Defesa de Fernando Pimentel pede quebra de sigilo telefônico de jornalista ao STJ e volta atrás

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O governador Fernando Pimentel (PT), alvo de investigações da Polícia Federal no âmbito da operação Acrônimo, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal “O Globo”. A solicitação foi feita pela defesa do petista para apurar o vazamento de informações sigilosas da operação.

A Acrônimo tem como foco a apuração de desvio de recursos para a campanha de Pimentel, em 2014, e suspeita de pagamento de propina no período em que ele era ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

As informações são do jornal “O Globo”, nesta terça-feira (20/10).

A petição foi apresentada em 10 de setembro, depois de “O Globo” publicar reportagens mostrando que entidades patronais de Minas Gerais pagaram R$ 1,6 milhões à OPR, antiga empresa do governador mineiro, agora registrada em nome do filho de um de seus principais assessores.

A Polícia Federal suspeita que os pagamentos tenham relação com a atividade política de Pimentel.

No texto, os advogados chegaram a escrever que não pretendiam, com a medida, cercear a liberdade de imprensa, mas “identificar as autoridades responsáveis pelo vazamento, para que essa prática não se repita”. Ainda assim, mencionaram no texto despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Dias Toffoli a favor da quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.

Recuo

Segundo o jornal, depois de o pedido de quebra de sigilo ser revelado pela imprensa, ontem, a defesa de Pimentel informou que irá apresentar nova petição, pedindo ao juiz que afaste a hipótese de quebrar o sigilo do repórter, por entender que “não pode o jornalista ser investigado, eis que apenas cumpriu com o seu dever”.

A solicitação gerou protestos de entidades, como a Associação Nacional de Jornais ( ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ( Abraji).

Ricardo Pereira, diretor executivo da ANJ, disse que “qualquer tentativa de quebra de sigilo da fonte jornalística vai contra a Constituição”: — O sigilo da fonte é pressuposto básico da atividade de um repórter.

Para a Abraji, o pedido “afeta não só o repórter contra o qual se dirige, mas todos os jornalistas que atuam nesse caso e em similares”.

Sindicato dos Jornalistas de MG

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais divulgou nota manifestando solidariedade ao repórter do jornal O Globo que foi alvo do pedido de interrogação e de quebra de sigilo telefônico impetrado pelo governador Fernando Pimentel.

Na nota, o sindicato lembra que o sigilo da fonte de um repórter é inviolável e garantido pela Constituição Brasileira. “Ninguém pode compelir um jornalista a revelar de quem obteve qualquer tipo de informação”, informa (clique AQUIconfira nota).

Abaixo, leia integra da matéria

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Defesa de Pimentel pede quebra de sigilo de repórter do GLOBO

Após caso vir a público, advogados recuam; entidades condenam

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A defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pediu a quebra do sigilo telefônico de um jornalista do GLOBO para apurar o vazamento de informações sigilosas da Operação Acrônimo. A investigação é sobre desvio de recursos para a campanha do petista em 2014 e suspeita de pagamento de propina no período em que Pimentel era ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O pedido de quebra de sigilo foi revelado na manhã desta segunda-feira no site da revista “Veja”. A petição foi apresentada em 10 de setembro, depois de O GLOBO publicar reportagens mostrando que entidades patronais de Minas Gerais pagaram R$ 1,6 milhões à OPR, antiga empresa do governador mineiro, agora registrada em nome do filho de um de seus principais assessores. A Polícia Federal suspeita que os pagamentos tenham relação com a atividade política de Pimentel.

PEDIDO DE OITIVA

Na petição, a defesa de Pimentel pedia que fosse determinada “a oitiva do profissional de imprensa subscritor da matéria e analisada a pertinência da quebra de seu sigilo de dados telefônicos para identificar eventuais contatos com autoridades responsáveis pela guarda das informações tornadas públicas”.

No texto, os advogados chegaram a escrever que não pretendiam, com a medida, cercear a liberdade de imprensa, mas “identificar as autoridades responsáveis pelo vazamento, para que essa prática não se repita”. Ainda assim, mencionaram no texto despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli a favor da quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.

Na ocasião, a Polícia Federal solicitou a medida depois que o repórter publicou detalhes de escutas telefônicas da operação que investigava esquema de corrupção no município paulista. A decisão de Toffoli mencionada na petição dos defensores de Pimentel acabou sendo revista dias depois, em 22 de setembro, pela 2ª turma do Supremo.

Depois de o pedido de quebra de sigilo ser revelado pela imprensa, ontem, a defesa de Pimentel informou que irá apresentar nova petição, pedindo ao juiz que afaste a hipótese de quebrar o sigilo do repórter, por entender que “não pode o jornalista ser investigado, eis que apenas cumpriu com o seu dever”.

Em 10 de outubro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, relator do caso, mandou instaurar inquérito para investigar os autores de vazamentos das informações sobre a Operação Acrônimo. O ministro não menciona a petição apresentada pelos advogados de Pimentel, mas relaciona uma série de reportagens produzidas não apenas por O GLOBO, mas também pela revista “Época”e pelo jornal “O Estado de S.Paulo” sobre a Operação Acrônimo, para ensejar a investigação.

“Determino que a autoridade policial destinatária da requisição envide os mais elevados esforços na elucidação da autoria, empregando todos meios possíveis e a disposição na legislação processual penal, dando prioridade máxima ao andamento desta investigação”, escreveu o ministro em despacho.

ANJ: QUEBRA É ILEGAL

Nesta segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa do STJ, o ministro Herman Benjamin disse “não ter conhecimento de petição de quebra de sigilo telefônico de jornalista por parte da defesa do governador de Minas Gerais”.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse ontem que “qualquer tentativa de quebra de sigilo da fonte jornalística vai contra a Constituição”:

— O sigilo da fonte é pressuposto básico da atividade de um repórter.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou. Para a entidade, o pedido “afeta não só o repórter contra o qual se dirige, mas todos os jornalistas que atuam nesse caso e em similares”. A Abraji espera que o STJ não determine a quebra do sigilo.

Fonte: O GLOBO

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