Subprocuradora-geral da República critica decreto da presidente Dilma que considera desastre de Mariana um “desastre natural”

Em audiência pública, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) pediu a revogação da medida que, segundo ele, pode servir de álibi para crimes cometidos pela mineradora Samarco

Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu o desastre de Mariana
Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu o desastre de Mariana

Acredite se puder. O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (13/11), que inclui o rompimento de barragens na lista de “desastres naturais’, pode dispensar a Samarco da responsabilidade pela tragédia em Mariana. De acordo com a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, que atua na área de meio ambiente, a medida poderá ter reflexos nas áreas penal e cível e pode ser usada pela mineradora, controlada pelas gigantes Vale e BHP, bem como por seus dirigentes, para buscar reduzir penas nessas esferas.

“Se foi natural, não é responsabilidade de ninguém. A Presidente não pode editar um decreto dizendo que um quadrado é redondo, que uma laranja é azul. Esse desastre não é natural”, afirmou a subprocuradora da República, após participar, em Brasília, de audiência na Câmara dos Deputados que debateu o maior desastre ambiental em Minas e no país. Continuar lendo

Dilma sofre nova derrota e voto impresso nas eleições passa a ser obrigatório

Foto Ananda Borges/Câmara dos Deputados
Foto Ananda Borges/Câmara dos Deputados

A presidente Dilma sofreu, na noite desta quarta-feira (18/11), mais uma derrota no Congresso Nacional com a derrubada do veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL n° 5735/13). Na Câmara, 368 deputados federais votaram contra e 50 a favor. Já no Senado, 56 senadores votaram pela derrubada e apenas cinco votaram pela manutenção.

Para derrubar o veto, seriam necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Agora, passa a ser obrigatório o voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. Segundo a Lei n°13.165/15, a nova regra entrará em vigor já nas próximas eleições em 2018.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, considerou a derrubada do veto como uma vitória do aperfeiçoamento do processo eleitoral. Segundo o senador mineiro, as democracias sólidas são aquelas em que o conjunto da sociedade confia o seu processo eleitoral de apuração de votos. “Nós estamos dando ao eleitor a tranquilidade, a serenidade que seu voto foi computado. Estamos indo na direção das democracias mais sólidas do mundo. Um avanço e o governo erra ao transformar isso numa disputa política. Nós não apresentamos essa proposta olhando no retrovisor. Olhando para as últimas eleições, olhando para o futuro e dando tranquilidade ao cidadão em saber que seu voto foi apurado”. Continuar lendo

PSDB quer debater crise social

“O PSDB tem um projeto conhecido pelo Brasil. Foi amplamente debatido na campanha eleitoral. Vamos inclusive focar nas questões sociais porque queremos mostrar ao Brasil que a política social do governo, da mera distribuição de recursos, se mostrou absolutamente insuficiente. Na primeira crise que vem, aqueles que haviam ascendido socialmente são os primeiros a voltar à situação inclusive pior do que a que estavam antes. O que queremos é chamar o PT e seus aliados – aqueles que defendem o seu governo – para um grande debate sobre a questão social, porque a crise chegou à casa das pessoas”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, em Brasília, ao reafirmar que os tucanos querem debater a crise social que atinge os mais pobres no país.

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