Por decreto, Fernando Pimentel aumenta imposto estadual para mais de 150 produtos

A iniciativa autoritária do governador Fernando PImentel foi denunciada pelos deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH)
A iniciativa autoritária do governador Fernando Pimentel foi denunciada pelos deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH)

Material escolar e medicamentos estão entre os itens e há casos em que a alíquota sobe de 7% para 18%; medida ocorre após alta no imposto da energia elétrica

O cidadão mineiro pode preparar o bolso quando for comprar o material escolar no início do próximo ano. Menos de uma semana após subir o ICMS na energia elétrica das classes comercial e de serviços, em uma única canetada o governador Fernando Pimentel, do PT, aumentou o imposto estadual de mais de 150 produtos, entre eles material escolar, medicamentos e produtos de higiene e construção. Para a maioria dos produtos a alíquota passará de 12% para 18%. Em alguns casos, o salto é ainda maior – de 7% para 18%.

O aumento do imposto estadual foi feito na surdina, por meio do Decreto nº 46.859, assinado pelo governador Pimentel e publicado no jornal “Minas Gerais” no dia 1º de outubro. Não houve nenhuma discussão com os cidadãos, com entidades de classe e com o Legislativo. Assim como no caso da energia elétrica, o aumento do ICMS para mais de 150 produtos entrará em vigor em janeiro de 2016.

A iniciativa autoritária do governador petista foi denunciada nesta quinta-feira (8/10) pelos deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

“Nós estamos acompanhando e vendo que a fome tributária desse governo não tem fim. Sabíamos que o aumento do imposto para a energia elétrica não seria suficiente para a gastança desse governo do PT e que novos aumentos iriam chegar. E vieram. O governador já estava com isso tudo planejado, olhando a legislação com a Secretaria de Fazenda para não ter que submeter à Assembleia”, afirmou o deputado Felipe Attiê (PP).

Segundo Attiê, a medida do governador de Minas foi arbitrária para, na calada da noite, pegar os mineiros de surpresa e não dar chances da sociedade se manifestar. “Mais uma vez, vemos que o crocodilo chamado governo do PT está feroz e vai continuar mordendo o bolso dos mineiros”, alertou.

Para produtos como medicamentos, material escolar e de higiene pessoal, o ICMS terá acréscimo de seis pontos percentuais (12% para 18%), o equivalente a uma alta de 50%. No caso de blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore, quartzito e outras pedras ornamentais e de operações de centros de distribuição de mercadorias, a alíquota passará de 7% para 18%, alta de 11 pontos percentuais ou 157,14%.

O deputado João Leite (PSDB) destacou o impacto do decreto no aumento do desemprego no estado. “O governador petista Pimentel, companheiro da presidente Dilma Rousseff, está mais uma vez penalizando os mineiros com o aumento de impostos. Assim como a alta do ICMS na energia elétrica, ampliar a tributação para mais de 150 produtos vai fechar empresas, gerar desemprego, inflação e empobrecimento da população”, critica o deputado João Leite (PSDB).

O vice-presidente da CDL, Marco Antonio Gaspar, alertou que as empresas mineiras já não conseguem mais absorver as elevações da carga tributária, ainda mais num momento em que a economia do país está completamente estagnada. “Nós tomamos um susto muito grande. Esse aumento de agora é ainda muito mais nocivo do que o que eles aprovaram na semana passada. Agora nós temos um aumento de 6 pontos percentuais de quase 200 produtos”. criticou.

Ele explicou que a medida tomada pelo governador Pimentel, além de prejudicar todo o setor produtivo, não contribui para manter elevada a arrecadação em médio e longo prazo. “A economia fica sem incentivo e aí vem todo aquele ciclo vicioso de aumento de tributo, desestímulo do setor produtivo, fechamento de postos de trabalho, redução do consumo, queda do PIB, etc”, explicou.

Suspensão do Decreto

Indignados com a atitude do governo de Minas de aumentar ainda mais o arrocho tributário para os mineiros, os deputados do bloco de oposição protocolaram, nesta quinta-feira (8/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de resolução pedindo a suspensão dos efeitos do Decreto do governador Pimentel.

Para o deputado Gustavo Valadares (PSDB), o PT em Minas está colocando em prática o mau exemplo de gestão da União. “Ao invés de realizar investimentos, Fernando Pimentel inchou a máquina pública, com a criação de mais três secretarias e cargos de alto escalão e está fazendo do Estado um enorme cabide de empregos, para beneficiar aliados políticos e militantes do partido. E quem paga essa conta cara? O cidadão”, afirma o parlamentar.

Gustavo Valadares questionou ainda o modo PT de governar. “Este governo diz que ouve a população, faz uma caravana pelo estado com o dinheiro do cidadão com a desculpa de ouvir a sociedade. Mas na verdade, é apenas conversa fiada. Por que nos tais fóruns não debateram com a sociedade o aumento de impostos, de secretarias, de cargos de alto escalão? Qual é, então, a finalidade destes fóruns?”.

Nas gestões dos governadores Aécio Neves, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho houve redução de impostos para 245 produtos, entre eles, alimentos, cesta básica, higiene pessoal, material de construção, material escolar e etanol.

Confira a lista dos mais de 150 produtos que terão aumento de imposto em Minas Tabela de aumentos de ICMS

Leia o texto original do DECRETO 46859

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência

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