Governo da irresponsabilidade fiscal

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Pela segunda vez consecutiva, faltando poucas semanas para acabar o ano, o governo prepara-se para mudar a meta orçamentária. Responsabilidade fiscal não é a praia do PT. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi duramente combatida pelo partido, inclusive nos tribunais. O resultado é que o país não tem mais um parâmetro fiscal crível. Não tem nem mesmo alguma meta, já que os objetivos mudam ao sabor dos ventos. É passo decisivo para dinamitar a credibilidade de uma nação e implodir qualquer ponte para o futuro.

Não pode ser sério um governo que, faltando pouco mais de um mês para terminar o ano, ainda não sabe qual meta fiscal irá perseguir na execução de seu orçamento em execução. Não pode ser responsável uma gestão em que isso acontece pelo segundo ano consecutivo. Não tem futuro uma nação que vive desta maneira.

A administração da presidente Dilma pretende votar nesta noite a alteração da meta fiscal para 2015. Sim, a meta de despesas e receitas do ano que está acabando! O governo começou o exercício prometendo economizar R$ 66 bilhões e deve fechá-lo produzindo um rombo – com eventual pagamento de pedaladas – de inacreditáveis R$ 120 bilhões.

Seria espantoso se fosse inédito; é chocante porque tornou-se recorrente. No ano passado, na primeira semana de dezembro, o governo Dilma aprovou no Congresso a revisão da meta de 2014. Comprometeu-se a entregar R$ 10,5 bilhões de superávit – até então, o saldo prometido era de R$ 80 bilhões. Mas nem isso conseguiu: o ano terminou com rombo de R$ 32 bilhões.

Se aprovada pelos parlamentares, esta será a terceira meta de superávit primário que o país terá em 2015. A gestão petista começou o ano prevendo um saldo de 1,1% do PIB. Em julho, diminuiu a meta para 0,15% do PIB e hoje a previsão é de déficit de 2% do PIB. Como um governante pode ser tão incompetente, imprevidente e irresponsável?

O país caminha para três anos seguidos no vermelho. Quando, em agosto, fez sua primeira estimativa para o ano que vem, o governo admitiu déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016. O anúncio catapultou a deterioração das condições econômicas e levou o Brasil a perder o grau de investimento de uma das agências internacionais de crédito.

Agora, o governo promete saldo de 0,7% do PIB em 2016, mas nem sua base no Congresso acredita. “Superávit primário agora é delírio”, resume o senador Romero Jucá, do PMDB. De fato, todas as alternativas para produzir receita propostas pelo governo estão se frustrando: repatriação de recursos, aumento de impostos, venda de ativos, leilões de concessão. Nada que Dilma prevê ou projeta acontece.

Com o PT, o desempenho fiscal do país piorou a olhos vistos, seguindo a cartilha de que “despesa é vida”, pela qual Dilma Rousseff sempre rezou. O déficit nominal (inclui pagamento de juros) alcança incríveis 9,3% do PIB nos últimos 12 meses. A dívida bruta vem dando piruetas, pulando de 53% para 66% do PIB desde 2011.

Responsabilidade fiscal nunca foi a praia do PT. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi duramente combatida pelo partido, inclusive nos tribunais. O resultado é que o país não tem mais um parâmetro fiscal crível. Não tem nem mesmo alguma meta, já que os objetivos mudam ao sabor dos ventos. É passo decisivo para dinamitar a credibilidade de uma nação e implodir qualquer ponte para o futuro.

Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.266 do Instituto Teotônio Vilela (ITV) 

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