Assembleias Legislativas articulam esforço comum para aprovação de PEC

A mobilização pela aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da República que amplia a competência legislativa dos Estados foi a prioridade do XIV Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, em Goiânia, nesta quinta-feira, dia 9. Na abertura do evento, o presidente do Colegiado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), convidou os colegas de todo o País a promoverem um esforço conjunto em favor da aprovação da PEC, que permitiria aos Estados legislar sobre direito processual, assistência social, trânsito e transporte, propaganda comercial e direito agrário.

O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Goiás, pela manhã e à tarde. “É muito importante essa nossa união, nossa sinergia em busca dessas metas. O que queremos é trabalhar melhor, com mais competência”, afirmou Dinis Pinheiro, ressaltando que as modificações propostas permitem que as demandas da população sejam atendidas de forma mais rápida e adequada às realidades regionais.

Em um almoço no Palácio das Esmeraldas, sede do Poder Executivo, o governador Marconi Perillo (PSDB) declarou seu apoio à proposta dos parlamentares. “Nós fingimos que vivemos em uma Federação, mas, na verdade, nunca o poder foi tão centralizado no Brasil. Por isso, desde já eu apoio a PEC apresentada pelas Assembleias”, afirmou o governador.

Carta de Goiânia relaciona descentralização e combate à pobreza

Ao final do encontro, deputados aprovaram a Carta de Goiânia, na qual, além da aprovação da PEC, defendem a revisão das regras de pagamento das dívidas dos Estados com a União e a regulamentação da Emenda 29, que trata do percentual constitucional de investimentos na área da saúde. No documento, os representantes dos 12 Parlamentos argumentam que só a descentralização legislativa pode viabilizar um combate eficiente à pobreza e à desigualdade regional.

Foi aprovada também uma moção de solidariedade ao estado de Roraima, pelos prejuízos e mortes causados pelas chuvas e alagamentos nesta semana. O apoio foi solicitado pelo deputado Chico Guerra, presidente da Assembleia de Roraima, que não compareceu ao encontro do Colegiado em função da tragédia.

Além de Dinis Pinheiro, participaram do encontro em Goiânia os presidentes das Assembleias Legislativas de Goiás, Jardel Sebba; do Amazonas, Ricardo Nicolau; do Rio Grande do Norte, Ricardo Mota; de São Paulo, Barros Munhoz; do Piauí, Themístocles Filho; do Acre, Elson Santiago; de Alagoas, Fernando Toledo; do Maranhão, Arnaldo Melo; e de Pernambuco, Guilherme Uchoa.

Também estavam presentes representantes das Assembleias de Santa Catarina, Juarez Ponticelli e Jailson Lima; e do Mato Grosso, Adalto de Freitas e Hermínio J. Barreto; e o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Luís Schafer Tchê, do Acre. Acompanharam ainda o encontro os deputados mineiros Gustavo Corrêa (DEM), Carlos Mosconi (PSDB), Duarte Bechir (PMN) e Bonifácio Mourão (PSDB).

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Comissão da ALMG é a favor de adaptação de lan houses para deficientes visuais

Facilitar o acesso de deficientes visuais a lan houses. Esse é o objetivo de um projeto analisado nesta quarta-feira, dia 8, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposição original, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, determina que as lan houses que possuírem dez ou mais computadores deverão adaptá-los para que possam ser utilizados por pessoas com necessidades visuais. A proposição prevê também que os estabelecimentos com 20 ou mais computadores ficam obrigados a instalar um piso para a melhor locomoção dessas pessoas.

O substitutivo nº 2, que recebeu parecer favorável, especifica que esses estabelecimentos ficam obrigados a possibilitar o acesso de pessoas com deficiência, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), responsável pela definição das normas técnicas de acessibilidade.

Já o anúncio de que o estádio do Mineirão será modernizado e adaptado para receber todas as pessoas, inclusive aquelas com algum tipo de deficiência, feito na última segunda-feira, dia 6, durante o II Fórum Legislativo nas Cidades-Sedes da Copa de 2014, foi comemorado pelo deputado Marques Abreu (PTB), do Bloco Transparência e Resultado.

A deputada Ana Maria Resende (PSDB), também do Bloco Transparência e Resultado, defendeu o debate de dois temas: a prevenção ao autismo e a definição de políticas públicas que previnam a integridade dos jovens. Sobre o segundo tema, a parlamentar afirmou já ter protocolado um requerimento solicitando um levantamento dos jovens que adquiriram algum tipo de deficiência devido a acidentes em motocicletas.

Fonte: Bloco Transparência e Resultado