Com a presença de líder tucano, novo pedido de impeachment é registrado em cartório de SP

foto-diario-tucano - Copia

Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e integrantes dos movimentos de rua foram nesta quinta-feira (15/10) a um cartório de São Paulo (foto) para registrar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento será protocolado na Câmara dos Deputados nesta sexta (16/10).

O pedido consolida os argumentos contidos no aditamento ao pedido original de Bicudo, que incluiu as pedaladas fiscais de 2014 e também as informações oferecidas pelo MP junto ao TCU em relação à continuidade dessa prática contábil em 2015. O objetivo de juntar as informações em um único documento visa evitar qualquer contestação jurídica futura.

“A consolidação das informações contidas nos documentos anteriores e a inclusão de informações do TCU numa única denúncia nos permitiram dar uma ordem mais lógica e sistematizada aos argumentos. Temos a convicção de que esse pedido não terá como ser indeferido”, explicou Sampaio ainda na quinta-feira.

O deputado voltou a comentar hoje decisões do STF anunciadas nesta semana, que, a partir de ações de deputados governistas, suspenderam o rito de impeachment definido inicialmente pelo presidente da Câmara, retirando a possibilidade de recurso do Plenário em caso de negativa quanto aos pedidos pendentes de avaliação.

Para o tucano, ao colocar a decisão final exclusivamente nas mãos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma deixa claro que não confia nos parlamentares de sua base aliada. “Quem demonstrou medo da base aliada foi a Dilma”, disse o parlamentar.

Movimento absolutamente legal

Para o presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio, além do ambiente de ampla rejeição popular ao que classificou de “desgoverno”, já está comprovado que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, como atestou o TCU. Segundo o tucano, as ações relacionadas ao impeachment seguem um rito que respeita a legalidade. “Nós, que defendemos o Estado Democrático de Direito, nunca trabalhamos com a hipótese de golpe. A Constituição prevê o impeachment, e o novo pedido abre um processo absolutamente dentro da legalidade, sem nenhum risco de contestação”, ressaltou.

Na avaliação de Domingos Sávio, caberá ao presidente da Câmara cumprir o regimento e a lei. “No nosso entendimento, ele deve acolher este pedido e começar imediatamente o processo, observando o amplo direito de defesa. A minha expectativa e a da maioria dos brasileiros é que possamos, de fato, votar a aprovar o pedido de impeachment para salvar o Brasil deste caos que está virando o governo da presidente Dilma”, declarou.

Leia matéria completa no Diário Tucano

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