Leia artigo “O desgoverno do PT”

Em artigo publicado no jornal “Estado de Minas” desta quarta-feira (21/10), o advogado e coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, Sacha Calmon, faz uma análise e afirma: “O PT está levando o país para a insolvência”.

Como exemplo, o professor cita dados do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida que mostram que a dívida pública federal supera os R$ 3,5 trilhões. E enquanto o governo diz gastar cerca de 5% do PIB brasileiro com a dívida, a entidade contesta e afirma que os gastos estão em torno de 20% do PIB. E mais, o pagamento da dívida tem preferência sobre todos os investimentos, exceto os vinculados constitucionalmente. “Isso quer dizer que o Estado retira dinheiros dos investimentos para pagar juros altos aos rentistas”, diz.

O artigo informa ainda que 47,24% dos juros pagos pelo governo federal para rolar a dívida vão para os bancos (nacional e estrangeiros). “Que socialismo notável, que distribuição social da renda espetacular Lula e Dilma nos legaram!”, ironiza. Para Sacha Calmon, o estado “lulopetista” é sustentado pela dívida pública. A receita é menor que a despesa pública.

Enquanto isso, o governo não consegue oferecer à população serviços públicos decentes e perdeu sua capacidade para investir. ”O problema atual do Brasil é econômico. Esse problema não foi causado pela crise internacional. Basta olhar os outros países”, afirma o advogado.

Confira abaixo íntegra do artigo

EM

 

 

O desgoverno do PT

Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ

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Quem nos governa, o PT de Lula e Dilma, tem a cabeça nos anos entre as duas guerras mundiais e no pós-guerra, quando os chamados “partidos socialistas” tiveram vez. A opção pela livre iniciativa é fulminante na China, menor na Rússia, existente na África do Sul e crescente na Índia e no Sudeste da Ásia, como o melhor caminho para o crescimento econômico e a distribuição da renda.

No Brasil, atualmente, o governo federal paga algum benefício em dinheiro a 74 milhões de pessoas, quase um terço da população. O país é um misto de hospital, asilo e casa de caridade (Previdência, benefícios em manutenção, Minha casa, minha vida, auxílio-reclusão generoso, Bolsa-Família, pérpetua, etc.).

Somente o governo federal arrecada R$ 1,420 trilhão entre impostos, taxas, contribuições, licenças, royalties e outras receitas indiretas. E não temos serviços públicos decentes nem capacidade para in-vestir. A administração direta e indireta (mais os poderes Legislativo e Judiciário), levando em conta estados e municípios, abrigam milhões de brasileiros pendurados nas tetas gordas do Estado-elefante.

Essa máquina monstruosa arrecada 37% do Produto Interno Bruto (PIB), um terço da renda nacional produzida pela indústria, o agronegócio e os serviços, apesar dos embaraços do poder público, notadamente a burocracia, a corrupção, a tributação e as licenças ambientais consolidadas pelos governos do PT.

É evidente que esse modelo tem que ser desmontado o mais depressa possível. O Brasil precisa de um choque de capitalismo. Para se ter uma ideia da insustentabilidade do Estado brasileiro é preciso examinar o tamanho da dívida pública servida a juros altíssimos, a caminho de chegar a 70% do PIB. O PT está levando o país para a insolvência.

Em 2014, dados do Tesouro Nacional revelaram que, em setembro, o estoque da dívida pública federal alcançou R$ 2,183 trilhões. A Auditoria Cidadã da Dívida contestou: “O governo contabiliza de forma equivocada, de modo a tentar reduzir o peso da dívida no orçamento”, diz o economista Rodrigo Ávila. Nos cálculos da organização, a dívida hoje superaria os R$ 3,5 trilhões. Enquanto o governo alega gastar cerca de 5% do PIB, a associação fala em algo em torno de 20% do PIB. “O governo desconsidera nos seus cálculos as amortizações da dívida. Eles usam um dado do Banco Central que relaciona apenas juros, mesmo assim descontadas algumas parcelas. Mas a verdade é que o governo gasta dinheiro vivo do orçamento para pagar amortizações da dívida”, explica Rodrigo Ávila, com acerto.

O pagamento da dívida tem preferência sobre todos os investimentos, exceto os vinculados constitucionalmente. Isso quer dizer que o Estado retira dinheiro dos investimentos para pagar juros altos aos rentistas. E para onde vão os “juros” pagos para rolar a dívida? Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida: para bancos nacionais e estrangeiros, 47,24%; fundos de investimentos, 17,77%; investidores estrangeiros, 11,32%; fundos de pensão, 12,84%; seguradores, 3,13%; FGTS, FAT e outros fundos administrados pelo governo, 4,58%; outros, 2,12%.

Que socialismo notável, que distribuição social da renda espetacular Lula e Dilma nos legaram! Não é de se esquecer que o PIB brasileiro orça R$ 5,480 trilhões. O orçamento de 2015 entra estourado. O Estado lulopetista é sustentado pela dívida pública. A receita é menor que a despesa pública.

O Projeto de Lei Orçamentária para 2015 enviado ao Congresso pela União previa despesas de R$ 2,863 trilhões, dos quais R$ 1,356 trilhão – 47% – destinava-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. O cálculo é do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida. Esse valor representa 13 vezes os recursos previstos para a saúde, 13 vezes mais que os da educação e 54 vezes os estimados para o transporte.

O problema atual do Brasil é econômico. Esse problema não foi causado pela crise internacional. Basta olhar os outros países. Passou-se praticamente um ano do 2º mandato. O déficit público para 2016, num estranho orçamento, inédito no mundo civilizado, exige R$ 36 bilhões para ser coberto. Um ainda mais estranho Joaquim Levy só abre a boca para pedir a CPMF e empatar o jogo. Precisamos é de vitórias: privatizações, novos marcos regulatórios, diminuição drástica dos cargos em comissão (23 mil), abertura ao setor privado para a exploração de petróleo e gás, energia elétrica, ferrovias, rodovias, penitenciárias, portos, hidrovias, aeroportos, exploração minerária, fornecimento de água e esgotamento sanitário, ensino em todos os níveis, saúde, bancos e casas bancárias, sem participação alguma do governo ou do Tesouro (tipo DNIT, Infraero, Petrobras, Eletrobras), até porque estão “quebrados”.

Basta ao governo receber tributos e dividendos sem inviabilizar o país, colhendo os frutos da livre iniciativa (artigo 170 da CF).

Fonte: Estado de Minas

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