Partido da Truculência

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Sempre que a lei e as instituições se interpuseram no seu caminho, o PT apelou para a truculência, de mãos dadas com a ilegalidade. Os alvos variam ao sabor das circunstâncias. O que o PT – e, em especial, a presidente da República – precisa ter presente é que, num regime republicano, a lei vale para todos.

As movimentações de ministros de Estado para constranger o TCU, protelar a apreciação das contas de Dilma e, ao fim e ao cabo, tentar impedir o julgamento e a eventual punição de irregularidades gravíssimas cometidas pela presidente são traços corriqueiros do modo petista de lidar com as instituições. O partido do mensalão e do petrolão anda sempre de mãos dadas com a ilegalidade.

Não é de hoje que o PT tem revelado sua completa aversão ao contraditório. Sempre que a lei e as instituições se interpuseram no caminho do partido, apelou-se para a truculência. Os alvos variam ao sabor das circunstâncias. O TCU é apenas a vítima da hora.

O PT já atacou o STF quando a mais alta corte do país promovia o julgamento do mensalão. Costuma detonar o Ministério Público sempre que este revela que o partido no governo reincide em irregularidades. Adora criticar a Justiça Eleitoral quando seus magistrados identificam ilegalidades nas campanhas do partido. E repudia o papel fiscalizador da imprensa que não lhe diz amém.

O próprio TCU é alvo recorrente, dados seus pareceres reiterados e cada vez mais incisivos demonstrando as fraquezas e as falhas quase onipresentes nas políticas públicas adotadas pelos governos petistas.

O flerte do PT com o lado escuro da força fica bem caracterizado quando se conhece, cada vez com maior riqueza de detalhes, os meios espúrios e fraudulentos com que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff conquistaram seus mandatos e se mantiveram no poder ao longo destes últimos quase 13 anos, conforme a Operação Lava Jato avança.

Para o partido que assaltou os cofres públicos, depenou as estatais e reduziu a contabilidade nacional a exercício de alquimia de Professor Pardal afrontar um tribunal, na figura de um de seus ministros, é fichinha. O governo petista não está nem aí de passar o rolo compressor sobre a corte responsável por fazer história ao votar, com boas chances de rejeição unânime, as contas presidenciais relativas a 2014. O expediente nem novo é.

Em julho passado, a ofensiva governista já tentara descredenciar o voto do ministro Augusto Nardes, sob o mesmo argumento de que ele havia antecipado sua posição. A estratégia já previa que a batalha transbordaria do TCU e chegaria ao Supremo, tal como cogita-se novamente agora. A tática intimidadora inclui, ainda, a ameaça de desengavetar no Congresso projetos que de alguma forma limitam e/ou constrangem a atuação do TCU.

O que o PT – e, em especial, a presidente da República – precisa ter presente é que, num regime republicano, a lei vale para todos. As instituições existem para garantir que o bem comum seja respeitado e que os interesses dos cidadãos prevaleçam. Para os petistas, tais noções são estranhas demais ou mesmo deploráveis demais. Mas o partido da truculência um dia terá de aprender a conviver com a democracia. Ou desaparecerá de vez.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.234 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

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