Tucanos querem garantir 10% das receitas da União para a saúde

Dep. estadual Carlos Mosconi, o pres. da ALMG, Dinis Pinheiro, e o dep. federal Marcus Pestana durante audiência em Brasília. Foto Alair Vieira/ALMG

Durante audiência na Comissão de Seguridade Social, deputados do PSDB ressaltaram a importância da mobilização da sociedade no apoio à proposta de vincular 10% da receita da União à saúde. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que sugeriu o debate, disse que entidades lideradas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão coletando assinaturas de apoio para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso. A Câmara já analisa duas propostas com esse mesmo teor.

Segundo lembrou o tucano, no ano passado o Senado derrotou – sob orientação do governo – os 10% de compromisso do Planalto com a saúde. Diante disso, entidades da sociedade civil desencadearam uma campanha por um projeto de lei de iniciativa popular visando conseguir 1,5 milhão de assinaturas para dar entrada no Congresso.

De acordo com o parlamentar, a Assembleia de Minas criou a campanha de mobilização chamada “Assine+ Saúde” e já coletou mais de 350 mil assinaturas de apoio à proposta. O deputado espera que o colegiado contribua para o processo.

“Só por meio de um projeto de iniciativa popular isso será possível. Precisamos de 5 milhões de assinaturas para sensibilizar o Congresso. Toda pesquisa de opinião mostra que a saúde é prioridade. Mas há um paradoxo, pois na hora que o sistema de decisão representativo da sociedade vai operar, ele não é coerente com a prioridade da população. Portanto, temos que mobilizar o povo”, ressaltou.

Ao ser questionado sobre como será a negociação com o governo, que alega não ter verba, Pestana assegurou: “os recursos aparecem. Existem muitas  iniciativas. É preciso ter visão da urgência de investir no setor. A população indica pelas pesquisas que a saúde é prioridade no país, cabe aos representantes interpretar isso e traduzir em fatos concretos.”

O deputado acredita que se os demais estados fizerem o mesmo que Minas, o objetivo será alcançado. “Se o projeto chegar no Congresso com milhões de assinaturas, poderemos avançar. O Congresso não daria as costas a essa manifestação da sociedade brasileira”, concluiu.

Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) ressaltou a importância de definir o orçamento para o setor. Ele considerou positiva a iniciativa da Assembleia de Minas. “É preciso que tenhamos uma saúde pública de qualidade no país”, completou. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também presente no debate, já deu sua contribuição para que o projeto dê entrada no Congresso.

Em janeiro deste ano, foi sancionada a lei complementar (141/12) que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em saúde pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. De acordo com a lei, os estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas em saúde e os municípios, 15%.

Já a União deve aplicar no setor, anualmente, o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Na prática, a União gasta, em média, 7% de sua receita bruta com saúde. Foi convidado para o debate o presidente da assembleia legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

Fonte: Diário Tucano

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ALMG recebe presidentes de comissões de saúde de todo o País

 

Presidentes de Comissões de Saúde de diversos parlamentos estaduais se encontram nesta segunda-feira (27/8/12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em apoio à campanha por mais investimentos federais em saúde pública. A meta é recolher 1,5 milhão de assinaturas, distribuídas em pelo menos cinco Estados, em favor de um projeto de lei de iniciativa popular que será apresentado à Câmara dos Deputados para determinar a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na área.

A Assembleia mineira integra a campanha Assine + Saúde desde abril de 2012 e, com entidades parceiras, já recolheu cerca de 300 mil assinaturas em todo o Estado. No encontro desta segunda, às 9h30, a experiência mineira será apresentada aos demais Estados em encontro realizado no Salão Nobre da ALMG, com a participação do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Às 11h30, os parlamentares visitam o Hospital Luxemburgo, onde será instalado um posto fixo de coleta de assinaturas, e depois voltam para a ALMG, onde participam de um almoço.

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Assembleia Legislativa de Minas participa do “Dia D da Saúde” em 10 de agosto

A campanha ‘Assine+Saúde’ foi lançada no Plenário da Assembleia Legislativa, em BH, em 13 de abril. Foto Willian Dias/ALMG

No próximo dia 10 de agosto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa do “Dia D da Saúde”, um mutirão da Associação Mineira de Municípios (AMM) para coletar assinaturas em todas as 853 cidades do Estado por mais recursos federais para a saúde pública. A ação integra a campanha “Assine + Saúde”, pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determina a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União no setor.

A meta geral do movimento é angariar 1,5 milhão de assinaturas em todo o País (1% do eleitorado nacional), em pelo menos cinco Estados. Até agora, a ALMG reuniu mais de 230 mil assinaturas em Minas. Segundo a AMM, o objetivo do “Dia D da Saúde” é alcançar mil assinaturas em cada município mineiro. Para isso, foram enviados cartazes e formulários para prefeituras e câmaras municipais. A ideia é envolver ainda as secretarias de saúde, os conselhos municipais e agentes de saúde. A ação conta também com o apoio da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG).

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Continua coleta de assinaturas por mais recursos para saúde

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais continua recolhendo assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, que determine à União investir 10% da receita corrente bruta na saúde pública. Os postos de coleta da ALMG em Belo Horizonte foram desativados, mas o cidadão pode participar pela internet. Basta baixar e preencher o formulário disponível na página do Assine+Saúde, e encaminhá-lo para a ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Cep: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG) ou entregá-lo no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no mesmo endereço.

A campanha “Assine+ Saúde” continuará por tempo indeterminado. A mobilização no interior será retomada após o recesso parlamentar. Já estão confirmadas duas reuniões para agosto: dia 23, em Conselheiro Lafaiete, e dia 30, em Araxá. A meta do movimento nacional é a coleta de 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para a apresentação de projeto de iniciativa popular.

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