidentes, contra R$ 6,3 bilhões no socorro.

– O governo praticamente não destina nada para a prevenção. Quem é contemplado com ações de socorro enfrenta a burocracia. No primeiro ano recebe uns 8% da verba anunciada, no ano seguinte, 20%, e depois o que falta cai em restos a pagar e não aparece nunca mais – reclama o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

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Governo de Minas distribui 135 toneladas de alimentos aos municípios atingidos pelas chuvas

Cerca de 135 toneladas de alimentos foram distribuídos pelo Governo de Minas Gerais, em todas as regiões do Estado, para vítimas de acidentes causados pelas chuvas. No total, o Governo distribuiu, desde outubro de 2011 até esta segunda-feira (9), 8.540 cestas básicas para moradores de 116 municípios. Também foram enviados 8.340 colchões, cerca de 7.000 cobertores, além de água potável, lonas, roupas, telhas e kits higiênicos.

Apenas entre a última sexta-feira (6) e esta segunda (9), os mantimentos foram enviados paras as cidades de Brumadinho, Matipó, Itabirito, Belo Vale, Alpercata, Ubá, Governador Valadares, Betim, Barbacena e Muriaé. Tanto o deslocamento de ajuda humanitária, quanto a distribuição das doações são conduzidos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG).

Todas as cidades atingidas pelas chuvas, independentemente de haver decreto de situação de emergência, estão sendo beneficiadas pelo envio de alimentos, colchões, cobertores, roupas e água potável. Além de serem distribuídos aos municípios, os mantimentos abastecem os 13 depósitos avançados do Governo – completamente estruturados para armazenar as doações – estrategicamente espalhados por todas as regiões de Minas. Outros dois estão sendo construídos, um em Montes Claros e outro em Ubá. O depósito avançado de Pouso Alegre, no Sul do Estado, será inaugurado nesta terça-feira (10).

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Destaque na Imprensa: Reação do governo federal no combate às enchentes é tímida

Os problemas causados pela temporada de chuvas no país já atingem 2,5 milhões de pessoas e comprometem o tráfego em pelo menos 16 rodovias federais. Ao todo, são 37 trechos em estradas com algum tipo de dano ou bloqueio ao transporte. Os dados foram apresentados ontem pelo grupo de ministros mobilizados pela presidente Dilma Rousseff, e sob a coordenação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann.

Em Brasília, a cúpula ministerial apresentou um pacote de medidas para recuperação das áreas afetadas pelo mau tempo e otimizar as estruturas de prevenção, desde ações da Defesa Civil até atendimentos pelo SUS. O custo dos prejuízos para os cofres públicos, no entanto, ainda é incerto. Entre as principais medidas anunciadas pelo Planalto estão a autorização para pagamento antecipado do Bolsa Família a beneficiários diretamente atingidos, e a liberação do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS) para reconstrução de moradias destruídas pelas enchentes, além de reforço na equipe de especialistas de monitoramento de desastres.

“Ainda não temos um número de quanto o socorro custará ao governo devido à falta de clareza de todas as demandas emergenciais”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Os recursos se somarão ao crédito de R$ 444 milhões liberado às demandas formalizadas por governadores e prefeitos. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os estados onde o governo identifica os maiores prejuízos até o momento.

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Destaque na Imprensa: Tragédia das chuvas reforça que MG fica de fora na distribuição de verbas federais

Publicado no Estado de Minas – 08-01-12

O peso político de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país – com 14,5 milhões de votantes –, não tem sido colocado na balança como critério para liberação de verbas federais pelo governo federal nos últimos 17 anos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Assim como nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no governo de Dilma Rousseff (PT), o estado, com 853 municípios, ocupa o triste quarto lugar no volume total de liberação de verbas, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e até mesmo do Distrito Federal (que geralmente recebe mais recursos devido aos repasses federais), 20º colégio do país, com 1,8 milhão de votantes (veja quadro).

Além das tragédias provocadas pelas chuvas este ano, em todo o estado, a parte mais visível desse panorama político para a população de Minas está em obras inacabadas e promessas reiteradas como a ampliação do metrô da capital, que já consome mais de 30 anos, a recuperação do Anel Rodoviário, a duplicação das BRs 381 (não à toa é chamada de Rodovia da Morte), 040 e a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins).

