Governo do PT consegue aprovar projeto que piora processo de licenciamento ambiental implantado pelo PSDB em Minas

Cartaz colocado nas galerias do plenário da ALMG demostra a revolta dos ambientalistas mineiros
Cartaz colocado nas galerias do plenário da ALMG demostra a revolta dos ambientalistas mineiros

O governo de Fernando Pimentel, do PT, segue fazendo estragos em Minas. Desta vez, na área ambiental. Na tarde desta quarta-feira (25/11), foi aprovado em turno único na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o polêmico e criticado projeto do governador que estabelece novas regras para o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).

Rechaçado pelos ambientalistas desde a sua apresentação na ALMG, o Projeto de Lei 2.946/15 pode, segundo especialistas, acelerar o processo de degradação ambiental do estado. Além do impacto ambiental, outro aspecto que vem merecendo repúdio dos ambientalistas é a centralização que o governo petista quer implementar nas ações e nos processos de decisão do setor, deixando em segundo plano órgãos como o Conselho de Política Ambiental (Copam).

O SISEMA foi criado e implantado durante a administração de Aécio Neves, do PSDB, no estado. Além do SISEMA, o governo do tucano promoveu outras inovações no setor. Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar a lei federal de crimes ambientais e continua sendo o único estado até hoje que inclui na legislação mudanças das penalidades aplicadas sobre danos ambientais. Aécio Neves também promoveu a revisão da legislação ambiental no estado para, em seguida, enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, com profundas mudanças na lei.

Em 2006, Aécio Neves encampou duas reivindicações da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), que pediam a revisão da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM),e a criação da Agência Nacional Mineral (ANM). A proposta foi apresentada à então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. A ANM substituiria o DNPM, que a AMIG considerava ultrapassado e ineficiente.

Em 2007, o tucano criou no estado o Pólo de Excelência de Mineração e Metalurgia para funcionar como uma plataforma de programas de base científica e tecnológica de implantação de tecnologias, capacitação de pessoas e identificação de gargalos na cadeia produtiva da mineração. Um ano depois, em 2008, criou mais de 300 vagas para o curso técnico em mineração e abriu um curso de metalurgia no Programa de Educação Profissionalizante (PEP) implantado pela Secretaria de Educação.

No governo Aécio também foi feita alteração na legislação ambiental (DN 74), com a criação de Sete unidades regionais do Conselho de Polícia Ambiental (Copam), formado por representantes do governo e da sociedade civil organizada.

Agora, de acordo com os ambientalistas, o projeto de Fernando Pimentel “escancara vergonhosamente” o propósito do petista de acabar com a sociedade civil de influenciar os processos de licenciamentos. “Trata-se de uma proposta centralizadora, antidemocrática e antiambiental. Um retrocesso em relação aos últimos 30 anos”, afirmou a nota de repúdio divulgada, em outubro, pelo Movimento pelas Serras e Águas de Minas. No final do documento, a entidade indagou: “Será que a verdadeira finalidade de inaugurar esta ditadura ambiental não é facilitar o licenciamento de projetos de mineração?”

Leia matéria completa no portal do PSDB-MG

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