Governo do PT em Minas Gerais provoca rombo no orçamento e ultrapassa limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

jeitoPTÀs vésperas de enviar o orçamento 2016 deficitário para a Assembleia Legislativa, Fernando Pimentel promoveu na surdina uma farra de nomeações de companheiros, com impacto anual de R$ 11,4 milhões

A mesma gestão irresponsável e temerária implantada pelos petistas no governo federal está sendo aplicada no governo de Minas. Ao invés de conter despesas em um momento de crise nacional, o governo de Fernando Pimentel, do PT, inflou a máquina pública, com aumento de secretarias e cargos de alto escalão, manteve as nomeações em cargos de comissão e gratificações e concedeu aumentos para alguns setores do funcionalismo sem saber se teria dinheiro para pagar. Ao gastar mais do que arrecada, o PT está provocando um rombo no orçamento e rompendo perigosamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao final de 2014, o Estado estava dentro de todos os limites da LRF, com um percentual de 43,39%. Agora, o PT já gasta 48,7% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, índice acima do prudencial de 46,53% e colado no limite máximo permitido, de 49%. Se ultrapassar esse limite, as consequências podem chegar à demissão de servidores efetivos, concursados. Continuar lendo

Manobra fiscal do governo de Fernando Pimentel, do PT, atrasa salário de servidores públicos

13-salarioPara fazer caixa, folha de pessoal referente a setembro foi rodada com um dia de atraso e o pagamento não entrou nas contas de milhares de servidores à 0h desta quarta-feira (07/10); denúncias apontam que faltaram cerca de R$ 400 mil para quitar 100% da folha

A gastança e a irresponsabilidade fiscal do governo do PT em Minas Gerais já estão atingindo o pagamento da folha de pessoal. Uma prova foi a manobra do governo de Fernando Pimentel para atrasar o crédito dos salários do mês de setembro para milhares de servidores, que deveria ter ocorrido até a 0h desta quarta-feira (7/10), quinto dia útil do mês. Diversos servidores que acessaram sua conta bancária de madrugada ou logo pela manhã tomaram um susto ao não encontrar seu pagamento. O dinheiro somente começou a entrar por volta de 8h da manhã de hoje. A estratégia do governo ficou explícita: os pagamentos somente foram processados nesta quarta-feira e não um dia antes, como deveria, com o objetivo de fazer caixa com o dinheiro dos servidores.

“Esse governo não respeita os servidores. Em várias ocasiões, representantes do governo estadual ameaçaram atrasar os salários. Hoje não foi apenas uma ameaça. A gestão petista atrasou o pagamento em algumas horas para fazer caixa e ganhar mais um dia de arrecadação para quitar a folha”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), lembrando que, de 2003 a 2014, os vencimentos dos servidores estaduais eram pagos rigorosamente no quinto dia útil e o dinheiro entrava na conta dos servidores à 0h do quinto dia útil do mês seguinte. Continuar lendo

Audiência Pública presidida por Rodrigo de Castro traça diagnóstico do setor sucroalcooleiro

rodrigodecastro

Reunião debateu medidas que podem garantir competitividade ao etanol

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) presidiu nesta quarta-feira (07/10), às 10 horas, Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia que debateu propostas para o setor sucroalcooleiro, que tem grande importância social e ambiental na área energética brasileira. A reunião atendeu a um requerimento de Rodrigo de Castro, que preside a Comissão de Minas e Energia, juntamente com os deputados João Fernandes e Pedro Vilela.

“Uma sucessão de erros nos últimos anos trouxe sérios problemas para o setor das usinas de cana de açúcar, levando muitas delas a encerrar suas atividades e demitir muitos funcionários. As medidas tomadas pelo governo neste ano ainda são tímidas e não são suficientes para garantir a total recuperação do setor, que tem níveis muitos altos de endividamento. A Audiência foi muito importante para podermos pontuar as dificuldades e debater possíveis soluções”, afirmou o deputado. Continuar lendo

A pedido da bancada do PSDB na Comissão de Educação, novo ministro será chamado para audiência pública

comissao

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (07/10) requerimento da bancada do PSDB no colegiado que pede a realização de audiência pública com o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Os tucanos querem que ele explique como será dada a continuidade das ações do MEC diante da implantação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e da visão do governo petista de tornar o país a “Pátria Educadora”.

Como lembram os tucanos, apenas neste primeiro ano do segundo mandato de Dilma os brasileiros foram surpreendidos com mais uma mudança de ministro da Educação: antes de Mercadante, Cid Gomes e Renato Janine Ribeiro chefiaram a pasta, sem contar o período de interinidade de Luiz Claudio Costa. Continuar lendo

TSE acata investigação pedida pelo PSDB que pode levar à cassação da chapa de Dilma

Sessão plenária jurisdicional do TSE. Brasília-DF 15/09/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE
Sessão plenária do TSE. Foto Roberto Jayme/ASICS/TSE

Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 2014. A impugnação da chapa pode levar à cassação de mandato da petista e do vice. A decisão foi tomada por 5 votos a 2. A ação julgada nesta terça-feira (06/10) é de autoria do PSDB. A legenda quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), é o vice-presidente Jurídico do partido.

“Agora só falta o PT querer destituir o TSE também”, comentou no Twitter o deputado Caio Narcio (PSDB-MG) em referência às manobras da gestão petista no Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) destacou que a reforma ministerial promovida por Dilma não evitou um dia cheio de notícias desagradáveis para o PT. “Quem acha que reforma resolveu a instabilidade: 1) Congresso não deu quórum 2) Bloco do PMDB implodiu 3)TSE instalou investigação 4) TCU amanhã”, enumerou. Continuar lendo

Aécio: ação que tenta impedir análise das contas da presidente é uma afronta ao Legislativo

nota (1)Leia declaração do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

A ação de iniciativa do governo federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta impedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) cumpra sua função constitucional de analisar as contas presidenciais, é uma afronta não apenas àquela corte de contas, mas a todo o Poder Legislativo.

Além da crise econômica e moral sem precedentes nas quais o governo do PT mergulhou o país, tenta-se agora, de forma truculenta e antidemocrática, solapar as instituições que têm o dever de zelar pelo cumprimento da legislação e, em última instância, zelar pela própria democracia.

Confiamos que essa ação não terá acolhida e o TCU prosseguirá com o seu trabalho, julgando com equilíbrio e independência as contas da senhora presidente da República.

É isso que dele espera a sociedade brasileira e, portanto, estaremos atentos e vigilantes contra quaisquer tentativas de constranger ou pressionar as nossas instituições.