Subprocuradora-geral da República critica decreto da presidente Dilma que considera desastre de Mariana um “desastre natural”

Em audiência pública, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) pediu a revogação da medida que, segundo ele, pode servir de álibi para crimes cometidos pela mineradora Samarco

Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu o desastre de Mariana
Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu o desastre de Mariana

Acredite se puder. O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (13/11), que inclui o rompimento de barragens na lista de “desastres naturais’, pode dispensar a Samarco da responsabilidade pela tragédia em Mariana. De acordo com a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, que atua na área de meio ambiente, a medida poderá ter reflexos nas áreas penal e cível e pode ser usada pela mineradora, controlada pelas gigantes Vale e BHP, bem como por seus dirigentes, para buscar reduzir penas nessas esferas.

“Se foi natural, não é responsabilidade de ninguém. A Presidente não pode editar um decreto dizendo que um quadrado é redondo, que uma laranja é azul. Esse desastre não é natural”, afirmou a subprocuradora da República, após participar, em Brasília, de audiência na Câmara dos Deputados que debateu o maior desastre ambiental em Minas e no país.

Durante a audiência pública, parlamentares também criticaram o decreto presidencial. A alegação do governo federal de que a legislação foi alterada para atender as vítimas do desastre ambiental em Mariana não convenceu os deputados, pois a liberação do FGTS poderia ter acontecido após a publicação de uma Medida Provisória.

O presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio, mostrou indignação e afirmou que a publicação do decreto é um absurdo. “Esse decreto tem que ser revogado para não servir de álibi para uma empresa criminosa”, disse durante a audiência.

O parlamentar ocupou ainda a tribuna da Câmara para fazer chamar a atenção para a situação e exigir a revogação do decreto. “Sob o pretexto de liberar o Fundo de Garantia dos atingidos pelo desastre de Mariana, que ela podia fazer por Medida Provisória, a presidente Dilma publica um decreto dizendo que os rompimentos de barragens devem ser considerados acidentes naturais, dando álibi para as empresas”, denunciou. Assista abaixo vídeo com o pronunciamento de Domingos Sávio.

“Utilização de dinheiro público é um absurdo”, diz subprocuradora

Subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, criticou o desastrado decreto da Presidente Dilma Rousseff
Subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, criticou o desastrado decreto da Presidente Dilma Rousseff

Além de criticar o decreto da presidente Dilma, a subprocuradora Sandra Cureau classificou como “um absurdo” a possibilidade de o governo federal utilizar dinheiro público para “ajudar” a mineradora Samarco a recuperar os danos que causou à bacia do Rio Doce. Na terça-feira (17/11), a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo federal lançará um plano de recuperação do Rio Doce, em conjunto com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo,

“A utilização do dinheiro público para recuperação do Rio Doce é um absurdo. Quem tem que pagar por isso é a Samarco e somente ela. A sociedade brasileira não pode arcar com esses prejuízos, danos que não foram causados por ela”, afirmou subprocuradora da República.

Leia matéria publicada no G1 Subprocuradora critica decreto que libera FGTS para vítimas de Mariana

Veja também: Parlamentares contestam decreto presidencial e cobram responsabilidade de mineradora em MG

Confira o teor do desastrado decreto da Presidente Dilma Rousseff, que considera tragédia de Mariana como um “desastre natural”:

decreto.

 

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