Com racha na base aliada ao governo, Câmara aprova emenda do seguro-desemprego para trabalhador rural

Foto Luis Macedo/Ag. Câmara
Foto Luis Macedo/Ag. Câmara

O governo Dilma sofreu mais uma derrota na Câmara com a aprovação da emenda à Medida Provisória 676/15 que disciplina o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural. O PT tentou derrubar o benefício e houve discussão entre partidos da própria base aliada ao Executivo.

É um erro cortar subsídios do meio rural, alertou Caio Narcio (PSDB-MG). “Cortar o investimento nessa área pode resultar em menos exportações, maior desemprego e, além de tudo, desaceleração da nossa economia”, destacou.

Aprovada no início da sessão, a MP 676 permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher).

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem a redução provocada pelo fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

O PSDB apresentou destaque para evitar a adesão automática dos ingressantes no serviço público da União ao fundo de previdência complementar dos servidores federais (Funpresp), mas a proposta foi rejeitada.

O plenário aprovou ainda a MP 677/15, que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) destacou o caráter suprapartidário da medida. “É uma solução inteligente para um setor que se encontra em grave crise. Se não aprovarmos, é uma tragédia da Bahia para cima com relação a uma boa parte das indústrias que recebem energia da Chesf”, disse. Em seguida, os deputados acataram a MP 686/15, que libera crédito extraordinário para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Leia matéria completa no Diário Tucano

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