Leia artigo “O desgoverno do PT”

Em artigo publicado no jornal “Estado de Minas” desta quarta-feira (21/10), o advogado e coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, Sacha Calmon, faz uma análise e afirma: “O PT está levando o país para a insolvência”.

Como exemplo, o professor cita dados do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida que mostram que a dívida pública federal supera os R$ 3,5 trilhões. E enquanto o governo diz gastar cerca de 5% do PIB brasileiro com a dívida, a entidade contesta e afirma que os gastos estão em torno de 20% do PIB. E mais, o pagamento da dívida tem preferência sobre todos os investimentos, exceto os vinculados constitucionalmente. “Isso quer dizer que o Estado retira dinheiros dos investimentos para pagar juros altos aos rentistas”, diz.

O artigo informa ainda que 47,24% dos juros pagos pelo governo federal para rolar a dívida vão para os bancos (nacional e estrangeiros). “Que socialismo notável, que distribuição social da renda espetacular Lula e Dilma nos legaram!”, ironiza. Para Sacha Calmon, o estado “lulopetista” é sustentado pela dívida pública. A receita é menor que a despesa pública.

Enquanto isso, o governo não consegue oferecer à população serviços públicos decentes e perdeu sua capacidade para investir. ”O problema atual do Brasil é econômico. Esse problema não foi causado pela crise internacional. Basta olhar os outros países”, afirma o advogado.

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Reforma de Nada, Carta de Formulação e Mobilização Política

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As reformas que o Brasil anseia a presidente da República não é capaz de realizar: simplificação tributária, aumento da competitividade, melhoria educacional, equilíbrio fiscal, melhor ambiente trabalhista, maior sustentabilidade para a Previdência. Dilma Rousseff dedicou seu tempo e sua energia neste início de ano a empreender uma reforma ministerial que serve apenas aos interesses do PT e à sanha dos aliados por mais cargos e poder.

A presidente Dilma Rousseff gastou boa parte das últimas semanas como se o Brasil estivesse deitado em berço esplêndido, ou, para usar uma imagem mais apropriada ao calorento verão, em uma espreguiçadeira na beira da praia. Com os problemas do país se repetindo e se avolumando, ela empregou a maior parte do seu tempo e suas energias na preparação de uma reforma cujo único objetivo é turbinar sua reeleição.

Com o Congresso parado e o governo em ponto-morto, floresceram neste início de ano os preparativos para mais uma reforma ministerial. Desde 2012, em todo o começo de ano foi assim. Primeiro, para dar ares de faxina completa numa limpeza que mal passou da metade. Depois, para recuperar a capacidade executiva do governo – esta não passou de promessa… Continuar lendo

“A tragédia do Maranhão e o sistema penitenciário”, artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana

Publicado no jornal O Tempo – 20-01-14

Qualquer pessoa sensível e com o mínimo de compromisso social não pode ter dormido tranquila após as imagens desconcertantes vindas da penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. Cabeças degoladas, dezenas de mortes, retaliações do crime organizado resultando na morte de uma criança, autoridades acuadas são faces da tragédia diária vivenciada pelo sistema penitenciário nacional. Este é o nosso Brasil dos contrastes, o mesmo que exporta jatos da Embraer e explora o petróleo no pré-sal. As cenas correram o mundo e o desgaste na imagem do país foi inevitável.

A criminalidade é um fenômeno crescente no cenário pós-moderno brasileiro. Nossos índices de homicídios intencionais são muito maiores que os de outros países. Iniquidades sociais ainda inaceitáveis se combinam com a expansão do tráfico, e o consumo de drogas, verdadeira epidemia contemporânea, com a consolidação do crime organizado e com a difusão de posturas antissociais, como violência nos estádios de futebol ou nos encontros de gangues de jovens.

Urge uma tomada de consciência e posição de toda a sociedade brasileira. Não é uma questão que será resolvida só no âmbito governamental, mas as políticas públicas também têm que demonstrar maior eficácia. Continuar lendo

Leia “Brasil há de vencer”, artigo do deputado federal Rodrigo de Castro

O sucesso na Copa não fará esquecer nossos males. O povo brasileiro quer mudança e vai às urnas com a disposição com que foi às arenas

Este será um ano de mudança, não apenas porque é ano eleitoral, em que vamos escolher os novos governantes do país e os novos representantes do Poder Legislativo estadual e federal, mas porque é o ano que se segue ao rompimento da letargia do povo brasileiro, demonstrado nas manifestações iniciadas por ocasião dos jogos da Copa das Confederações e que parecem ter dominado o sentimento coletivo.