No seu primeiro ano de governo, Dilma Roussef liberou para Minas cerca de R$ 10,4 bilhões dos R$ 12,4 bi previstos, conforme o orçamento de 2011. A diferença, que parece pouca, por si só, já seria suficiente para a conclusão de cinco das sete principais obras, como a revitalização do Anel Rodoviário, a construção do Terminal 2 do aeroporto de Confins, além da duplicação e asfaltamento das BRs 040, 440 e 367. Como a perda foi de R$ 2 bilhões, ainda restariam para investimento R$ 234 milhões.

Enquanto o estado patina em busca de recursos da União, o Nordeste do país vive um boom de crescimento, incrementado por investimentos maciços do governo federal, que tem na região o apoio de partidos importantes como PMDB, PSB e do próprio PT, de Dilma. Um crescimento evidenciado pelos números do Banco Central, em agosto, quando constatou o crescimento de 0,6% na economia da Região Sudeste, no segundo trimestre do ano, contra 1,6% do Nordeste, no mesmo período.

Apoio Preterido até mesmo no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, quando o comando do estado estava nas mãos do PSDB, com Eduardo Azeredo (1995 a 1998), Minas é vítima da divisão política da base de apoio do governo do estado. De acordo com o consultor político Gaudêncio Torquato, é impensável que Minas com sua riqueza e cobiçado colégio eleitoral viva de pires na mão. Ele lembra que hoje o mineiro Fernando Pimentel (PT) – homem de confiança de Dilma Rousseff e prefeito de Belo Horizonte de novembro de 2001 (quando assumiu interinamente com a licença de Célio de Castro, então no PSB) até 2008 – ocupa a importante pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e nem assim conseguiu significativo aporte de recursos para seu estado. “Já era para existir um rio de recursos para Minas”, pondera Gaudêncio.

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Servas e Defesa Civil lançam campanha de solidariedade às vítimas das chuvas

Por meio do Movimento Minas Solidária, o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas-MG) e aCoordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG) iniciaram, nesta sexta-feira (6), em todo o Estado, campanha de solidariedade para arrecadação de doações para atendimento emergencial a famílias desalojadas e desabrigadas em mais de 80 municípios atingidos pelas chuvas.

Até o momento, são 87 municípios que se encontram em situação de emergência, mais de 9.880 pessoas desalojadas e mais de 5.000 desabrigadas, que tiveram suas casas destruídas ou danificadas e precisam de itens como leite em pó, fraldas descartáveis, material de higiene e limpeza, roupas e utensílios domésticos.

Assista aqui ao vídeo da campanha

A Cedec-MG se responsabiliza pela rápida distribuição dos itens para socorro das famílias, de acordo com o mapa dos danos causados nas regiões atingidas, atualizado o tempo todo.  “O Minas Solidária, constituído em 2003, mobiliza o poder público, prefeituras, entidades de classe, veículos de comunicação e a sociedade organizada, articula ações que têm como base a solidariedade humana. Esse é o espírito que dá caráter permanente ao Movimento”, lembra a presidente do Servas, Andrea Neves da Cunha.

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Anastasia anuncia medidas para ajudar atingidos pelas chuvas

O governador Antonio Anastasia anunciou as medidas no Palácio Tiradentes Foto: Wellington Pedro / Imprensa-MG

O governadorAntonio Anastasia anunciou, nesta sexta-feira (6), no Palácio Tiradentes, uma série de medidas para minorar os efeitos das chuvas para a população e as atividades empresariais. As medidas são no âmbito da CopasaCemigBanco de Desenvolvimento (BDMG) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e beneficiarão os municípios onde for declarada situação de emergência.

“Nosso intuito é ajudar na recuperação daqueles que tiveram perdas devido aos danos causados pelas chuvas e, no caso das empresas, buscar manter a atividade econômica e garantir emprego e renda das pessoas. São medidas que já demonstraram sucesso em situações anteriores e que nós vamos determinar que sejam repetidas agora”, explicou o governador.

Copasa

As contas de consumidores atingidos pelas chuvas que ainda não foram processadas deverão ser faturadas pela média de consumo, até que a situação na cidade seja normalizada. Os imóveis com sério comprometimento, identificados pela Defesa Civil, terão as contas cobradas com base no consumo mínimo.

