Projeto de Carlaile Pedrosa torna crime uso de raio laser por torcedores

O deputado Carlaile Pedrosa (PSDB/MG) apresentou projeto de lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor, definindo também como crime utilizar durante evento esportivo dispositivo portátil que emita raios laser.

A pena para acabar com essa prática é a mesma para aquele que promover tumulto, incitar a violência ou portar no interior do estádio ou no seu trajeto, em dia de evento esportivo, qualquer instrumento que possa servir para a prática de violência.

Na sentença, o juiz poderá converter a pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa em pena impeditiva de comparecimento nas proximidades do estádio, ou a qualquer local em que se realize evento esportivo pelo prazo de 3 meses a 3 anos. Mas isso apenas na hipótese de ser primário, ter bons antecedentes e não ter sido punido anteriormente pela prática de condutas previstas no artigo.

Assista vídeo no qual o tucano comenta sua proposta

Destaque na imprensa: Carlaile sai na frente em Betim

Publicado no jornal O Tempo – 06.12.11

Resultado aponta para a possibilidade de não-realização de segundo turno

CARLA KREEFFT

Pesquisa realizada pelo Instituto DataTempo/CP2 em Betim mostra o deputado federal e ex-prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) na liderança da disputa pela prefeitura. Ele está na ponta em todos os cenários montados. O levantamento revela ainda uma desaprovação superior a 50% da atual administração municipal. Os dados apontam para a não-realização de segundo turno em Betim.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados ao entrevistado, foram montados dois cenários. No primeiro, com todos os nomes que são cogitados no momento, Carlaile Pedrosa obtém 54,8% das intenções de voto. A atual prefeita, Maria do Carmo Lara (PT), aparece em segundo lugar, com 15,5% da preferência do eleitorado. Dos pesquisados, 8,5% estão indecisos. O deputado estadual Pinduca (PP) tem 7,6% das intenções de voto. Ele é seguido pelo deputado estadual Rômulo Veneroso (PV), com 2,9%. O vereador Beto do Depósito (PSC) aparece muito próximo do parlamentar verde, com 2,7%.

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Centro de alerta para chuvas e desastres anunciado pela União não passou de marketing

Carlaile Pedrosa (PSDB/MG): dinheiro tem, falta gestão e interesse do governo federal

Os deputados César Colnago (PSDB/ES), Carlaile Pedrosa (PSDB/MG) e Rui Palmeira (PSDB/AL) avaliaram que a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) prometido pelo governo federal para novembro deste ano não passou de marketing político. Dos R$ 21 milhões programados para dar início ao trabalho, nenhum centavo foi utilizado, conforme mostra o sistema de acompanhamento dos gastos da União. A estrutura tinha por objetivo monitorar o tempo 24 horas por dia em zonas críticas e dar alertas de deslizamento, enxurrada e inundação com antecedência à Defesa Civil.

Segundo a “Folha de S.Paulo”, 700 pluviômetros não foram instalados e 1.800 manuais nos municípios de alto risco de desastres não foram concluídos. Além disso, o concurso para a contratação temporária de 75 especialistas só foi realizado em outubro e os aprovados ainda não foram convocados. Apenas cinco servidores foram nomeados para cargos de confiança e estão lotados em uma sala cedida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em Cachoeira Paulista (SP).

Carlaile Pedrosa critica o fraco desempenho do Executivo em adotar mecanismos de monitoramento para proporcionar mais tranquilidade à população. “O governo prometeu que investiria neste sentido, porém não vemos nada. Dinheiro tem, falta gestão e interesse”, alerta.

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Carlaile Pedrosa quer mais qualificação do árbitro de futebol

Em audiência na Comissão de Turismo e Desporto, o deputado Carlaile Pedrosa (PSDB/MG)defendeu a profissionalização do juiz de futebol e cobrou intervenção do governo para garantir um sistema eficiente, atualmente alvo de críticas. Ele recorda que o esporte brasileiro ganhará destaque com a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo de 2014.

