Avança no Senado nova proposta federativa de Antonio Anastasia

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalO senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira (14/10), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, seu relatório sobre a PEC 47/2012, que dá maior autonomia legislativa para os Estados Federados. Acompanhado por cerca de 200 deputados estaduais de todas as regiões do País, mobilizados pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), o senador apresentou substitutivo à proposta inicial, de forma a adaptar o texto às normas Constitucionais. A Comissão aprovou para a próxima semana a realização de audiência pública, com a participação de diversas autoridades, para que os senadores compreendam melhor a importância e a pertinência da proposta.

“Conseguimos hoje uma vitória importante nessa nossa batalha por um novo Pacto Federativo no Brasil. Resgatamos essa PEC que estava parada desde 2012, colocamos o assunto em pauta, apresentamos nossas considerações e conseguimos aprovar a realização de uma audiência pública para que o tema seja totalmente esgotado, todas as dúvidas e questionamentos encerrados. Espero que possamos, com o apoio da sociedade, dos especialistas, dos deputados, aprovar essa matéria para que o Brasil comece a se tornar verdadeiramente uma Federação. Na prática, essa descentralização vai ser benéfica para a melhoria da qualidade dos serviços públicos no nosso País”, afirmou o senador Anastasia. Continuar lendo

PF suspeita que esquema no Ministério da Saúde tenha financiado campanha de Pimentel

Propina com carimbo

A Polícia Federal investiga tráfico de influência e desvio de dinheiro público, com a participação do onipresente Bené

A “influência” de Fernando Pimentel no governo federal do PT não se resumia ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), pasta comandada por ele de 2011 a 2014, conforme investigação da Polícia Federal na Operação Acrônimo. (E novas informações trazidas pelo jornal Folha de S.Paulo de hoje complicam ainda mais Pimentel e sua mulher Carolina Oliveira. A PF suspeita que um contrato de R$ 8 milhões entre o grupo de varejo Casino e a empresa do jornalista Mário Rosa seja “ideologicamente falso”. O contrato seria para justificar pagamentos à mulher de Pimentel. Clique AQUI e leia a matéria Polícia Federal suspeita de repasse milionário à mulher de Pimentel)

Além do esquema montado no MDIC, a Polícia Federal também suspeita que tenha havido tráfico de influência e desvio de dinheiro no Ministério da Saúde para abastecer a campanha de Fernando Pimentel. A informação foi publicada pela revista ÉPOCA desta semana.

Foram obtidas pela publicação mensagens de texto extraídas de celulares que “demonstram que Bené, com auxílio de Fernando Pimentel, também possui ingerência no Ministério da Saúde acerca de alocação de pessoas quer possam auxiliá-los no atendimento de seus interesses.”

Isso ficou mais evidente no dia 8 de agosto de 2014. Nessa data, o ministro Arthur Chioro acatou a indicação de Pimentel e nomeou Gilnara Pinto Pereira coordenadora-geral de material e patrimônio para a Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Com um salário de R$ 17 mil, Gilnara era responsável pelas assinaturas em pregões realizados pelo Ministério da Saúde. A partir de suas canetadas eram decididas quais empresas seriam contratadas pelo ministério. Essa área acabou servindo tanto para financiar a campanha de Pimentel para o governo de Minas Gerais em 2014 como para abastecer o bolso de seu amigo Bené, que bancava as despesas do petista e sua mulher, Carolina Oliveira, segundo a PF.

Confira a íntegra da reportagem publicada na revista ÉPOCA Continuar lendo

Aécio cobra agilidade do Congresso na votação do projeto que torna obrigatório repasse dos recursos da segurança pública

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou hoje (14/10) do Congresso Nacional maior agilidade na aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a transferência de recursos do governo federal para os estados na área de segurança pública. Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esta manhã, Aécio disse que os estados e municípios têm tido seus recursos de segurança bloqueados pelo governo federal ao longo dos últimos dez anos, impedindo os investimentos necessários à proteção da população e na ampliação e melhoria do sistema prisional.