Gente mobilizada e gritos de ordem que não identificavam exatamente contra o que se protestava, e confundiam analistas sociais, eram a mostra da insatisfação generalizada da população contra o “estado de coisas” que se estava vivendo no país. Exigia-se qualidade nos serviços públicos, uma qualidade “padrão-Fifa”, que ironicamente colocava em paralelo o empenho na preparação da Copa e o abandono das áreas sociais – aquela, recebedora de maciços investimentos, essas, sucateadas por falta de profissionais e de estrutura.

A partir dali, essa situação refletiu na vida do país, que passou a conviver com forte articulação e pronta mobilização das pessoas em torno dos problemas sociais. Refletiu-se também nas recentes pesquisas de opinião. Mais do que performance de possíveis candidatos, elas estão mostrando que a população quer um projeto para o país, passando o processo eleitoral a ser, nessas circunstâncias, a escolha de quem a população quer como gestor desse projeto. Muda-se, assim, o eixo das discussões, prevalecendo-se sobre a retórica do passado e do cotejo entre governos ou entre partidos a abordagem do novo que represente efetiva mudança de rumo e construção de outro caminho para o país. Continuar lendo

Carga pesada – Coluna do jornalista Celso Ming

O ano começa carregado de heranças malditas de 2013 e de antes. As mais notórias são o baixo ritmo de crescimento econômico, provavelmente inferior a 2%, e a elevada inflação, que volta a saltar para a casa dos 6%.

O governo Dilma inicia o quarto ano de administração sem ter conseguido entregar nenhuma das suas metas mais importantes de política econômica. Até mesmo seus eventuais sucessos vêm sendo apontados como fonte adicional de problemas. Um deles é o nível sem precedentes de pleno-emprego: apenas 4,6% não conseguiam trabalho em novembro. Não é a oposição, é o próprio Banco Central que identifica aí uma das principais fontes de custos e de alta de preços.

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“Um manifesto vivo” – Artigo do vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho

Há 70 anos, em outubro de 1943, era divulgado um documento assinado por expressivas lideranças intelectuais, acadêmicas e políticas de Minas que representou, politicamente, o início do fim da ditadura do Estado Novo imposta ao país em 1937, sob o comando férreo de Getúlio Vargas, há 13 anos no poder. De fato, conhecido como “Manifesto dos mineiros”, ele abriu caminho para a mobilização da sociedade brasileira contra o regime autoritário de então.

Na conta curta da história, trata-se de um documento datado. Mas na conta longa da história, que atravessa gerações, aquele manifesto, sob muitos aspectos, pode ser hoje considerado como um manifesto vivo, sobretudo no quadro que caracteriza, atualmente, a chamada federação brasileira.

Se, naquele momento, o manifesto denunciava um estado autoritário já politicamente insustentável, pelo cerceamento das liberdades fundamentais do cidadão, pela extinção do voto popular, o fechamento das instituições democráticas, como o Poder Legislativo, ele também se alinhava numa reivindicação que até hoje, setenta anos passados, a sociedade brasileira não conseguiu alcançar: o maior equilíbrio orçamentário, político e administrativo entre a União e os estados-membros da Federação. Continuar lendo

Leia artigo “Salto alto”, por Danilo de Castro

Artigo do secretário de Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro

DivulgaçãoA imagem do decênio petista caiu por terra com a recente publicação do Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP). O PT envaidece-se ao propagar, erroneamente, que foi o partido das transformações sociais.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDMH) do país entre 1991 e 2010 apresentado à sociedade brasileira em julho mostra a verdadeira realidade dos fatos. Como bem situa o senador Aécio Neves em seu artigo desta semana para a coluna do jornal Folha de S.Paulo, a pesquisa mostra que o IDMH na década do Plano Real e da estabilização da economia de FHC registrou um aumento de 24%, maior que no período do governo que o sucedeu, o de Lula, que aumentou 19%.

A mudança de paradigma das políticas sociais de nosso país se deu, efetivamente, com as medidas para conter a hiperinflação e com os programas de transferência de renda postas em prática nos anos 90. Entre elas trago à memória o Projeto Alvorada, que integrou ações governamentais nas áreas de educação, saúde, saneamento, emprego e renda com o foco regionalizado nos municípios com IDH abaixo de 0,50 e que empenhou recursos para a erradicação da exclusão social.

Entre os indicadores de desenvolvimento humano os que mais contribuíram para a evolução positiva da classificação de nosso país foram o de longevidade e de educação. Sabendo que a educação é crucial para o desenvolvimento, Minas tem contribuído para esse feliz encadeamento na área de acesso ao conhecimento. Prova disso são os dados divulgados em 2011 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mostram as escolas estaduais mineiras entre as melhores do Brasil.

Hoje, nós brasileiros comemoramos o alto salto no desenvolvimento humano e a diminuição da desigualdade em diversas regiões brasileiras, uma transformação iniciada pelo sociólogo Fernando Henrique.