“A arbitragem no país precisa de renovação para que não interfira nas partidas e no campeonato nacional”, disse. O tucano acredita que algumas manifestações contrárias do público são provocadas pelo desempenho do profissional. “Em determinados casos, o juiz contribui com a violência nos estádios, pois comete erros grosseiros”, apontou.

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Investimento do governo federal em saneamento básico é mínimo, alertam deputados

Para Carlaile Pedrosa (PSDB/MG), é uma vergonha ter menos da metade das cidades do país com rede de esgoto

Os deputados Alberto Mourão (PSDB/SP) e Carlaile Pedrosa (PSDB/MG) condenaram nesta quinta-feira, dia 20, o descaso do governo federal com o saneamento básico no país. Pesquisa divulgada pelo IBGE mostra que quase metade (44,8%) dos municípios brasileiros não tinha rede coletora de esgoto em 2008. Em 2000, o percentual era de 47,8%. Para os tucanos, os números comprovam como o Executivo trata mal o problema, que afeta, sobretudo, a população mais pobre.

O orçamento da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) neste ano mostra uma execução quase nula nas ações do setor. O órgão tem uma dotação de R$ 863,07 milhões e investiu apenas 0,41% (R$ 3,5 milhões) no projeto.

“O investimento em saneamento é aplicação em saúde. Quando se aprofunda essa infraestrutura,  a qualidade de vida das pessoas melhora. Elas vão ter menos doenças e, automaticamente, menos custo para o Estado. Precisamos avançar mais nessa questão”, explicou Mourão.

“É uma vergonha ter menos da metade das cidades do país com rede de esgoto. Nos municípios menores vemos o esgoto correndo a céu aberto, não é prioridade para o governo” criticou Carlaile Pedrosa.

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Integrantes de comissão especial, tucanos querem aprofundar discussão sobre a Lei Geral da Copa

Carlaile Pedrosa (PSDB/MG), integrante da Comissão

A Câmara dos Deputados vai instalar nesta terça-feira, dia 11, a comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014, encaminhado pelo Executivo ao Congresso com critérios para a realização do evento no Brasil. Integrantes titulares do grupo, os deputados Otavio Leite (PSDB/RJ) e Rui Palmeira (PSDB/AL) ressaltaram a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema. Carlaile Pedrosa (PSDB/MG) também é titular. Os tucanos César Colnago (PSDB/ES), Romero Rodrigues (PSDB/PB) e Rogério Marinho (PSDB/RN)fazem parte do colegiado como suplentes.

O texto aborda assuntos como proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, meia-entrada para estudantes e idosos, combate mais rigoroso à pirataria, permissão de entrada e saída do país, acesso a documentos de trabalhos para estrangeiros no período da competição e a previsão de indenizações. Ele estabelece ainda diretrizes de proteção e exploração de direitos comerciais, funcionamento dos estádios e condições de transmissão do mundial.

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Carlaile Pedrosa defende proibição de uso de slogans por autoridades com identificação partidária

Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB/MG)

Projeto de lei do deputado Carlaile Pedrosa (PSDB/MG) caracteriza como improbidade administrativa a utilização, pelas autoridades, de “slogans” ou frases padronizadas destinadas a identificar os governos dos quais fazem parte. A legislação entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

Segundo a proposta, os representantes do poder driblam a restrição observada no § 1º artigo 37 da Constituição. O texto prevê que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social. A norma estabelece ainda que não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

“Autoridades de todos os níveis burlam a restrição de forma muito simples. Ao invés de mencionarem seus nomes, criam “slogans” ou frases padronizadas destinadas a identificar os governos que conduzem”, destacou Carlaile.

Na avaliação dele, a prática promove, no imaginário popular, uma imediata identificação entre o material publicitário e o administrador ao qual se visa atribuir méritos exclusivos e indivisíveis por realizações bancadas pelos cofres públicos.

Fonte: Diário Tucano