Avança no Senado nova proposta federativa de Antonio Anastasia

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalO senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira (14/10), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, seu relatório sobre a PEC 47/2012, que dá maior autonomia legislativa para os Estados Federados. Acompanhado por cerca de 200 deputados estaduais de todas as regiões do País, mobilizados pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), o senador apresentou substitutivo à proposta inicial, de forma a adaptar o texto às normas Constitucionais. A Comissão aprovou para a próxima semana a realização de audiência pública, com a participação de diversas autoridades, para que os senadores compreendam melhor a importância e a pertinência da proposta.

“Conseguimos hoje uma vitória importante nessa nossa batalha por um novo Pacto Federativo no Brasil. Resgatamos essa PEC que estava parada desde 2012, colocamos o assunto em pauta, apresentamos nossas considerações e conseguimos aprovar a realização de uma audiência pública para que o tema seja totalmente esgotado, todas as dúvidas e questionamentos encerrados. Espero que possamos, com o apoio da sociedade, dos especialistas, dos deputados, aprovar essa matéria para que o Brasil comece a se tornar verdadeiramente uma Federação. Na prática, essa descentralização vai ser benéfica para a melhoria da qualidade dos serviços públicos no nosso País”, afirmou o senador Anastasia.

A PEC propõe a modificação da repartição de competências legislativas entre a União e as Unidades da Federação com o objetivo de ampliar o campo de atuação institucional dos Estados. Assim, deixarão de ser matérias legisladas privativamente pela União temas como direito processual, trânsito e transporte e direito agrário, por exemplo. Durante a leitura do parecer, Anastasia recebeu o apoio e a manifestação de diversos colegas.

A audiência pública aprovada para debater o relatório ocorrerá na próxima quinta-feira (22/10) e tem como convidados o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro da justiça, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representante da Unale.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Antonio Anastasia

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