Comissão de Saúde debate financiamento para hospitais

A Comissão de Saúde da ALMG realiza, nesta quarta-feira, dia 9, uma audiência pública para discutir com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a abertura de uma linha de financiamento subsidiado para as instituições de Saúde do Estado. A reunião ocorre às 9h30, na ALMG, no Plenarinho IV.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG), os hospitais mineiros precisam de uma nova linha de crédito com condições adequadas para refinanciar suas dívidas e desenvolver mais as instituições.

“O problema financeiro é o principal desafio dos hospitais de Minas Gerais. Essas entidades precisam de recursos para viabilizar o funcionamento adequado, principalmente no que se refere ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os hospitais precisam de juros baixos e maior prazo para quitar o financiamento”, disse o deputado Mosconi.

Convidados
Para debater o assunto foram convidados o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Marques; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o diretor-superintendente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Saulo Marques Cerqueira; e o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Saulo Converso Lara.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Carlos Mosconi 

Carlos Mosconi avalia trabalhos e fala dos planos da Comissão de Reforma Política

Ao longo do primeiro semestre de 2011 as discussões que servirão de base para a elaboração de propostas para a reforma política, em discussão no Congresso Nacional, foram discutidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio da Comissão Especial para Acompanhamento da Reforma Política.

O deputado Carlos Mosconi (PSDB) , coordenador  da comissão,  teve como pauta os sistemas eleitorais (majoritário, proporcional ou misto); o financiamento eleitoral e partidário; a  suplência de senador;  a filiação partidária e o domicílio eleitoral;  a coligação na eleição proporcional; o voto facultativo; a  data da posse dos chefes do Poder Executivo; a cláusula de desempenho ou cláusula de barreira; a fidelidade partidária;  a reeleição e candidatura avulsa.

No primeiro semestre a comissão levou a discussão da reforma política para diversos âmbitos e manteve encontros com especialistas em política, jornalistas da área, políticos de interior, da Câmara dos Deputados e do Senado.

Para o deputado Mosconi, a reunião “é uma oportunidade para mostrarmos o trabalho que vem sendo feito na ALMG e um esboço da posição de Minas a respeito da Reforma Política”. No segundo semestre a comissão passa a elaborar o documento que reunirá as avaliações e definições dos parlamentares mineiros a serem enviadas para a comissão do Congresso Nacional. Antes, porém, o documento passará por apreciação do plenário da ALMG.

Fonte: Blog Minas Transparente

Irregularidades em licitações envolvendo a Petrobras e empresa do ex-ministro de Lula

As suspeitas de irregularidades em processo licitatório envolvendo a Petrobras e a empresa Manchester Serviços, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa do peemedebista é acusada combinar preços e fraudar uma licitação da estatal que lhe rendeu um contrato estimado em R$ 300 milhões.

A denúncia foi feita pelo jornal Estado de S. Paulo no último dia 3 de julho. A reportagem revelou que a Manchester teve acesso antecipado à lista de participantes da disputa, tendo inclusive procurado uma das empresas concorrentes antes do leilão. O contrato de R$ 300 milhões com a Manchester é para prestação de serviço na área de consultorias e gestão empresarial.

O deputado Célio Moreira (PSDB) afirma que os parlamentares do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) defendem uma apuração rigorosa da licitação vencida pela empresa do senador Eunício. “Esperamos que essa denúncia seja apurada e, se comprovada, que sejam tomadas as medidas cabíveis. Não podemos admitir mais fraudes envolvendo senadores e deputados da base do governo federal”.

A investigação do caso já está sendo cobrada também por parlamentares da oposição ao governo federal em Brasília. O PSDB e o PPS enviaram requerimento aos ministros da Justiça e das Minas e Energia com o objetivo de ouvir o presidente da Petrobras sobre os detalhes dos contratos com a empresa de Eunício.

Sem licitação

A empresa do senador Eunício Oliveira é acusada de fechar oito contratos com a Petrobras para o fornecimento de mão de obra terceirizada na Bacia de Campos, onde a estatal explora reservas de pré-sal no Rio de Janeiro. Os contratos, todos feitos sem licitação, somam R$ 57 milhões.

