Oposição na ALMG denuncia pedaladas mineiras

Deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria na ALMG. Foto ALMG
Deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria na ALMG. Foto ALMG

Deputados acionam MP e TCE contra o governo de Minas por suplementar recursos sem indicar a fonte, mesma artimanha utilizada por Dilma em 2014

Recorrendo aos mesmos artifícios utilizados pela presidente Dilma Rousseff, o governo de Fernando Pimentel já começou a realizar suas pedaladas. O Decreto nº 428, publicado nesta quinta-feira no jornal Minas Gerais, determina a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 128,4 milhões em favor da Copasa sem indicar a fonte e a disponibilidade de recursos financeiros, o que contraria a Lei nº 4.320/1964.

Para pedir providências contra as pedaladas mineiras, os líderes da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados Gustavo Corrêa (DEM) e Gustavo Valadares (PSDB) acionaram, nesta quinta-feira (15/10), a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado. Nas representações, o governo de Minas é acusado de improbidade administrativa e violação da legislação que estabelece as normas para elaboração e controle de orçamentos.

Em 2014, a presidente Dilma editou decretos de abertura de crédito suplementar que não possuíam disponibilidade orçamentária. Os Decretos da presidente, condenados pelo TCU, foram considerados irregulares por serem financiados por “superávits financeiros” e “excessos de arrecadação” inexistentes. No caso de Dilma, o procurador Júlio Marcelo Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, declarou que tais decretos representam ampliação de despesa sem compatibilidade com as metas fiscais.

Em Minas a situação é a mesma. Sem ter superávit financeiro ou excesso de arrecadação, o decreto é ilegal, uma vez que não indicou qual seria a origem do recurso extra que permitiria o crédito novo. Com o governador Fernando Pimentel viajando para Milão, o decreto foi assinado pelo governador em exercício Antônio Andrade, vice-governador de Minas.

“Para abrir crédito suplementar, o Executivo deve apresentar a devida justificativa indicando a fonte de recursos. Como foi feito, o governo do PT em Minas está ‘inventando’ um dinheiro que não existe”, afirma o líder da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB).

A legislação especifica de forma clara quais fontes de recursos podem ser usadas nas suplementações: operações de crédito autorizadas, superávit financeiro no ano anterior, excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais. Se houver necessidade de anulação de despesas, essa ação também precisa descrita claramente.

“Esse decreto é claramente uma manobra. O governo do PT está inventando um recurso inexistente apenas para repassar à Copasa, burlando a legislação. E considerando que o governo do PT em Minas já informou que a arrecadação do Estado está em queda, isso fica ainda mais grave. Esse dinheiro virá de onde? Será retirado da Educação? Da segurança? Da Saúde?”, critica o líder do bloco Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM).

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência 

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