Protocolo de pedido de impeachment na Câmara dos Deputados é adiado para as 10 horas de quarta-feira

Manifestação contra Dilma neste ano em Brasília; maioria da população defende impeachment, apontou pesquisa Datafolha
Manifestação em Brasília; maioria da população aprova impeachment, apontou pesquisa Datafolha

O protocolo do pedido de impeachment contra a presidente Dilma previsto para ocorrer nesta terça-feira, às 10 horas, na Câmara dos Deputados, foi transferido para amanhã, quarta-feira (21/10), no mesmo horário. A mudança foi necessária para a inclusão de dados e informações no pedido, que é assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal e tem como anuentes os Movimentos Brasil Livre, Contra a Corrupção e Vem Pra Rua.

Leia abaixo matéria publicada no Diário Tucano

Um novo pedido de impeachment de Dilma será entregue nesta terça-feira (20) na Câmara (leia nota acima). Na última quinta-feira (15/10), o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), integrantes dos movimentos de rua e os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal foram a um cartório de São Paulo para registrar o documento.

Entre as novidades do texto, informações oferecidas pelo Ministério Público junto ao TCU em relação à continuidade das “pedaladas fiscais” em 2015, o que configura crime de responsabilidade por parte da presidente. Neste mês o Tribunal de Contas da União reprovou, por unanimidade, as contas do governo federal de 2014 por, entre outras coisas, ter recorrido a essas manobras contábeis para maquiar as contas públicas.

“Estou convencido que, mais do que nunca, a presidência da Câmara terá todos os argumentos necessários para aceitar o pedido e abrir o processo de impedimento da presidente”, destacou Sampaio. A decisão de apresentar um novo pedido ocorreu após o anúncio de decisões por parte de ministros do STF em relação à tramitação do processo de impeachment. A nova peça consolida os argumentos contidos no aditamento ao pedido original de Hélio Bicudo e busca evitar qualquer contestação jurídica futura. A entrega está prevista para as 10 horas.

Respeito à legalidade

Para o presidente do PSDB-MG, deputado Domingos Sávio, além do ambiente de ampla rejeição popular ao que classificou de “desgoverno”, já está comprovado que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, como atestou o TCU. Segundo o tucano, as ações relacionadas ao impeachment seguem um rito que respeita a legalidade. “Nós, que defendemos o Estado Democrático de Direito, nunca trabalhamos com a hipótese de golpe. A Constituição prevê o impeachment, e o novo pedido abre um processo absolutamente dentro da legalidade, sem nenhum risco de contestação”, ressaltou.

Na avaliação do deputado mineiro, caberá ao presidente da Câmara cumprir o regimento e a lei. “No nosso entendimento, ele deve acolher este pedido e começar imediatamente o processo, observando o amplo direito de defesa. A minha expectativa e a da maioria dos brasileiros é que possamos, de fato, votar a aprovar o pedido de impeachment para salvar o Brasil deste caos que está virando o governo da presidente Dilma”, declarou.

Na opinião de Vanderlei Macris (PSDB-SP), o movimento pró-impeachment é absolutamente legal e previsto na Constituição. Segundo ele, apesar das decisões recentes do STF, não haverá desistência em relação ao foco principal, que é casar o interesse da sociedade com as ações dos partidos de oposição no Congresso e os movimentos de rua. “Não há como uma decisão do STF abortar a vontade da sociedade, que continua mantida na direção de mudar a presidente da República”, apontou.

O parlamentar rechaçou a tese petista de que há um golpe em curso no país. “Golpe é a manutenção das mentiras que ela fez na campanha eleitoral contra a consciência da população. Vamos continuar batalhando por aquilo que é a vontade da sociedade brasileira”, reiterou.

Já o deputado Rocha (PSDB-AC) usou o exemplo da Petrobras para defender uma mudança de comando no país. Segundo ele, a estatal foi sucateada pelos governos do PT, mas ganhou novas perspectivas após a mudança da direção. “A mesma coisa pode acontecer com o Brasil. A população quer voltar a acreditar no país, e este pedido de impeachment, mesmo que se retarde o processo, é importante neste sentido”, ressaltou.

Ainda de acordo com o tucano, “uma coisa é sair de um buraco de um metro , outra é sair de um de vinte”. “A Dilma está cavando e o Brasil está indo para o buraco. Não dá mais para conviver com tanta incompetência”, concluiu.

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