Aécio Neves é autor do projeto de lei 698, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, tornando o repasse obrigatório aos estados e municípios, como já ocorre na área da educação. Continuar lendo

Polícia Federal suspeita de repasse milionário à mulher de Pimentel

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Mais informações foram trazidas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo e que complicam ainda mais o governador Fernando Pimentel, do PT, e sua mulher Carolina Oliveira, investigados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo. A operação apura suspeitas de tráfico de influência de Pimentel quando comandava, de 2011 a 2014, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Reportagem publicada nesta quarta-feira (14/10) mostra que a Polícia Federal suspeita que um contrato de R$ 8 milhões entre o grupo de varejo Casino e a empresa do jornalista Mário Rosa seja “ideologicamente falso”. O contrato seria para justificar pagamentos à jornalista Carolina Oliveira, mulher de Pimentel.

Em maio, a PF encontrou na residência de Carolina uma planilha que indicava R$ 362 mil como “valores recebidos do Casino”. A Folha apurou que a empresa dela, a Oli Comunicação, que tem apenas um funcionário registrado, recebeu, de fato, R$ 2,98 milhões da empresa de Rosa, a MR Consultoria, relativos ao contrato com o Casino, que vigorou de 2011 a 2014.

Carolina recebeu pagamentos mensais que oscilaram de R$ 65 mil a R$ 183 mil entre 2012 e 2014. Para a PF, os pagamentos têm relação com a gestão de Pimentel à frente do MDIC, ao qual está vinculado o BNDES. Na época em que Pimentel era ministro, Carolina trabalhava como assessora no BNDES.

Operação Acrônimo

A Operação Acrônimo apura irregularidades no financiamento e na prestação de contas da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas. Desencadeada inicialmente em maio, a operação tem também como alvos a primeira-dama do Estado, Carolina Oliveira, e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, mais conhecido como Bené.

O governador Fernando Pimentel, do PT, está sendo investigado por supostamente receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que ele comandou de 2011 a 2014.

A investigação foi iniciada em outubro do ano passado, quando a Polícia Federal apreendeu, no Aeroporto de Brasília, R$ 113 mil em dinheiro vivo numa aeronave que trazia Bené e outros colaboradores da campanha de Pimentel de Belo Horizonte. O empresário é suspeito de desviar recursos de contratos do governo federal com suas empresas. Ele chegou a ser preso em maio, mas deixou a cadeia após pagamento de fiança.

Confira abaixo reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo Continuar lendo

Por que o impeachment

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Os 54 milhões de votos que Dilma obteve não podem servir de salvo-conduto para o que der e vier, de passaporte para o vale-tudo que ela e o PT julgam-se autorizados a promover. Como se não bastasse, a ruína em progresso patrocinada por Dilma e pelo PT não se ateve aos anos passados. Avança também sobre o exercício corrente, com novas investidas sobre o dinheiro de bancos públicos e novas canetadas ao arrepio da lei, por parte da presidente, para liberar mais dinheiro para a gastança que o governo dela simplesmente não consegue controlar. A conta fica para eu, você, nós pagarmos. Continuar lendo

Em pronunciamento no Senado, Aécio responde aos ataques da bancada do PT à oposição

“Continuaremos fazendo aquilo que devemos fazer: defender a democracia. E não haverá para nós nenhuma saída para essa gravíssima crise, na qual o governo do PT irresponsavelmente nos mergulhou, que não seja através da Constituição”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, ao responder aos ataques feitos nesta terça-feira (13/10) pelo PT contra lideranças do PSDB.

Aécio reafirmou que a oposição permanecerá denunciando os crimes cometidos pelo governo do PT contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e voltou a criticar a negociação de ministérios em troca de apoio no Congresso à presidente Dilma Rousseff.

“Não houve sequer uma palavra da presidente da República falando como o Ministério da Saúde deveria atuar para melhorar a qualidade do atendimento de saúde pública no Brasil. Nenhuma palavra em relação à chamada Pátria Educadora. Nada. Apenas um conchavo, um arranjo, para que a presidente se mantivesse no poder”, afirmou Aécio, em pronunciamento no Senado.

Assista a trecho do pronunciamento