Outra medida é o adiamento por quinze dias do pagamento das contas a partir desta sexta-feira. O processamento de contas que ainda não foi feito também será adiado pela Copasa. Os usuários poderão também solicitar alteração na data do vencimento das contas para, no máximo, 31 de março de 2012, ou o parcelamento de contas, com a primeira parcela vencendo em março. Caso haja, na conta de fevereiro, aumento motivado por problemas relacionados às chuvas, o consumidor poderá solicitar a retificação, com base na média de consumo referente ao faturamento de dezembro de 2011.

Cemig

Também os consumidores da Cemig diretamente atingidos, de acordo com constatação da Defesa Civil, terão o prazo de vencimento das contas prorrogados para a data do vencimento do mês seguinte, sem juros ou correção.  A companhia energética poderá, individualmente, como forma de facilitar para o consumidor, caso haja vencimento de duas contas, dividir os valores acumulados pelas dívidas vencidas, em, pelo menos, duas parcelas.

Fundese Solidário

O governador criou o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas – Fundese Solidário VI. Serão R$ 30 milhões destinados a apoio financeiro para a reparação de danos causados pelas chuvas a micro e pequenas empresas e cooperativas de municípios declarados em estado de calamidade pública, em situação de emergência ou em área ou região específica em cidade atingida.

Os recursos são do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), gerido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), onde os pedidos de financiamento deverão ser protocolados, acompanhados da documentação exigida, até o dia 31 de maio.

Os financiamentos destinam-se à substituição e reparos de ativos essenciais às atividades operacionais do estabelecimento, incluindo despesas com montagens, fretes e seguro; e à recomposição do capital de giro para cobrir gastos com pagamento de funcionários e fornecedores, aquisição de insumos, mercadorias para revenda e material de consumo, além de pagamento de impostos e taxas.

O valor do financiamento poderá ser de R$ 5 mil a R$ 100 mil, limitado a 20% do faturamento anual do solicitante, que deverá oferecer contrapartida de 10% do valor financiado. O prazo para quitação é de até 36 meses, incluídos até seis meses de carência, para investimentos fixos ou mistos, e de até 24 meses, incluídos até três meses de carência, para capital de giro.

As condições dos financiamentos incluem juros de 6% ao ano, cobrados trimestralmente durante o período de carência e, mensalmente, junto com as amortizações do principal. A atualização monetária será com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) com redutor de 100%. Também será incluída taxa de abertura de crédito (TAC) correspondente a 1% do valor total do financiamento.

Assistência Social

O Governo de Minas vai ainda adiantar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social dos próximos seis meses aos municípios que tiveram  situação de emergência homologada pelo Estado e que têm direito ao benefício em 2012. O Piso Mineiro consiste em um valor básico para o cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios de assistência social, prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Cada município poderá utilizar o recurso de acordo com suas necessidades para serviços socioassistenciais, de acordo com as demandas e prioridades locais. Os valores que cada cidade receberá dependem de uma combinação que tem como critérios a população do município e o número de famílias cadastradas no perfil Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do Ministério do Desenvolvimento Social.

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Fonte: Agência Minas

Sérgio Guerra considera irresponsável política do governo federal de prevenção contra enchente

Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB. Foto Paula Sholl

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), criticou a política de prevenção de desastres naturais do governo federal. Na visão do tucano, o caso envolvendo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e os recursos para evitar os efeitos de enchentes mostra irresponsabilidade da administração petista.

“O valor aplicado é muito pouco para um país do tamanho do Brasil. Outros estados, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais, também sofrem com as chuvas. O grande problema não é o valor, mas os critérios usados para a seleção e para a aplicação desse dinheiro”, afirmou.

Ainda segundo o presidente do PSDB, o ministro Fernando Bezerra precisa ser mais transparente quanto à aplicação de verbas. Além disso, a presidente Dilma tem a obrigação de informar o que foi autorizado por ela. “Dilma e a ministra-chefe da Casa Civil precisam falar: afinal, o que teve aval da Presidência?”, questionou Guerra.

Fonte: Agência Tucana