Oposição lança “Painel Pró-Impeachment” com assinaturas de deputados pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff

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Os líderes da Oposição lançaram nesta quarta-feira (04/11) o “Painel Pró-Impeachment”, quadro que trará as assinaturas dos deputados que apoiam o início do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. No Salão Verde da Câmara, parlamentares do PSDB deixaram registrado o desejo por mudanças no governo federal.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que o objetivo do movimento é mostrar ao Brasil quem são os parlamentares favoráveis ao impeachment. Com a assinatura no painel, os deputados demonstram publicamente que concordam com os mais de 1,2 milhão de brasileiros que defendem a saída da petista. Continuar lendo

Retrocesso social

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Bastou o dinheiro secar para que aquilo que era apresentado como conquista perene ruísse como castelo de areia. Ficaram evidentes os limites da política social praticada pelo PT. Política social se faz ultrapassando o mero distributivismo. O brasileiro quer autonomia para caminhar com as próprias pernas, para que não viva à mercê de quem pretende tê-lo apenas como eterna massa de manobra.

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Governo sofre derrota na Câmara com aprovação de emendas que beneficiam contribuinte

Deputados comemoram aprovação de emenda por apenas um voto de diferença na Câmara
Deputados comemoram aprovação de emenda por apenas um voto de diferença na Câmara

Em mais uma derrota do governo petista no Congresso Nacional, foi aprovado destaque do PSDB que limita o reajuste de taxas de órgãos públicos. A emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) define que os aumentos impostos pelo Executivo por decreto não ultrapassem a variação do índice de inflação desde a última correção, em periodicidade não inferior a um ano.

Em votação apertada, por 201 votos favoráveis a 200 contrários, venceu o lado do contribuinte. A emenda faz parte da Medida Provisória 685/15, aprovada nesta terça-feira (03/11). A MP permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se estiverem em discussão administrativa ou judicial. O projeto de lei de conversão é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“É nossa obrigação defender o contribuinte e colocar uma amarra para conter a voracidade arrecadatória da Receita. Estamos vendo reajustes inaceitáveis nas taxas de algumas agências”, alertou Pestana. Segundo o deputado, na vigência da MP a Anvisa chegou a reajustar taxas em 200%. Além disso, a possibilidade de aumento por decreto dá flexibilidade administrativa ao governo, que tira a função do Legislativo. Continuar lendo