Fonte: Blog Minas Transparente

Assembleias Legislativas articulam esforço comum para aprovação de PEC

A mobilização pela aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da República que amplia a competência legislativa dos Estados foi a prioridade do XIV Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, em Goiânia, nesta quinta-feira, dia 9. Na abertura do evento, o presidente do Colegiado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), convidou os colegas de todo o País a promoverem um esforço conjunto em favor da aprovação da PEC, que permitiria aos Estados legislar sobre direito processual, assistência social, trânsito e transporte, propaganda comercial e direito agrário.

O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Goiás, pela manhã e à tarde. “É muito importante essa nossa união, nossa sinergia em busca dessas metas. O que queremos é trabalhar melhor, com mais competência”, afirmou Dinis Pinheiro, ressaltando que as modificações propostas permitem que as demandas da população sejam atendidas de forma mais rápida e adequada às realidades regionais.

Em um almoço no Palácio das Esmeraldas, sede do Poder Executivo, o governador Marconi Perillo (PSDB) declarou seu apoio à proposta dos parlamentares. “Nós fingimos que vivemos em uma Federação, mas, na verdade, nunca o poder foi tão centralizado no Brasil. Por isso, desde já eu apoio a PEC apresentada pelas Assembleias”, afirmou o governador.

Carta de Goiânia relaciona descentralização e combate à pobreza

Ao final do encontro, deputados aprovaram a Carta de Goiânia, na qual, além da aprovação da PEC, defendem a revisão das regras de pagamento das dívidas dos Estados com a União e a regulamentação da Emenda 29, que trata do percentual constitucional de investimentos na área da saúde. No documento, os representantes dos 12 Parlamentos argumentam que só a descentralização legislativa pode viabilizar um combate eficiente à pobreza e à desigualdade regional.

Foi aprovada também uma moção de solidariedade ao estado de Roraima, pelos prejuízos e mortes causados pelas chuvas e alagamentos nesta semana. O apoio foi solicitado pelo deputado Chico Guerra, presidente da Assembleia de Roraima, que não compareceu ao encontro do Colegiado em função da tragédia.

Além de Dinis Pinheiro, participaram do encontro em Goiânia os presidentes das Assembleias Legislativas de Goiás, Jardel Sebba; do Amazonas, Ricardo Nicolau; do Rio Grande do Norte, Ricardo Mota; de São Paulo, Barros Munhoz; do Piauí, Themístocles Filho; do Acre, Elson Santiago; de Alagoas, Fernando Toledo; do Maranhão, Arnaldo Melo; e de Pernambuco, Guilherme Uchoa.

Também estavam presentes representantes das Assembleias de Santa Catarina, Juarez Ponticelli e Jailson Lima; e do Mato Grosso, Adalto de Freitas e Hermínio J. Barreto; e o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Luís Schafer Tchê, do Acre. Acompanharam ainda o encontro os deputados mineiros Gustavo Corrêa (DEM), Carlos Mosconi (PSDB), Duarte Bechir (PMN) e Bonifácio Mourão (PSDB).

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Comissão da ALMG é a favor de adaptação de lan houses para deficientes visuais

Facilitar o acesso de deficientes visuais a lan houses. Esse é o objetivo de um projeto analisado nesta quarta-feira, dia 8, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposição original, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, determina que as lan houses que possuírem dez ou mais computadores deverão adaptá-los para que possam ser utilizados por pessoas com necessidades visuais. A proposição prevê também que os estabelecimentos com 20 ou mais computadores ficam obrigados a instalar um piso para a melhor locomoção dessas pessoas.

O substitutivo nº 2, que recebeu parecer favorável, especifica que esses estabelecimentos ficam obrigados a possibilitar o acesso de pessoas com deficiência, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), responsável pela definição das normas técnicas de acessibilidade.

Já o anúncio de que o estádio do Mineirão será modernizado e adaptado para receber todas as pessoas, inclusive aquelas com algum tipo de deficiência, feito na última segunda-feira, dia 6, durante o II Fórum Legislativo nas Cidades-Sedes da Copa de 2014, foi comemorado pelo deputado Marques Abreu (PTB), do Bloco Transparência e Resultado.

A deputada Ana Maria Resende (PSDB), também do Bloco Transparência e Resultado, defendeu o debate de dois temas: a prevenção ao autismo e a definição de políticas públicas que previnam a integridade dos jovens. Sobre o segundo tema, a parlamentar afirmou já ter protocolado um requerimento solicitando um levantamento dos jovens que adquiriram algum tipo de deficiência devido a acidentes em motocicletas.

Fonte: Bloco Transparência e Resultado