Por decreto, Fernando Pimentel aumenta imposto estadual para mais de 150 produtos

A iniciativa autoritária do governador Fernando PImentel foi denunciada pelos deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH)
A iniciativa autoritária do governador Fernando Pimentel foi denunciada pelos deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH)

Material escolar e medicamentos estão entre os itens e há casos em que a alíquota sobe de 7% para 18%; medida ocorre após alta no imposto da energia elétrica

O cidadão mineiro pode preparar o bolso quando for comprar o material escolar no início do próximo ano. Menos de uma semana após subir o ICMS na energia elétrica das classes comercial e de serviços, em uma única canetada o governador Fernando Pimentel, do PT, aumentou o imposto estadual de mais de 150 produtos, entre eles material escolar, medicamentos e produtos de higiene e construção. Para a maioria dos produtos a alíquota passará de 12% para 18%. Em alguns casos, o salto é ainda maior – de 7% para 18%.

O aumento do imposto estadual foi feito na surdina, por meio do Decreto nº 46.859, assinado pelo governador Pimentel e publicado no jornal “Minas Gerais” no dia 1º de outubro. Não houve nenhuma discussão com os cidadãos, com entidades de classe e com o Legislativo. Assim como no caso da energia elétrica, o aumento do ICMS para mais de 150 produtos entrará em vigor em janeiro de 2016. Continuar lendo

Câmara de Serrania inaugura sede própria no aniversário da cidade

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Entrega da obra será feita pelo presidente da Câmara Municipal, Elton Bueno; aos 28 anos e em seu primeiro mandato, vereador é vice-presidente do PSDB Jovem de Minas

O vereador Elton Bueno (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Serrania-MG, tem um motivo a mais para comemorar, no dia 12 de outubro, os 77 anos de emancipação do município localizado no sul do Estado. É que, após oito anos de construção, será entregue à população o prédio onde passará a funcionar a sede própria do legislativo municipal.

A obra foi totalmente custeada com recursos próprios da Câmara Municipal, sem nenhum ônus para a Prefeitura. “Por isso, a construção foi feita aos poucos, fruto de muita economia em todos esses anos. Mas valeu a pena. A Câmara passa a funcionar a partir de agora em um moderno prédio próprio, que vai gerar uma economia para o município de R$ 14 mil reais por ano só em aluguel”, explica Elton Bueno. Continuar lendo

Decisão do TCU obriga presidente Dilma a responder por crime de responsabilidade, afirma Aécio

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“O Brasil sai muito maior deste episódio e aqueles que cometeram crimes, com a sensação da impunidade, que jamais seriam alcançados, estão hoje tendo de enfrentar um país desagregado”, diz senador

O senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (08/10), que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de reprovar por unanimidade as contas presidenciais de 2014, obrigará a presidente Dilma Rousseff a responder por crime de responsabilidade perante o Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, o presidente do PSDB disse que se o pedido de impeachment da presidente da República for votado pelo Congresso, o PSDB apoiará.

“O Tribunal de Contas, pela unanimidade dos seus membros, atesta que a presidente da República, para vencer as eleições, cometeu crime de responsabilidade e terá de responder por isso, se não estaríamos criando um salvo-conduto para presidentes da República cometerem qualquer tipo de desatino para vencer as eleições. O PSDB vai aguardar a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, e, obviamente, se o impeachment for colocado em votação, o PSDB se colocará favoravelmente àquilo que pensa não apenas os seus eleitores, mas mais de 60% da sociedade”, afirmou Aécio. Continuar lendo

Aécio: TSE e TCU apontam ilegalidades de Dilma para vencer eleições

“O Brasil sai muito maior deste episódio e aqueles que cometeram crimes com a sensação de impunidade, que jamais seriam alcançados, estão hoje tendo de enfrentar um país desagregado do ponto de vista econômico, com gravíssimos problemas sociais, mas um país sólido nas suas instituições. E são elas que nos permitirão uma saída para esta gravíssima crise na qual o governo do PT irresponsavelmente mergulhou o Brasil”, afirmou o senador Aécio Neves ao falar sobre a decisão dos ministros do TCU, que reprovaram, ontem, por unanimidade, as contas do governo da presidente Dilma Rousseff.

O presidente do PSDB disse que o país viveu uma semana histórica com a decisão do TCU e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu investigações sobre as contas eleitorais do PT.

“O Brasil viveu uma semana histórica. Tanto o Tribunal de Contas, quanto o Tribunal Superior Eleitoral deram forma a um sentimento que já era amplo da sociedade brasileira de que a presidente da República cometeu ilegalidades para vencer as eleições”, afirmou.

Assista

Rumo ao impeachment

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As decisões do TCU e do TSE são a vitória de quem se mobilizou, se indignou e foi às ruas protestar. São a prova de que vale a pena resistir e lutar por um Brasil melhor.  Estão abertas as portas para que Dilma Rousseff seja alvo de processo de impeachment, e, uma vez condenada e afastada do cargo de presidente da República, leve o PT junto com ela, para bem longe. Continuar lendo

Governo Dilma burlou a Lei de Responsabilidade Fiscal apostando na impunidade, afirma Aécio Neves

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Em discurso na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (07/10), o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, afirmou que as infrações cometidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ano passado e apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”, tiveram como pano de fundo a certeza da impunidade.

“Tudo isso, a meu ver, é orientado por uma sensação dos governantes do Brasil nos últimos anos da impunidade. Acreditavam que era natural que se pudesse burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal fazendo com que os bancos públicos arcassem com responsabilidades que seriam do Tesouro. O dia da prestação de contas chegou e, hoje, o Tribunal de Contas se manifesta”, afirmou Aécio Neves, em seu pronunciamento.

O senador voltou a criticar o governo por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento no TCU, marcado para hoje. Na segunda-feira, o governo e a AGU já haviam pedido o afastamento do ministro Augusto Nardes, relator do processo que analisou as contas do governo da presidente Dilma Rousseff.
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Declaração do senador Aécio Neves sobre decisão dos ministros do TCU

notaDeclaração do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, sobre decisão dos ministros do TCU que na noite desta quarta-feira (07/10), por unanimidade, rejeitaram as contas do governo Dilma Rousseff, em 2014, em razão das manobras fiscais (pedaladas) executadas e que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Confira:

“A decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições.

O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis.

O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir.”

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB